O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

146-(6)

II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Requerimento n.8 605/VI) (4.»)-AC

de 8 de Abril de 1999

Assunto: Construção da LIPOR II em Moreira da Maia (Crestins).

Apresentado por: Deputados Paula Cristina Duarte e Afonso Lobão (PS).

Ninguém quer falar da palavra «compensações» ou de contrapartidas.

No entanto, em declarações recentes, o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, diz no Jornal de Notícias, de 27 de Março de 1999, «Não acredito no Estado», a LIPOR II que está a ser construída em Crestins, «não funcionará» enquanto não forem satisfeitas as pretensões da autarquia da Maia relativas à recuperação dos rios Leça e Almorode, do parque urbano de Moreira e à florestação dos existentes no concelho.

Considerando ainda as declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia referindo que a autarquia pode inviabilizar a entrada em funcionamento da LIPOR Ò, se não for autorizada a construção de 300 m em falta na conduta de gás que vai abastecer aquela estação e a instalação do ramal de energia eléctrica de alta tensão;

Considerando as afirmações do mesmo Sr. Presidente, que diz que o Governo não sabe ainda o destino que deve dar às cinzas produzidas pela queima dos resíduos e que estas só poderão ser depositadas num aterro de classe A, que não existe em Portugal;

Considerando as recentes declarações da Sr." Ministra ao Jornal de Notícias, de 27 de Março de, 1999, nos quais garantiu não ter prometido contrapartidas à câmara municipal pela instalação da LIPOR U;

Considerando a notícia de hoje (8 de Abril de 1999) no jornal Comércio do Porto, na qual, segundo á mesma fonte, afinal a Sr.* Ministra foi sensível aos argumentos apresentados pelo autarca da Maia e que o concelho irá mesmo ser compensado com alguns milhares de contos para satisfazer as compensações ou contrapartidas:

Solicito que, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis,.o Ministério do Ambiente me informe do seguinte:

1) Foram ou não prometidas quaisquer tipos de compensações ou contrapartidas ao município da Maia? Em caso afirmativo, quais?

2) É possível que uma obra metropolitana financiada pelo governo central seja por parte do município em causa impedida de prosseguir a sua execução e, consequentemente, a sua abertura final?

Como se sabe a Câmara Municipal da Maia alega que a LIPOR U nem sequer está licenciada,

3) Afinal qual o destino a dar às cinzas produzidas pela queima dos resíduos?

Requerimento n.? 6067VII (4.«)-AC de 8 de Abril de 1999

Assunto: Instalação ria Maia de uma instituição, hospitalar. Apresentado por: Deputada Paula Cristina Duarte (PS).

Considerando o teor do requerimento n.°4, que remeti ao Ministério da Saúde em 6 de Novembro de 1996;

Considerando a resposta que o Ministério nessa mesma altura deu;

Considerando ainda as recentes afirmações públicas da Sr." Ministra da Saúde que, no Jornal de Notícias, de 13

de Março de 1999, afirma que «o seu Ministério está a

estudar a instalação na Maia de uma instituição hospitalar»:

Solicito, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Está ou não nos objectivos do Ministério construir outro hospital na área metropolitana do Porto, mais precisamente no concelho da Maia?

2) Existe ou não algum protocolo entre a Santa Casa da Misericórdia, a Câmara Municipal da Maia e o Ministério da Saúde no mesmo sentido?

3) Em caso afirmativo, qual o tipo de instituição hospitalar que se pretende criar? E quando?

Requerimento n.B 607/VII (4.a)-AC de 8 de Abril de 1999

Assunto: Pousada da Quinta do Vale Abraão. Apresentado por: Deputados Joaquim Sarmento, José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS).

A Quinta do Vale Abraão, sita na freguesia de Samodães, concelho de Lamego, reúne, pela sua história, cultura e privilegiada localização, condições para uma pousada de notável dimensão.

E nessa perspectiva, e com a presença do Sr. Secretário de Estado do Turismo, no âmbito do PRODOURO, foi celebrado um protocolo de acordo, em 3 de Agosto de 1995, entre a proprietária do imóvel, a ENATUR — Empresa Nacional de Turismo, S. A., e a Câmara Municipal de Lamego, através do qual, basicamente, seria instalada pela primeira uma pousada na Quinta do Vale Abraão, competindo ao município a construção da estrada de acesso da Quinta à estrada nacional n.° 226.

Entretanto, e infelizmente, na noite de 27 para 28 de Novembro do ano transacto deflagrou um forte incêndio no Palácio do Vale Abraão. Pese embora a vontade expressa, publicamente, pelo Sr. Secretário de Estado do Turismo em dar execução ao protocolo outorgado, nada foi concretizado até ao momento, apesar de o Douro necessitar, urgentemente, de uma pousada de âmbito nacional.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Economia se digne informar o seguinte:

1) Mantém ou não a administração da ENATUR intenção em cumprir o protocolo celebrado para encetar o projecto da referida pousada?

2) Em caso afirmativo, para quando se prevê o início da construção da pousada do Vale Abraão?

Requerimento n.9 608/VII (4.B)-AC

de 8 de Abril de 1999

Assunto: Reforço de meios policiais na cidade de Viseu. Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).

O significativo crescimento urbanístico verificado nos últimos anos na periferia da cidade de Viseu fez nascer

Páginas Relacionadas