Sábado, 8 de Maio de 1999

II Série-B — Número 28

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Apreciações parlamentares (n.™ 96/VTI a 98/VTI):

N.° 96/V11 — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 120/99, de 16 de Abril............................................... H8

N.° 97/VII — Requerimento do PSD- solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 121/99, de 16 de Abril.............................................. 148

N.° 98/VIl — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 100/99, de 31 de Março............................................ 148

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento,

pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes.................... 149

Petições [n. 146/VII e 155/VII (4.º)]:

N.° 146/VII (4.a) — Apresentada pela Federação Regional ' de Lisboa das Associações de País (FERLAP), exigindo que o Ministério da Educação encontre as parcerias que garantam a prestação de refeições nas escolas do I ° ciclo do ensino básico em condições e apoios idênticos aos verificados nos restantes ciclos do ensino básico e

secundário............................................................ 150

N.° 155/VII (4.) — Apresentada por António José Coelho de Araújo e outros, solicitando a criação urgente da universidade pública de Viseu......................................... 150