11 DE SETEMBRO DE 1998

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Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo cópia do seguinte estudo elaborado por pedido do Ministério das Finanças:

Estudo sobre o impacte do euro (designadamente a parte económica e a parte social).

Requerimento n.fi 891/VII (3.a)-AC de 10 de Setembro de 1998

Assunto: Livro Branco do Sector Empresarial do Estado. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo cópia do seguinte estudo:

Livro Branco do Sector Empresarial do Estado.

Requerimento n.B 892/VII (3.°)-AC de 10 de Setembro de 1998

Assunto: Custo da Gare do Oriente. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Numa reunião da Assembleia da República realizada em Março de 1994, o então Ministro das Obras Públicas, engenheiro Ferreira do Amaral, afirmou que o custo previsto para a Gare do Oriente, custo a ser partilhado pelo Metro, CP e EXPO 98, é de «cerca de 11 milhões de contos» (cf. Diário da Assembleia da República, de 18 de Março de 1994).

Hoje o valor é três vezes maior, pelo menos.

Tendo em vista apurar a situação, requeiro ao Ministro dos Assuntos Parlamentares o seguinte:

d) Os elementos referentes à Gare'do Oriente existentes em Março de 1994 permitiam fundamentar o seu custo previsível como de 11 milhões de contos?

b) Concretamente, quais as razões para a brutal derrapagem dos custos da Gare do Oriente?

Requerimento n.fl 893/VII (3.fl)-AC de 10 de Setembro de 1998

Assunto: Inspecções na EXPO 98. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Na reunião realizada na Comissão Parlamentar de Acompanhamento da EXPO 98, no passado dia 20 de Agosto, foi definido com o Ministro dos Assuntos Parlamentares a sua posterior comparência novamente na Comissão para apresentação dos resultados das diversas análises em curso.

Com vista a esclarecer a concretização dessa reunião, requeiro ao Ministro dos Assuntos Parlamentares a prestação das seguintes informações:

Quais são as auditorias, inspecções ou outras actividades de análise que estão em curso no âmbito da EXPO 98? Quais são as entidades que

as estão a realizar, quem determinou cada uma dessas actividades e quando se prevê que esteja concluída cada uma delas?

Tendo o Ministro das Finanças, segundo informação da imprensa, determinado a actuação da Ins-pecção-Geral de Finanças, qual o âmbito dessa actuação? Refere-se a todas as despesas? Que tipo de inspecção vai a Inspecção-Geral de Finanças realizar?

Muito concretamente, o que falta para apresentar à Comissão os resultados da auditoria à contratação dos três paquetes para alojamentos?

Requerimento n.s 894/VII (3.B)-AC de 10 de Setembro de 1998

Assunto: Apoio ao funcionamento da Casa Sol. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Abriu recentemente em Lisboa a Casa Sol, por iniciativa da Associação Sol, instituição particular vocacionada para o apoio a crianças infectadas pelo vírus HIV ou cujos pais se encontrem nessa situação.

A Casa Sol presta apoio directo a cerca de duas dezenas de crianças que lá residem em regime de permanência, por se encontrarem privadas de um meio familiar que lhes garanta um mínimo de assistência, e presta apoio em regime de ambulatório a quase uma centena de outras crianças, também elas e ou os seus progenitores infectados pelo vírus HIV.

Esta iniciativa, seguramente muito dispendiosa, foi assegurada na sua quase totalidade por donativos privados, com a importante contribuição de diversas iniciativas de solidariedade. A contribuição pública saldou-se até à data na cedência de um antigo edifício em ruínas na Calçada da Tapada, em Lisboa, onde hoje funciona a Casa Sol, e num recente apoio financeiro no montante de 17 000 contos.

Afigura-se tal apoio manifestamente insuficiente, tendo em conta o enorme mérito e importância social da iniciativa da Associação Sol e tendo em conta os custos, evidentemente muito elevados, que o funcionamento da Casa Sol irá determinar para manter os níveis de qualidade do apoio que esta Associação se propõe prestar às crianças que tem a seu cargo.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /') do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social que me informem da sua disponibilidade para apoiar — e sob que formas— a Associação Sol, tendo em conta, designadamente, os elevados custos de funcionamento da Casa Sol, recentemente inaugurada.

Requerimento n.a 895/VII (3.fi)-AC de 3 de Setembro de 1998

Assunto: Audiência feita pela da Comissão de Saúde Maria

da Graça Jorge Matias. Apresentado por: Deputada Maria José Nogueira Pinto

(CDS-PP).