6 DE MARÇO DE 1999

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Apresentado por: Deputados Amândio de Oliveira e Filomena Bordalo (PSD).

O conflito laboral no Centro de Saúde da Póvoa de Lanhoso pro)onga-se há mais de um ano, estando em causa o relacionamento entre a equipa médica e a directora. Isto necessariamente terá reflexo no ambiente, no funcionamento e no atendimento aos doentes.

Acusações de arbitrariedades por parte da directora e a necessidade de reforço de mais dois médicos nos serviços de urgência parecem ser os motivos mais claros para tal conflito. ...

O relatório da auditoria entretanto realizado (Outubro de 1998) aponta a necessidade de serem tomadas algumas medidas que teriam de ser urgentes, e que, no caso de não conciliação entre as partes, não estariam reunidas as condições para a manutenção da directora.

Inclusivamente, a auditoria avançava com a justificação da intervenção da Inspecção-Geral da Saúde.

Porque a situação de conflito se mantém e até se tem agravado, porque tal já se reflecte no bom funcionamento do Centro de Saúde, nomeadamente na imagem junto dos doentes, consideramos ser urgente a tomada de medidas que definitivamente ponham cobro àquele conflito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Saúde nos informe das medidas que serão tomadas.

Requerimento n.a 456/VII (4.a)-AC

de 25 de Fevereiro de 1999

Assunto: Transparência na Administração Pública no sector da saúde.

. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

Em 1995 o director do serviço de anatomia patológica do Hospital de Garcia de Orta, após conclusão do traba-mo da Inspecção-Geral da Saúde, foi objecto de procedimento disciplinar com pena de suspensão de um ano e meio da função pública por se ter provado a prática abusiva de clínica privada no serviço com a correspondente delapidação de recursos públicos.

O Hospital, como lhe competia, suspendeu o contrato administrativo do provimento previsto.

O médico referido solicitou uma licença sem vencimento e recorreu aos tribunais dessa decisão.

Recentemente o tribunal deliberou não dar provimento ao pedido de impugnação dessa decisão do conselho de administração do Hospital.

/nformações que reputamos de toda a credibilidade vão no sentido de que o referido médico, por proposta dó. conselho de administração do Hospital e sem qualquer concurso público, retomaria em breve o lugar de director do serviço de anatomia patológica do Hospital de Garcia de Orta.

Ao discurso do Ministério da Saúde, de rigor e de grande exigência de transparência de relação entre a actividade pública e privada, é substituído na prática com a protecção e branqueamento de comportamentos reprováveis só porque são conhecidos militantes socialistas.

A duplicidade de comportamentos do Ministério da Saúde em função das simpatias partidárias, para além deste epwbího, xambém é revelada com os resultados da inspec-

ção do Hospital de São Bernardo—Setúbal, em que o Ministério da Saúde, na posse das conclusões, não tomou qualquer medida consentânea com a gravidade que a situação exige.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1." É verdade que o conselho de administração do Hospital de Garcia de Orta vai' contratar sem concurso público-um médico objecto de pena de suspensão de actividade por um ano e meio?

2." Quais as medidas previstas pelo Ministério da Saúde em resultado da inspecção do Hospital de São Bernardo — Setúbal?

Requerimento n.B 457/VII (4.fl)-AC de 25 de Fevereiro de 1999

Assunto: Cruzamento da EN 204 (Barcelos-Ponte de Lima) com a EN 308 (Viana do Castelo-Freixo).

Apresentado por: Deputado Fernando Santos Pereira (PSD).

O cruzamento das estradas nacionais n.os 204 (Barcelos-Ponte de Lima) e 308 (Viana do Castelo-Freixo) deve ser o local mais perigoso ao nível da circulação rodoviária da zona do vale do Neiva.

Na verdade, as populações da freguesia de Balugães, do concelho de Barcelos, têm assistido ao longo dos anos a múltiplos acidentes que, além dos elevados prejuízos materiais, têm provocado inúmeros feridos e ceifado muitas vidas.

As tentativas de sinalização implementadas revelam-se insuficientes, pelo que é entendimento generalizado que só a colocação de semáforos naquele cruzamento pode resolver tão grave problema.

Os autarcas e a população em geral sentem esta problemática e reclamam soluções.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

l." Se está prevista a colocação de semáforos naquele cruzamento;

2.* Em caso afirmativo, para quando a adopção dessa medida.

Requerimento n.s 4567VII (4.«)-AC

de 25 de Fevereiro de 1999

Assunto: Variante à EN 255/Borba-Vila Viçosa. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — Como afirmei no meu requerimento de 25 de Janeiro de 1999, dirigido ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, «a EN 255 que atravessa a zona de extracção de mármores no troço Vila Viçosa-Borba é um itinerário marcado pelo elevado volume de tráfego de veículos pesados provenientes das pedreiras de rochas ornamentais».