126-(18)

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

dos Negócios Estrangeiros, e da Cooperação de enviar a V. Ex.° uma informação, elaborada neste Gabinete, em res: posta ao requerimento acima indicado.

29 de Maio de 1998. — A Chefe do Gabinete, Clarinda Mendes de Sousa

Informação

• Com referência ao requerimento n!" 508/VJT (3.*)-AC, do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, cumpre-me informar que:

a) A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, através do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) e do Fundo para a Cooperação Económica (FCE), não concedeu qualquer apoio financeiro ao Sr. Luís Cego, co-proprietário da empresa SOPESCA, Sociedade Luso-Santomense de Pesca, L.0"

b) Nunca foi formalizado por parte da empresa SOPESCA — Sociedade Luso-Santomense de Pesca, L.da, qualquer pedido de apoio financeiro destinado a desenvolver um projecto de cooperação com a República de São Tomé e Príncipe.

c) A pedido da Assessoria Económica do Gabinete do Primeiro-Ministro e face à insistência dos interessados, foi solicitado parecer ao FCE e ao ICP sobre a possibilidade de apoiar a empresa SOPESCA, atento o âmbito territorial em que a empresa pretendia desenvolver a sua actividade.

d) Em Setembro de 1997 a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da.Cooperação informou o Gabinete do Primeiro-Ministro dos pareceres negativos do FCE e do ICP sobre a possibilidade de atribuição de um apoio financeiro face à precária situação financeira da empresa e às dúvidas sobre a sustentabilidade e rentabilidade do projecto.

26'de Maio de 1998.—O Adjunto, Miguel Pestana

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 519/VTI (3.")-AC, da Deputada Ana Catarina Mendonça (PS), sobre a degradação da Escola 2, 3 da Trafaria e Escola Secundária de Elias Garcia, em Cacilhas.

Em referência ao ofício n.° 4059, de 15 de Maio de 1998, processo n.° 05/98.193, cumpre-me prestar a V. Ex.° a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação de Lisboa:

1 — Relativamente à Escola Básica da Trafaria (2.° e 3.° ciclos), estão em curso obras de conservação geral no valor de cerca de 26 000 contos, a concluir até ao início do ano lectivo de 1998-1999.

2 — A conclusão da. substituição das edificações prefabricadas da Escola Secundária de.Elias Garcia, em Cacilhas, está programada para execução em 1999.

26 de Maio de 1998. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 522/VTJ (3.")-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre o transbordador encalhado no rio Minho, junto à ponte metálica de Valença.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 1467/GMAP/98, de 30 de Abril de 1998, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de informar que o processo de remoção e desmantelamento do transbordador espanhol tem vindo a ser objecto de preocupação das autoridades marítimas portuguesas e espanholas, que, numa recente operação conjunta, conseguiram pôr a reflutuar a embarcação e encalhá-la na margem portuguesa, prevendo-se que o seu desmantelamento seja concretizado a curto prazo pela autarquia espanhola de Salvatierra.

1 de Junho de 1998. — O Chefe do Gabinete Substituto, J. Gamito Carrilho.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 533/VU (3.a)-AC, do Deputado José Magalhães (PSD), sobre as transacções feitas através da Internet e outras redes de comunicação.

1 — Visto com muito interesse. O requerimento apresentado ao Governo pelo Deputado José Magalhães suscita um conjunto de questões relevantes para o funcionamento do mercado de valores mobiliários. Deve-se ter presente que se trata de realidades que, pela sua natureza, novidade, evolução e ordens jurídicas com as quais se encontram conexionadas, apresentam, como é facilmente compreensível, contornos particularmente complexos em matéria de supervisão. Eu próprio, S. Ex.° o Sr. Ministro das Finanças e o conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários temos, naturalmente, presentes as referidas realidades e as suas articulações com o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários e o exercício da supervisão sobre o mesmo. De resto, tal realidade, pela sua natureza, está a ser objecto de reflexão em instâncias internacionais.

2 — Solicite-se à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários que, no âmbito das suas atribuições e competências, informe sobre as questões suscitadas no requerimento, considerando o prazo legal de resposta.

3 — Solicite-se, igualmente, ao presidente do grupo de trabalho encarregue de preparar uma proposta de revisão do Código do Mercado de Valores Mobiliários que me informe sobre o resultado das reflexões já produzidas sobre as matérias referidas no requerimento.

4 — Dê-se conhecimento prévio, a S. Ex." o Sr. Ministro das Finanças do presente despacho, não se dando cumprimento ao n.° 3 sem que o Sr. Ministro se pronuncie.

17 de Maio de 1998. — O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.