22 DE MAIO DE 1999

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Requerimento n.º 740/VII (4.a)-AC de 11 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre as razões da não atribuição de subsídios às duas das três escolas de curriculum português — a Escola Verney e a Escola Craveirinha —, apesar do reconhecimento

do seu nível pedagógico.

Requerimento n.fl 741/VII (4.fi)-AC de 11 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas informação sobre o eventual encurtamento dos prazos que a «desburocratização» em curso tenha permitido no processo de naturalização ou de recuperação da nacionalidade portuguesa pedidos a partir do estrangeiro.

Requerimento n.e 742/VII (4.a)-AC de 11 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e ao Ministério da Justiça informação sobre o número de processos iniciados, após a entrada em vigor da alteração do Código Penal, que visa a criminalização da burla relativa a trabalho ou emprego, medida que foi suscitada pelo conhecimento de chocantes casos de exploração de emigrantes ou candidatos à emigração temporária.

Requerimento n.9 743/VII (4.B)-AC

de 11 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas informação sobre as especificidades do programa de rotatividade e intercâmbio estudantil denominado «Classes Transplantadas/Visitas de Estudo Colónia de Férias» face aos que foram executados desde o início da década de 80, ou pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, ou conjuntamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Secretaria de Estado (ou Ministério) da Juventude.

Requerimento n.fl 744/VII (4.a)-AC de 11 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Considerando uma importante acção de intercâmbio cultural e de divulgação da realidade portuguesa a jovens de segunda geração, todo o apoio concedido à vinda ao nosso país de grupos folclóricos de associações do estrangeiro — visto que são fundamentalmente constituídos por jovens ligados às escolas e instituições lusófonas —, requeiro à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, informação sobre a sua participação financeira e organizativa em digressões no País, dos acima referidos grupos, em 1998 e 1999.

Requerimento n.B 745/VII (4.fl)-AC de 11 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Considerando de todo o interesse o lançamento do programa «Portugal no coração», que, em boa hora, retomou uma iniciativa semelhante do começo dos anos 80;

Avançando uma sugestão que me foi apresentada por intervenientes de uma sessão de esclarecimento havida com a comunidade portuguesa de Port Elizabeth, RAS, no sentido de completar esse esquema de apoio aos emigrantes mais idosos com um outro em que os custos de viagem fossem suportados pelos beneficiários e as nossas autoridades lhes facilitassem férias em instalações hoteleiras ou do INATEL, em condições semelhantes às garantidas, na estação baixa, aos reformados que são residentes no País:

Venho requerer à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, informação sobre a possibilidade de atender o pedido dos portugueses de Port Elizabeth, que foi consensualmente apoiado na referida reunião.

Requerimento n.fi 746/VII (4.a)-AC de 11 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Requeiro à Secretaria sde Estado das Comunidades Portuguesas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, informação sobre as actividades da Comissão Interministerial para as Migrações (criada pelo X Governo Constitucional e alterada pelo governo seguinte) após a sua reactivação pelo actual executivo.

Requerimento n.9 747/VII (4.B)-AC de 11 de Maio de 1999

Assunto: Pedido de informações.

Apresentado por: Deputada Manueía Aguiar (PSD).