24 DE JULHO DE 1999

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Telecomunicações; Correios e telecomunicações.

Ministério da Saúde: Saúde.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:

Pescas;

Agricultura, florestas e indústrias agro-alimentares.

Ministério da Economia: Economia;

A concorrência externa e o sistema produtivo português;

Adaptação das empresas portuguesas ao euro.

Ministério da Justiça: Justiça.

Ministério da Educação: Educação.

Ministério do Ambiente: Ambiente.

Ministério do Trabalho e da Solidariedade:

Solidariedade e segurança social; Emprego, qualificação e trabalho.

Ministério da Cultura: Cultura.

Relatórios temáticos

Educação, qualificação de recursos humanos e emprega-bilidade.

Ciência, inovação e desenvolvimento tecnológico e sociedade da informação.

Tendência demográfica e impactes sobre os sistemas da segurança social, da saúde e da educação, designadamente na vertente financeira.

Progressos da coesão económica e social.

Diagnóstico do sector dos transportes e acessibilidades.

Fundos estruturais — balanço do QCAII e futuro enquadramento.

Relatórios regionais

Região Norte. Região Centro.

Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Região do Alentejo.

Região do Algarve.

Região Autónoma dos Açores.

Região Autónoma da Madeira.

Relatórios regionais

Portugal. Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006. Diagnóstico prospectivo, Lisboa, Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, 1998, 480 p.

Portugal. Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006. Uma Visão Estratégica para Vencer o Século XXI, Lisboa, Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, 1998, 203 p. (disponível em suporte de papel, CD-ROM e na Internet: http://www.min-plan.pt).

Requerimento n.c 906/VII (4.fl)-AC

de 2 de Julho de 1999

Assunto: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

Por várias vezes nesta Legislatura os Deputados do PSD têm feito requerimentos, ou perguntas orais ao Governo, relacionados com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Agueda, do Instituto Politécnico de Aveiro, criado pelo Decreto-Lei n.° 304/94, nomeadamente quanto à utilização das instalações do Instituto Superior Militar. Na resposta ao requerimento de 23 de Janeiro de 1996 é dito:

Já se encontra decidida a afectação das instalações do Instituto Superior Militar à Escola Superior de Tecnologia e Gestão, estando orçamentada verba necessária ao pagamento a realizar em 1996. Está a ser ultimado com os Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional a solução técnico-jurídica para que se opere a transferência das instalações. Estão ém curso as negociações, esperando que sejam concluídas a breve trecho as diligências pessoais e institucionais necessárias ao processo de arranque da Escola.

O PSD colocou ainda questões relacionadas com a não utilização de verbas previstas em PIDDAC de 1996 do Ministério da Educação para a compra do edifício e da perturbação que esse facto acarretou para a instituição, obrigando a Universidade de Aveiro a instalar provisoriamente a Escola no LIQ.

A 26 de Março fizemos outro requerimento sobre esta matéria, já na altura os Deputados do PSD manifestaram a sua perplexidade quanto ao desenvolvimento deste assunto, perplexidade acrescida com a informação de que ainda não estaria entregue à Universidade de Aveiro o edifício.

De facto, depois desses incompreensíveis atrasos, foi finalmente, em 1998, formalizada a transferência do Instituto Superior Militar do Ministério da Defesa para o Ministério da Educação, com o pressuposto de serem iniciadas as obras de adaptação do Instituto, para que fosse possível a transferência das instalações para o início do ano lectivo de 1999-2000.

Apesar dos esforços da Universidade de Aveiro e da Câmara Municipal, sabemos hoje que isso não \rá acontecer, o que causará sérios problemas no funcionamento do Instituto, já que as instalações do LIQ são insuficientes para os alunos e para os novos cursos previstos.

O pretexto é que um oficial das Forças Armadas Portuguesas se esqueceu de transmitir essa informação ao seu suòsfiíuto.