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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

Com isto não pretende este grupo de trabalho minimizar os problemas de falta de médicos que se põem em muitas zonas e hospitais do País. Mas este é um problema de distribuição, que não será certamente respondido de forma satisfatória por uma simples expansão quantitativa do número de médicos. A resolução desse problema passa pela adopção de outro tipo de políticas que, apesar de chocarem com muitas regras de funcionamento em vigor e com as mentalidades dominantes, não são impossíveis de adoptar e serão por certo socialmente muito mais eficazes. No nosso entendimento uma expansão puramente quantitativa só resolveria parcialmente o problema, e à custa de um enorme desperdício, pois exigiria a criação de um significativo desequilíbrio entre a oferta e procura globais, para poder induzir um número significativo de profissionais a aceitarem uma deslocação a que hoje patentemente se recusam.

Uma justificação de carácter muito diferente prende-se com argumentos de cariz regional. A luz do que já está dito acima, parece claro que usar a criação de uma faculdade de Medicina como um instrumento de desenvolvimento regional é difícil de sustentar. Se este investimento não tiver uma rendibilidade social suficiente não deve ser feito. Mesmo ponderando os benefícios que venham a reverter para as populações de regiões mais carenciadas com um prémio adicional positivo, não resulta automaticamente que um projecto com estes custos deva ser feito. Na realidade o teste terá de incluir uma resposta positiva a uma questão quanto a alternativas. A formulação desse teste consiste em perguntar: se se entregasse um montante igual ao que vai ser gasto com este projecto para investimento na mesma região, esta seria a prioridade para essa região? Seria de facto a criação de uma faculdade de Medicina? Não se argumenta aqui que a resposta a esta pergunta é forçosamente negativa, mas apenas que não se pode basear uma decisão destas em impressões subjectivas. Há metodologias bem estabelecidas para analisar está questão de investimento regional, cuja aplicação poderia ajudar a pensar no problema. Mas o grupo de trabalho entende que, no estado actual de informação sobre o problema, não é razoável basear a decisão de abertura de uma nova faculdade de Medicina em argumentos de cariz estritamente regional. Note-se que com isto não se deixa de reconhecer que um investimento deste tipo pode ter efeitos relevantes para o desenvolvimento da região onde venha a ser implantado e que esses efeitos devem ser tidos em conta quando se avalia do interesse da decisão. Mesmo quando se pensa na «descentralização» da capacidade intelectual e se aceita que este é um objectivo prioritário, como vários membros deste grupo de trabalho sustentam, importa reconhecer que essa fixação de elites intelectuais numa dada região pode passar por projectos de cariz universitário que não incluam uma faculdade de Medicina. Os mesmos benefícios, associados à fixação de grupos com estas características, podem ser obtidos com investimentos ligados a outras áreas do saber.

O que ficou dito nestes parágrafos iniciais referiu-se explicitamente a uma faculdade de Medicina. Mas o grupo de trabalho, de acordo com o seu entendimento dos objectivos subjacentes à sua constituição, procurou pensar em termos de uma nova unidade de ensino de Ciências da Saúde, o que é uma noção mais ampla. Em relação a outras profissões do sector da saúde, quer enfermeiros quer técnicos, põem-se de facto problemas de escassez de profissionais. A razão pela qual se centra a discussão mais na questão da faculdade, por vezes de uma forma que pode-

ria parecer estreitar o campo de análise, é simplesmente porque o grupo de traba/ho também entendeu que teria sempre de incluir a formação de médicos nessa nova unidade. Ora é a este nível que as dificuldades maiores podem surgir, sendo comparativamente mais fácil pensar em unidades de âmbito mais vasto, quando seja viável uma faculdade. Mas a inversa não é verdadeira.

2 — Objectivos de uma nova faculdade

Em face da análise do parágrafo anterior, a decisão de abrir uma nova faculdade de Medicina deve ter associado um conjunto de objectivos que permitam justificar um investimento tão elevado. Em termos do ensino da Medicina, se a expansão quantitativa do sistema não implica a necessidade de novas unidades, já o mesmo não se passa quando se pensa na sua evolução qualitativa. O paradigma hoje comum a todas as faculdades existentes tem defeitos reconhecidos também por todos, que não são fáceis de alterar em instituições com uma história passada como a das actuais faculdades. Duas ordens de factores impõem uma alteração radical no currículo médico. O desenvolvimento da biologia molecular, da genética, das neurociências, da biologia do desenvolvimento e das ciências da informação gerou um novo saber médico, com importantes repercussões na educação médica, dada a necessidade de integrar novos conceitos e novas linguagens. Por outro lado, a prática médica tem sofrido alterações substantivas dos seus paradigmas tradicionais. Assim, ao juízo clínico individual e objectivo contrapõe-se hoje a «medicina baseada na evidência», o custo da saúde passou de factor de importância irrisória a valor primacial, a ênfase do tratamento passou do episódio da doença para o cuidado da população, a gestão da doença é substituída pela gestão da saúde e a autonomia do médico é limitada pela interdependência científica, profissional e administrativa. Esta nova cultura exige uma outra educação, naturalmente de mais custosa implantação nas escolas tradicionais. São necessárias novas experiências para que se possa dar alguma renovação ho ensino da Medicina em Portuga). A criação de uma nova unidade de ensino é, pois, uma oportunidade única, que não se repetirá em muitas décadas, e que não deveria ser desperdiçada, à luz desta finalidade. Olhar para o problema deste ângulo parece indispensável para justificar um empreendimento desta dimensão, mas tem implicações de muitas ordens. Em primeiro lugar quanto ao desenho da própria instituição, e nomeadamente no que respeita à sua articulação com a universidade onde venha eventualmente a ser inserida e com as unidades de saúde com que venha a trabalhar. Em segundo lugar, quanto à necessidade de eventuais investimentos associados que possam ser necessários para dar ao projecto as condições de sucesso. E em terceira lugar, quanto ao problema da sua localização, que interage claramente. com os dois primeiros.

O sucesso de um empreendimento destes deve, pois, certamente ser medido pela inovação e qualidade do próprio projecto, mas também pelo efeito que se espera que possa vir a ter no resto do sistema. Este efeito adicional de levar outros a reagir, de uma forma que não seria possível sem a introdução de um choque no sistema, é uma componente importante dos benefícios que se quererão retirar de uma estratégia deste tipo. Pode nalguns casos correr-se o risco de, ao introduzir uma concorrência pelos recursos humanos mais qualificados, algumas das institui-

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