26 DE JUNHO DE 1999

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passaram a poder fazê-lo em duas agências de viagens que se situam no centro da cidade e que têm contrato com a CP.

Por outro lado, e como é já do domínio público, a CP tem em curso um sistema alternativo de venda de bilhetes, que consiste na contratualização de venda a terceiros e que já está a ser praticado em alguns pontos do País; nesse contexto, está a ser equacionada a possibilidade de essa venda poder ser feita no espaço até agora utilizado na CP no Centro Coordenador de Transportes, dado existirem entidades interessadas em aí assegurar a venda de bilhetes da CP.

Relativamente à recriação de uma ligação ferroviária, a ligação a Viseu a partir da linha da Beira Alta, tal como é entendida pela REFER, aparece como uma hipótese de estudo, não havendo contudo nenhum desenvolvimento nem nenhuma calendarização para a sua efectivação.

Assim, qualquer eventual desenvolvimento neste sentido terá de ser sempre baseado em estudos que analisem, numa primeira abordagem, a sua viabilidade dos pontos de vista técnico, económico e de mercado.

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°674/VlJ (4°)-AC, do Deputado Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP), sobre a contaminação das águas subterrâneas na freguesia de Lago, concelho de Amares.

Em resposta ao requerimento n.° 674/VII (4.")-AC, relativo à unidade industrial Alumínios Ibérica, informa--se o seguinte:

1 — Os resultados de um estudo hidrogeológico da área e da caracterização da qualidade da água de diversas captações envolventes à empresa, realizado pela Direcção Regional do Ambiente — Norte (DRA — N), permitem concluir que a contaminação dos poços não pode ser atribuída a uma fonte industrial, uma vez que os teores elevados de nitratos e de alumínio foram verificados nas captações a montante e a jusante do estabelecimento em causa, assim como as concentrações de crómio, zinco e cobre registadas são muito reduzidas nas duas situações referidas.

2 — Os valores elevados de alumínio observados nas análises efectuadas à qualidade das águas só poderão ser justificados pelas características geológicas da zona, dada a forte arenização regional dos granitos ocorrentes na área.

3 — A empresa não está autorizada pela DRA — Na realizar quaisquer descargas para o solo das águas residuais industriais provenientes do processo de fabrico, tendo sido construída uma estação de tratamento dos efluentes líquidos com o objectivo da sua reutilização total.

4 — As águas residuais do tipo domésticas originadas na empresa são tratadas e a sua descarga está devidamente licenciada, nos termos do Decreto-Lei n.° 46/94, de 22 de Fevereiro.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 691/VTJ (4.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a proposta de Plano Regional de Ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa.

Dando satisfação ao solicitado pela Sr.a Deputada Isabel Castro através do requerimento identificado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1465/99 do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, e porque não existe ainda a proposta de PROT em causa (que se encontra em elaboração), envio a V. Ex.a um exemplar do último relatório preliminar (a).

(Sem data.) — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

(a) O documento foi entregue 5 Deputada.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°704/VII (4.°)-AC, do Deputado Rui Rio (PSD), sobre a transposição da Directiva n.°96/59/CE.

Em resposta ao requerimento n.° 704/VII (4.°)-AC, relativo à transposição da Directiva n.°96/59/CE, informa--se V. Ex.° de que o decreto-lei que procede à transposição desta directiva para o direito interno e que estabelece as regras a que ficam sujeitas a eliminação de PCB, a descontaminação ou a eliminação de equipamentos que contenham PCB e a eliminação de PCB usados, tendo em vista a destruição total destes, foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros temático sobre ambiente no passado dia 2 de Junho do corrente ano.

24 de Junho de 1999. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°.7lO/VII (4.")-AC, das Deputadas Manuela Aguiar e Maria de Lourdes Lara (PSD), sobre a comunidade portuguesa na Venezuela.

Feita consulta aos postos no sentido de serem seleccionados jovens luso-descendentes de elevado potencial e com prestígio e afirmação social, cívica e cultural na sociedade de acolhimento, a ausência de luso-descendentes da Venezuela decorreu de razões meramente burocráticas.

22 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Francisco Ribeiro Telles.