152-(54)

II SÉRIE-B — NÚMERO 28

Este acompanhamento tem-se revestido igualmente de acções de sensibilização aos feirantes, que são levadas a cabo quer pessoalmente quer através de material impresso, tendo em vista essencialmente consciencializá-los para os deveres de higiene. A par destas acções, antes do início de

cada feira, é feita a distribuição a cada um dos comerciantes de sacos próprios para a colocação do respectivo lixo. Uma colaboração estreita com a Divisão de Trânsito da

PSP tem. por outro lado, permitido um controlo razoável dos estacionamentos indevidos.

Assim, reportando-me agora directamente à questão colocada pelo Ex.mo Sr. Deputado António Rodrigues, muito embora a Câmara Municipal de Lisboa esteja, ao contrário do que acontecia antes de 1990, atenta, actuante e absolutamente consciente relativamente a esta problemática, estará também sempre disponível para ponderar todos os apelos, sugestões e críticas que quaisquer cidadãos ou entidades entendam dirigir-lhe.

Na certeza do muito que já foi conseguido e na convicção de que muito ainda resta fazer, a Câmara Municipal de Lisboa continuará, como, aliás, tem feito desde o início desta década, a trabalhar com o equilíbrio e a ponderação indispensáveis às características da situação existente para que, sem perturbações inúteis, a qualidade de vida dos lisboetas possa ser salvaguardada e esta Feira ppssa constituir uma mais-valia para a cidade de Lisboa.

i 3 de Abril de 1999. — O Vereador, Fontao de Carvalho.

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 21/VTJ (4.")-AL, dos Deputados Roleira Marinho e Carvalho Martins (PSD), sobre os acessos à Senhora do Minho na serra de Arga.

Serve o presente para acusar a recepção dos documentos referidos sobre o assunto em epígrafe, os Cjuais mereceram a melhor atenção, c sobre os mesmos considero

oportuno tecer as seguintes considerações:

1 — As áreas territoriais implicadas nas beneficiações solicitadas localizam-se na sua quase totalidade em outros concelhos que não o de Ponte de Lima.

2 — Apesar do referido no n.° 1, considera esta Câmara Municipal que o solicitado é da máxima importância para o desenvolvimento do Alto Minho, pelo que o município de Ponte de Lima está disposto a cooperar no âmbito de um esforço comum que deverá ser enquadrado e liderado por uma entidade supramunicipal, como, por exemplo, a CEFF distrital ou o próprio Governo Civil, podendo também este município aceitar uma colaboração repartida pelos concelhos envolvidos nas respectivas áreas territoriais de Viana, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Ponte de Lima.

20 de Abril de 1999. — O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.º 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

1 — Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NUMERO 540$00 (TVA INCLUÍDO 5%)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"