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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

Requerimento n.fl 735/VII (4.fl)-AC de 13 de Maio de 1999

Assunto: Qualidade da água nas praias fluviais das margens direita e esquerda do rio Douro, nos municípios de Gondomar e de Vila Nova de Gaia.

Apresentado por: Deputados Antão Ramos e José Barradas (PS).

Agora que se aproxima a época estival, e considerando o elevado número de pessoas que habitualmente desfrutam os seus lazeres nas praias, ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro que o Ministério do Ambiente me forneça informações sobre a qualidade da água no rio Douro nas praias fluviais dos municípios de Gondomar e de Vila Nova de Gaia.

Requerimento n.fi 736/VII (4.B)-AC

de 12 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de nova resposta ao requerimento n.° 558/ Vil (4.")-AC, por si apresentado sobre a execução do QCA 1994-1999.

Apresentado por: Deputado Francisco Torres (PSD).

Face às constantes notícias vindas a público sobre a taxa de execução do QCA II, em finais de 1998, por um lado, e ao conhecimento que se tem dos procedimentos contabilísticos comunitários que obrigaram já a que as autoridades nacionais tenham «encerrado contas» e as remetido para Bruxelas, por outro, venho solicitar ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração dó Território que dê provimento ao solicitado em anteriores requerimentos, em especial o constante no requerimento n.° 558/VTH, de 24 de Março — que se anexa —, remetido por esta Assembleia àquele Gabinete em 30 de Março próximo passado (a).

(ú) O documento foi entregue à entidade competente.

Requerimento n.9 737/VII (4.a)-AC de 7 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações sobre o RIME. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho . í. (PSD). ' P

Face às notícias vindas a público relativas a atrasos significativos quer na aprovação e homologação das candidaturas ao regime de incentivos às microempresas (RIME), quer mesmo nos pagamentos aos promotores dos projectos aprovados, não se poderá deixar de" lamentar as implicações gravosas de tais factos sobre a promoção do emprego e a dinamização de iniciativas de dimensão local.

Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Adminis-

tração do Território os seguintes esclarecimentos relativos ao RIME:

à) Número de candidaturas apresentadas até 31 de Dezembro de 1998 e respectivos montantes de investimento e de apoio concedido;

b) Número de candidaturas aprovadas até 31 de Dezembro de 1998 e respectivos montantes de investimento e de apoio concedido;

c) Número de candidaturas homologadas até 31 de Dezembro de 1998 e respectivos montantes de investimento e de apoio concedido;

d) Candidaturas homologadas e com pagamentos efectuados até 1997 e durante 1998.

Requerimento n.9 738/VII (4.B)-AC

de 12 de Maio de 1999

Assunto: Pirites Alentejanas e SOMINCOR. Apresentado por: Deputado Arménio Santos (PSD).

As Pirites Alentejanas e a SOMINCOR são duas empresas que têm contribuído bastante para a criação de emprego e para a animação da economia local alentejana, para além de constituírem uma fonte de riqueza nacional.

As dificuldades das Pirites Alentejanas, em Aljustrel, levaram à suspensão da sua laboração, mas, nos últimos tempos, a comunicação social tem referido que aquela exploração mineira iria ser retomada e criar algumas centenas de novos postos de trabalho.

No que respeita à SOMINCOR, a laborar nas minas Neves do Corvo, também têm surgido notícias de algumas dificuldades que podem prenunciar a necessidade de reduzir o número de trabalhadores e instabilizar o futuro da empresa.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Economia os esclarecimentos seguintes:

1.° Qual a situação concreta das Pirites Alentejanas, designadamente quanto à data prevista para a retoma das suas actividades, postos de trabalho a criar ou quais os obstáculos que retardam o reinício da exploração mineira;

2.° Qual o fundamento das dificuldades das minas de Neves do Corvo publicadas na comunicação social e, a existirem, que medidas está o Governo a tomar para atempadamente evitar problemas sociais na empresa e consequente agravamento do desemprego nesta região do País.

Requerimento n.fi 739/VII (4.»)-AC '

N de 11 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério dos Negócios Estrangeiros informação sobre as medidas tomadas para acolher em Portugal cidadãos nacionais deportados e o número de pessoas abrangidas em 1997, 1998 e no ano corrente até fins de Abril.

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