26 DE JUNHO DE 1999

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Criação de novos sistemas multimunicipais, de acordo com as orientações do accionista;

Expansão da carteira de participações em sistemas em baixa;

Na área internacional, consolidação dos projectos empresariais já iniciados (ou em adiantado estado de preparação);

Resíduos sólidos — deverá ser dada prioridade à consolidação dos sistemas existentes e ao seu equilíbrio de exploração, ao apoio à iniciativa privada na área industrial, sem prejuízo de procura de oportunidades de novos negócios no sector concorrencial e na área internacional (em projectos empresariais viáveis). Acções a privilegiar:

Consolidação da fase de entrada em exploração dos sistemas existentes;

Conclusão dos investimentos em curso nas empresas concessionárias de sistemas multimunicipais, nomeadamente na área de reciclagem;

Expansão da actividade a outras áreas de resíduos — lamas das ETA e ETAR, sucata automóvel, RD3;

Actuação selectiva na área internacional;

Outras áreas de actuação:

Energias renováveis — continuação da expansão da GENERG, quer através da exploração de novos locais quer por investimento em outras formas de energia (eólica);

Telecomunicações — associação ao grupo promotor do segundo operador fixo; articulação indústria/operadores;

Apoio à estrutura empresarial portuguesa:

IPE — Capital — reforço dos instrumentos financeiros de actuação; articulação com investidores financeiros privados (numa óptica de complementaridade); lançamento ou consolidação de fundos ligados à internacionalização, ambiente e inovação; reforço da ligação às PME, nomeadamente fora da área da Grande Lisboa;

EFACEC — colaboração com os grupos accionistas mais importantes no sentido de corrigir o seu percurso estratégico, visando uma melhor rendibilização dos meios utilizados e eventuais parcerias internacionais;

Internacionalização:

Brasil — organização e rendibilização dos investimentos feitos; expansão selectiva, nomeadamente nas áreas das águas e saneamento e dos resíduos sólidos;

Moçambique — consolidação da situação e imagem de investidor institucional; rendibilização dos investimentos em curso; entrada no sector do capital de desenvolvimento;

Angola — clarificação do interesse potencial deste mercado; redefinição do papel da SPE de acordo com o progresso na clarificação das perspectivas de negócios;

Outras — aprofundamento de novas oportunidades, mas com prioridade para a Polónia, nomeadamente na área do ambiente, e Norte de África.

Imobiliário:

Continuação das acções de rendibilização do parque imobiliário, com preferência pela alienação de activos após valorização imobiliária;

Continuação das acções viradas para a prestação de serviços a terceiros;

Definição da solução imobiliária mais adequada à instalação do IPE; e

Criação (em associação com o IPE — Capital) de instrumentos de flexibilização do financiamento ou da saída.

Contratos de gestão:

EPAC — venda da EPAC — Comercial e da EPAC— Nacional;

EMPORDEF — continuação das acções de racionalização; procura de parcerias estratégicas e de accionistas de referência.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°719/VII (4.")-AC, do Deputado Jorge Valente (PS), sobre a rede de rega da zona agrícola das ribeiras de Beliche e Odeleite, no Sotavento Algarvio.

Em resposta ao requerimento n.°719/VII (4.")-AC, relativo à rede de rega da zona agrícola das ribeiras de Beliche e Odeleite, no Sotavento Algarvio, informa-se V. Ex.° do seguinte:

Tanto a barragem de Odeleite como a barragem de Beliche, de iniciativa do Instituto da Água, estão neste momento equipadas com tomadas de água que permitirão

a rega dos terrenos agrícolas das respectivas várzeas a jusante.

De acordo com a repartição de competências na matéria cabe ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente decidir sobre o uso a dar à água do sistema Odeleite-Beliche que está destinada à agricultura.

24 de Junho de 1999. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 722/VU (4.*)-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre a execução e desenvolvimento da Portaria n.° 1227/95, de 10 de Outubro, que regulamente os cursos de especialização tecnológica.