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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

perior de informar V. Ex.a de que foi solicitado, com carácter prioritário, à Inspecção-Geral da Educação a instauração de processos de averiguações à Universidade Moderna, no que respeita aos planos pedagógico e científico.

Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, está neste momento aquela Inspecção a proceder à audição da Universidade relativamente aos aspectos apontados no âmbito daqueles processos.

5 de Maio de 1999. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°541/VII (4.a)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a barragem dos Minutos, no concelho de Monlemor-o-Novo.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a através do ofício n.° 1103/GMAP/99, de 7 de Abril de 1999, sobre as questões referidas no n.°4, relativas à barragem dos Minutos, informa-se o seguinte:

1 — A autorização de abertura do concurso público internacional para adjudicação da empreitada de construção da barragem dos Minutos e respectivos acessos foi assinada em 7 de Maio de 1999 por S. Ex.a o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, após aprovação do estudo de impacte ambiental, e em 29 de Abril de 1999 por S. Ex.a a Ministra do Ambiente.

2— O acto público de abertura das propostas das empresas concorrentes, conforme o previsto no anúncio enviado para publicação, será no dia 28 de Julho, às 10 horas e 30 minutos, no Convento de São Domingos, em Montemor-o-Novo.

Assim, prevê-se que o início da obra, que tem um prazo máximo de execução de 28 meses, possa começar durante o 4.° trimestre de 1999.

3 — Relativamente aos meios financeiros envolvidos na construção das obras, serão disponibilizadas as verbas do Programa PAMAF, medida n.° 1 «Infra-estruturas, acção grandes regadios».

4 — Com base nos estudos de viabilidade, optou-se pela beneficiação hidroagrícola de cerca de 1500 ha. No entanto, na concepção dos circuitos hidráulicos da tomada de água e descarga de fundo, foi considerada a possibilidade de esses órgãos permitirem o abastecimento das populações, em períodos de objectiva e evidente limitação de disponi-

. bilidade de água das captações que abastecem as populações limítrofes.

14 de Maio de 1999. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 549/VII (4.a)-AC, da Deputada Ysabe\ Castro (Os Verdes), sobre a produção de urânio natural.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1110/GMAP, de 8 de Abril de 1999, sobre o assunto mencionado em epí-

grafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Economia de transmitir os seguintes esclarecimentos:

1 — O requerimento n.°217/VII (4.")-AC foi respondido através do nosso ofício n.°2446, de 29 de Abril de 1999, de que se junta fotocópia (a).

2 — Projecto NISA. — O projecto de exploração de NISA foi apresentado no IGM para licenciamento, estando o plano de lavra apreciado, e o estudo de impacte ambiental foi remetido à DGA em 4 de Fevereiro de 1999 para efeito de apreciação e parecer.

As reservas totais estão calculadas em 30801 de estando prevista a exploração, numa primeira fase, de .1145 t a um ritmo médio de 150 t de (/308 por ano.

3 — Centro de Produção da Urgeiriça. — Na Urgeiriça labora uma unidade industrial que produz concentrado de urânio a partir de pré-concentrados que recebe de outros! centros. Presentemente, somente a mina da Quinta do Bispo envia pré-concentrados a esta unidade, pois todas as restantes se encontram em fase de recuperação ambiental.

A produção de urânio nos dois últimos anos e a previsão para 1999 são:

1997— 19,6 t de U3Os;

1998 —21,8 t de (7308;

1999 —28,01 de í/308 (estimado).

As minas da Bica, Sevilha, Quinta do Bispo e Cunha Baixa estão terminadas, mantendo-se apenas a lixiviação dos minérios da Quinta do Bispo e de Sevilha, depositados na carta da Quinta do Bispo.

Relativamente ao minério da mina de Sevilha, procede-se a um ensaio à escala industrial de lixiviação por imersão.

Os concentrados produzidos são vendidos e processados no exterior.

A actividade da ENU está relacionada apenas com a produção de concentrados de urânio e não com a produção do metal ou qualquer operação de beneficiação, pelo que não há lugar à produção de resíduos ou compostos deste metal. O concentrado final é obtido por permuta iónica com resinas que absorvem os compostos de urânio dos licores de lixiviação e o restituem na obtenção dos concentrados com regeneração das resinas.

O concentrado é produzido sob a forma de diuranato de amónio e encontra-se armazenado na Urgeiriça, protegido de acordo com as normas internacionais para este tipo de produtos. Estão actualmente em stock cerca de 653 t de concentrado.

Os produtos lixiviados constituem os estéreis da operação, tendo um conteúdo em urânio muito baixo e que são depositados.

Da actividade anterior resultou a construção de aterros e ou a deposição dos estéreis de tratamento e recuperação do urânio nas áreas das minas, podendo referir-se a deposição de um total da ordem dos 2,9 milhões de toneladas, distribuídas pelas antigas explorações da Urgeiriça, mina dos Mortórios e A do Cavalo (Meda), Prado Velho (Guarda), Bica (Sabugal), Castelejo (Gouveia), Vale da Abortiga (Tábua), Quinta do Bispo e Cunha Baixa (Mangualde) como principais.

Os estéreis foram depositados quer nas cortas quer nos terrenos vizinhos sem nenhum tratamento especial, excepto na Quinta do Bispo, onde houve o cuidado de proceder à impermeabilização do fundo da corta e à preparação de bacias de decantação devidamente impermeabilizadas.