28 DE NOVEMBRO DE 1998

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mais de três doentes e que correspondem a uma incidência de mais de 100 casos por 100 000 habitantes), enquanto que nos restantes distritos da Zona Centro só foram identificadas quatro freguesias com focos de infecção (duas freguesias no distrito de Coimbra, uma no distrito da Guarda e uma no distrito de Viseu);

4 — Considerando a resposta negativa ao Projecto n.°98-A/045, denominado «Rastreio e Detecção Precoce da Tuberculose Pulmonar» (documento n.° 3) (a), apresentado à agência de contratação para o fornecimento de uma viatura equipada com raios X digitalizado para detectar casos de tuberculose no distrito de Aveiro por «exorbitar o campo de financiamento da referida agência»;

5 — Considerando que a Sub-Região de Saúde de Aveiro (documento n.° 3) reconhece como indispensável para a luta contra a tuberculose, nomeadamente no despiste de contagiantes e na detecção precoce dos casos de tuberculose, o referido equipamento e que o Ministério da Saúde reconhece «tratar-se de um equipamento da maior importância e imprescindível para se conseguir um rastreio nas escolas, empresas e outras instituições consideradas de interesse colectivo» (documento n.°4) (a):

Ao abrigo das normas regimentais e constitucionais em vigor, o Deputado de Aveiro do Partido Popular Rui Pedrosa de Moura vem junto do Ministério da Saúde insistir na urgência de o distrito de Aveiro ser dotado de uma viatura móvel de radiorrastreio digitalizado, «equipamento considerado indispensável para a luta antituberculosa neste distrito, nomeadamente no despiste de contagiantes e sua detecção precoce».

(a) Os documentos foram entregues a entidade competente.

Requerimento n.8 200/VII (4.B)-AC de 25 de Novembro de 1998

Assunto: Classificação das lagoas de Santo André e da Sancha.

Apresentado por: Deputada Carmen Francisco (Os Verdes).

Tendo sido dado início ao processo de classificação da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, pelo Grupo Lontra (actual núcleo regional da Quer-cus) e pelas autarquias de Santiago do Cacém e de Sines;

Estando, ao que parece, este processo parado no Ministério do Ambiente, mais especificamente no ICN:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente esclarecimentos quanto aos motivos que justificam que o processo de classificação não tenha avançado e sido con-clu(do, uma vez que se tratam de zonas incluídas na Rede Natura 2000 e zonas de protecção da avifauna extremamente importantes.

Requerimento n.a 201/VH (4.«)-AC de 26 de Novembro de 1998

hssunto: Conservatória e cartório notarial de Alverca. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Foi recentemente publicada no Diário da República a criação, pela Portaria n.° 941/98, do Cartório Notarial de Alverca do Ribatejo.

Esta decisão corresponde a um anseio de há longos anos da população e autarcas da zona sul do concelho de Vila Franca de Xira.

Atendendo a que foi anunciado que a conservatória dos registos predial e comercial vai finalmente ser uma realidade no próximo ano, a fazer fé na comunicação social, o Deputado do PSD acima identificado, ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia da República e no Estatuto dos Deputados, vem requerer ao Ministério da Justiça uma informação mais detalhada relativamente às seguintes questões:

1." Confirma-se ou não a abertura em Alverca e em que locais da conservatória dos registos predial e comercial e do cartório notarial?

2.° Qual a área geográfica que estes serviços vão dar resposta?

3.° Para que data está prevista a entrada em funcionamento destes serviços?

Pede-se urgência na resposta.

Requerimento n.fl 202/V1I (4.»)-AC de 27 de Novembro de 1998

Assunto: Suiniculturas na serra de Monchique. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

A actividade das suiniculturas no nosso país tem-se revelado uma das mais poluentes, constituindo, não raro, ameaça para a própria saúde pública.

Assume, pois, particular importância não só uma actividade eficaz da fiscalização, que contrarie a impunidade instalada e desencorage os prevaricadores, como a adopção de medidas que permitam a recuperação de áreas contaminadas;

Considerando neste contexto terem chegado ao nosso poder dados preocupantes sobre descargas clandestinas que empresas de suinicultura têm vindo a fazer na serra de Monchique, em Marmalete, nomeadamente para a ribeira de Odeáxere;

Considerando que essas descargas constituem não só atentados ambientais graves, mas podem constituir mesmo um factor de risco para saúde pública, na medida em que podem estar a contaminar a própria água para consumo humano dada a proximidade da barragem da Bravura;

Considerando a aparente passividade com que as autoridades locais têm recebido as queixas de inúmeros cidadãos, designadamente na freguesia de Marmelete, perante infractores conhecidos e aparentemente já identificados;

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

1." Que conhecimento tem o Ministério dos factos relatados referentes a descargas de suiniculturas na serra de Monchique?

2.° Que medidas já tomou, quais e quando, face a estes graves e repetidos atentados ambientais?