10 DE MAIO DE 1999

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Requerimento n.9 726/VII (4.a)-AC

de 7 de Maio de 1999

a

Assunto: Acções de recenseamento eleitoral organizadas pelos movimentos associativos e membros do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Tendo, como Deputada de emigração, participado em acções visando o recenseamento eleitoral organizadas pelo movimento associativo e membros do CCP;

Considerando meu dever cívico e político apelar ao recenseamento dos cidadãos independentemente da sua fdiação ou preferência partidária;

Estando disponível para acções concretas que o Governo venha" a promover;

Tendo, como membro do Governo, desenvolvido várias iniciativas nesse domínio e no da informação sobre os direitos dos portugueses no estrangeiro, com deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu:

Venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas informação sobre a existência dos projectos nesta área, nomeadamente os que possam envolver a colaboração de deputados e ou conselheiros do CCP.

Requerimento n.° 727/VII (4.a)-AC

de 7 de Melo de 1999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais requeiro ap Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas informação sobre as iniciativas destinadas às comunidades portuguesas em todo o Mundo, designadamente em apoio a conferências, deslocações de artistas, encontros e acções de formação, em 1998 e até esta data.

Requerimento n.» 728/VII (4.a)-AC de 7 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas informação sobre o número de funcionários e sobre as actividades desenvolvidas por cada uma das delegações regionais da Direcção-Geral de Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

Requerimento n.9 729/VII (4.a)-AC

de 7 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informação.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas informação sobre as acções de coordenação interdepartamental e com instituições da sociedade civil para combate ao trabalho infantil de portugueses no estrangeiro e sobre os dados disponíveis nessa área: estatísticas, extensão do fenómeno, tipos de actividade e países onde se verifica.

Requerimento n.8 730/VII (4.a)-AC

de 7 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informação.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas informação sobre a data de início do Grande Jogo da Gestão Global para jovens e sobre a evolução que vem conhecendo o projecto.

Requerimento n.° 731/VII (4.a)-AC de 7 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informação.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas informação sobre a recente organização de um estágio exclusivamente para jovens residentes na Alemanha e sobre a viabilidade de estender a outras comunidades uma iniciativa semelhante.

Requerimento n.B 732/VII (4.")-AC de 7 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informação.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas informação sobre os apoios concretamente prestados a associações no estrangeiro para a celebração do Dia de Portugal em 1998 e sobre as idênticas iniciativas que estejam este ano em preparação.

Requerimento n.8 733/VII (4.a)-AC

de 7 de Maio de Í999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Requeiro à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, informação sobre a exposição «pa-