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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.s 58/VII

(DECRETO-LEI N.« 222/98, DE 17 DE JULHO (APROVA 0 PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL — PRN 2000)]

Relatório e texto final da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente.

Relatório

1 —Na sequência da distribuição a esta Comissão da apreciação parlamentar acima referida, procedeu-se à discussão e apreciação, na especialidade, das propostas de alteração apresentadas.

2 — Assim, da apreciação, na especialidade, das propostas apresentadas, procedeu-se à elaboração do texto final em anexo, tendo o mesmo sido objecto de discussão e votação na reunião da Comissão de 25 de Maio de 1999.

3 — Da discussão havida e da subsequente apreciação artigo a artigo resultou o seguinte:

I — Do articulado

Artigo 12.°, «Estradas regionais». — Foi aprovada uma proposta de emenda relativa ao n.° 4 e foi aprovada a proposta de eliminação do rt.° 5, apresentadas pelo PSD.

Artigo 13.°, «Redes municipais». — Foi aprovada uma proposta de aditamento de um novo n.° 2, com a sequente renumeração do número seguinte, apresentada pelo PSD.

Artigo 14.°, «Regime da estradas municipais». — Foi aprovada uma proposta de substituição do artigo e da epígrafe, apresentada pelo PSD.

II — Das listas anexas

Foram aprovadas as alterações introduzidas nas listas anexas ao Decreto-Lei n.° 222/98, de 17 de Julho, tal como se encontram assinaladas a negro.

LISTA II

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