22 DE MAIO DE 1999

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larização na fase etária prevista e realizada através de itinerários educativos específicos.

Os estudos realizados tendo em vista aprofundar o conhecimento sobre o ensino recorrente — respectivos objectivos, organização, funcionamento e resultados — confirmaram um conjunto de constrangimentos, que, em grande medida, explicam os baixos níveis de sucesso deste subsistema, impedindo a construção de uma oferta de segunda oportunidade eficaz e motivadora, e apontaram para a necessidade de, a curto e médio prazos, serem introduzidas alterações no subsistema e se proceder à sua reestruturação.

Como linhas de força para a respectiva evolução no curto e no médio prazos, a diversificação das ofertas educativas e formativas e o incentivo à assumpção, por parte das escolas, de projectos educativos específicos, centrando-se as intervenções claramente em dois objectivos:

Criar condições propícias e melhores aprendizagens, garantindo um mais elevado nível dc sucesso a todos os adultos que procuram o ensino recorrente;

Enriquecer e diversificar as ofertas de educação e de formação destinadas ao público adulto, sem ruptura ou diminuição da oferta e sem redução do investimento, antes potenciando a capacidade de «especialização» de cada escola, em função dos seus recursos próprios e das necessidades da comunidade em que se insere.

Para reverter a situação actual e transformar o ensino recorrente numa oferta de segunda oportunidade realmente eficaz há que tornar universal e efectiva a diferenciação dos públicos entre os 15 e os 18 anos do público adulto, devendo as ofertas educativas destinadas a jovens entre os 15 e os 18 anos ser organizadas dominantemente em regime diurno e tempo integral.

Estes novos tipos de oferta vão desenvolver-se sob a forma de projectos experimentais no curto prazo (1999--2000 e 2000-2001), assumindo a dimensão qualificante e contemplando práticas de alternância, sendo necessariamente objecto de candidatura por parte da Escola.

O alargamento sustentado da rede de escolas em experimentação e a generalização dos procedimentos de candidatura por parte destas está previsto para o ano lectivo de 2001-2002.

Ainda no curto prazo (2000-2001) será facultado, a todos os matriculados no 3.° ciclo e no ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis, um mecanismo de avaliação extraordinária, que revestirá a forma de prova por disciplina.

Os necessários enriquecimento, reestruturação e diversificação da oferta educativa e formativa eminentemente destinada ao público adulto é uma vasia tarefa a realizar ao longo destes dois anos de experimentação de modelos diversificados, cujo desenvolvimento apoiado e acompanhado e respectiva avaliação serão decisivos para a consolidação de modelos organizativos de formação capazes de responder eficazmente ao premente esforço de recuperação do atraso de Portugal neste domínio.

2 — Como pressuposto, em qualquer caso, a garantia de que nenhum potencial candidato à frequência de percursos de educação e formação ficará sem uma resposta, preferencialmente talhada à medida das suas necessidades e condições.

3 — O processo de reordenamento da rede de escolas em que se desenvolvem actividades de ensino recorrente desenrolou-se ao longo dos dois últimos anos lectivos, tendo como objectivo maior uma melhor aplicação, den-

tro de cada comunidade educativa, dos recursos disponíveis, associada ao desenvolvimento do respectivo projecto educativo, numa lógica de racionalização dos meios e recursos postos ao serviço de todos.

11 de Maio de 1999. — (Sem assinatura.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 305/VII (4.°)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre o estudo elaborado pela Comissão de Desporto — Século XXI.

Relativamente ao assunto mencionado errt epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Desporto de informar V. Ex.° de que o estudo requerido está em fase de conclusão, pelo que brevemente será apresentado publicamente e enviado um exemplar ao Sr. Deputado requerente.

6 de Maio de 1999. — O Chefe do Gabinete, Francisco Gil Pinheiro.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n."414/VII (4.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre um eventual apoio ao programa de rádio da comunidade portuguesa de Maracaíbo «Asi es Portugal».

O Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disponibiliza, de modo gratuito, um serviço noticioso da Agência Lusa denominado «Desk Comunidades», que, sendo suportado financeiramente pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, está ao alcance de todos os órgãos de comunicação social das comunidades portuguesas.

Quanto à concessão de subsídios, foi publicado no dia 26 de Março de 1999 (Diário da República, 2.° série, n.c72), o despacho n.° 6162/99, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que aprova o novo Regulamento de Atribuição de Apoio pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, onde se definem os termos da candidatura, bem como os critérios relativos à atribuição de apoios.

Lisboa, 7 de Maio de 1999. — O Chefe do Gabinete, António Montenegro.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.c484/VII (4.")-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre a Universidade Moderna.

Em referência ao ofício n.° 2028, de 18 de Março, encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado do Ensino Su-