O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE JUNHO DE 1999

284-(19)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 580/VTJ (4.°)-AC, do Deputado Francisco Fonenga (PS), sobre as acessibilidades no concelho de Avis.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1188/99 desse Gabinete, informo V. Ex.° do seguinte:

A gestão da rede de estradas regionais compete à Junta Autónoma de Estradas, devendo as direcções distritais de estradas assegurar a conservação e manutenção da rede existente.

Quanto aos troços do concelho de Avis questionados no requerimento em causa, esclarece-se:

EN 370 — Avis-Seda (proximidades):

O sublanço Benavila-Seda necessita uma selagem superficial do pavimento, a realizar provavelmente no próximo ano;

O outro sublanço Avis-Benavila está em estado regular, tendo sido objecto de beneficiação há cerca de um ano, com aplicação de uma camada de desgaste em betão betuminoso com 4 cm de espessura;

EN 370 — limite do distrito de Évora-Avis — objecto de beneficiação concluída em 1995, apresentando alguns problemas quanto ao pavimento que estão a ser analisados pela Direcção de Estradas de

Portalegre, com vista à sua resolução;

ER 244 — Galveias-Avis — lanço com pavimento em mau estado de conservação, com obra inscrita em PIDDAC/99 — obras em preparação, pelo que é previsível o respectivo lançamento no próximo ano;

EN 243 — Avis-Fronteira — o lanço apresenta-se em estado irregular, tendo sido objecto recentemente de duas intervenções no âmbito do plano de emergência.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 602/VII (4,°)-AC, dos Deputados Joaquim Matias e Odete Santos (PCP), acerca da linha ferroviária suburbana das Praias do Sado.

Relativamente às questões constantes do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1209/99 do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, informo VV. Ex." do seguinte:

A questão do serviço ferroviário Barreiro-Praias do Sado

está diagnosticada no documento intitulado «Medidas para

melhoria das acessibilidades na margem sul do Tejo», recentemente apresentado pelo Governo às autarquias dessa região para apreciação.

Efectivamente, após ter sido, durante a anterior legislatura, equacionado o abandono da exploração da linha Barreiro-Pinhal Novo, o actual governo está empenhado na sua manutenção com melhoria substancial do respectivo serviço ferroviário suburbano.

No que respeita às infra-estruturas ferroviárias, a continuação do investimento no eixo ferroviário Norte-Sul prevê uma ligação física entre Pinhal Novo e Penalva, que deverá estar concluída no I.° semestre de 2003, o que significará mais uma melhoria muito significativa dos transportes para toda a região.

Por outro lado, com esta 2.° fase, para além do fecho da malha que permite a continuidade dos serviços ferroviários através da Ponte de 25 de Abril, ligando a margem sul e a península de Setúbal à margem norte, serão também concretizados um conjunto de investimentos e intervenções, como sejam a continuidade da electrificação, novos sistemas de sinalização e telecomunicações e comando centralizado de tráfego.

Estas acções, já preconizadas, integram o consignado no contrato de concessão do eixo ferroviário Norte-Sul e estarão concluídas, conforme referido, até ao final do 1.° semestre de 2003.

A entrada em funcionamento desta nova ligação vai permitir estabelecer um serviço ferroviário do tipo suburbano entre Chelas e ou a Gare do Oriente e Setúbal-Praias do Sado, para além de possibilitar as ligações de longo curso entre a actual rede norte e rede sul do País.

Assim, a concretização do empreendimento melhorará significativamente as acessibilidades da península de Setúbal a Lisboa e ao Sul do País, em conjugação com a melhoria da travessia fluvial do Tejo que o Governo tem prevista na forma estabelecida no documento já mencionado.

Por outro lado, e em simultâneo com a concretização deste programa de intervenções, está também previsto um programa de acções a desenvolver no itinerário Pinhal Novo-Barreiro, do qual se destacam a electrificação da linha, a sinalização/telecomunicações e o comando centralizado de tráfego, bem como o reordenamento e melhoria dos interfaces das estações.

No que se refere à construção de via dupla entre Pinhal Novo e Quebedo, é uma questão que neste momento integra estudos em curso, ligados à continuação da construção da linha Fogueteiro-Pinhal Novo-Praias do Sado.

Importa, no entanto, referir que, sendo certo que a existência de uma via dupla flexibiliza e disponibiliza mais capacidade para a exploração, a sua concretização não deverá deixar de ter em conta o programa de oferta que se poderá verificar, podendo nesse sentido ser justificável a construção de apenas alguns troços de via dupla que facilitem a exploração de forma equivalente a uma duplicação total.

Finalmente, em aditamento às intervenções em vrrtw,--estruturas, é de salientar que, em particular na estação do Barreiro, haverá que analisar uma solução que permita integrar as funcionalidades da estação ferroviária com o novo terminal fluvial e também com o futuro Metro Sul do Tejo cujo concurso público será brevemente lançado.

Assim, o reordenamento deste espaço, além de criar

uma correcta intermodalidade entre os wdóds ferroviario

c fluvial c de metropolitano e destes com o exterior, atra-

Páginas Relacionadas