Quarta-feira, 2 de Junho de 1999

II Série-B — Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Apreciações parlamentares (n.º 58/VII e 75/VII:

N.° 58/VII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 222/98, de 17 de Julho):

Relatório e texto final da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente................................................................... 256

N.° 75/VII (Requerimento do PSD e do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 398/98, de 17 de Dezembro):

Relatório e texto final da Comissão de Economia,

Finanças e Plano...........................................................

Relatório elaborado por grupo de trabalho............... 26

Propostas dc alteração apresentadas pelo PS e PSD......... 262