358-(6)

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

Ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicito

ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Quando é que terá lugar a transferência da Escola Superior de Gestão de Águeda para o Instituto Militar?

2) De quem é a responsabilidade política desse atraso?

3) Quando é que terão início as obras de adaptação do Instituto e qual o seu custo?

4) O adiamento da obra estará relacionado com o corte decidido pelo Governo de 2,5 milhões de contos do PIDDAC da educação?

Requerimento n.fi 907/VII (4.fl)-AC de 7 de Julho de 1999

Assunto: Pedido de publicações ao Ministério da Saúde. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

O Deputado acima referido solicita, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, ao Ministério da Saúde as seguintes publicações:

O estudo comparativo entre o Hospital Amadora-Sin-tra e o Hospital Garcia de Orta noticiado pela comunicação social nos últimos dias;

Os dados disponíveis da «produção» do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente o número de consultas nos hospitais e centros de saúde, as intervenções cirúrgicas, os meios complementares de diagnóstico, urgências, por instituição de saúde;

Relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre o sistema nacional de saúde.

Estes dois documentos já foram solicitados.

Requerimento n.a 908/VII (4.8)-AC de 7 de Julho de 1999

Assunto: Hospital Distrital de Aveiro.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

O Ministério da Saúde não tem apoiado devidamente a generalidade dos hospitais do distrito. Não investindo nos Hospitais de Espinho, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Ovar, que já viu a maternidade encerrada, o Governo está a condenar esses hospitais a médio prazo.

O episódio mais recente ocorreu no Hospital Distrital de Aveiro, que viu recusada a proposta de quadro de pessoal, com as inerentes consequências no seu funcionamento, nomeadamente, e com maior visibilidade nos serviços de urgência e de pediatria.

. Isto acontece no início da época balnear, quando se esperam milhares de turistas nas praias.

Assim, o Deputado acima retendo soUcrta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

l) Qual a razão da recusa de aprovação do quadro de pessoal?

2) Quais as medidas tomadas para resolver o problema Úâd Wgê/íPJôS, nomeadamente na pediatria e

na cardiologia?

3) Para quando o cumprimento da promessa governamental de dotar o Hospital com uma TAC e com a unidade de cuidados intensivos?

Requerimentos n.08 909 e 910/VII (4.8)-AC de 12 de Julho de 1999

Assunto: Incinerador hospitalar no distrito de Setúbal. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Prevê-se o encerramento das incineradoras hospitalares e a existência apenas de dois incineradores hospitalares no País — um no Norte, outro no Sul.

Tem-se deixado em aberto que o do Sul será ou o do Barreiro ou o de Almada. Ocorre que nenhum deles oferece condições de segurança necessárias em termos de saúde e ambiente; mesmo que venham a sofrer intervenções de melhorias, eles serão de raiz uma infra-estrutura deficiente e pouco moderna, e, com a experiência que temos destas infra-estruturas no nosso país, é legítimo ter dúvidas quanto a eventuais melhorias.

Para além disso, é importante não esquecer que quer um quer outro incinerador se encontram em pleno centro urbano, em zona de grande concentração populacional.

Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios da Saúde e do Ambiente o seguinte:

1) Confirma-se que após o encerramento da generalidade dos incineradores hospitalares previstos até ao próximo ano, no distrito de Setúbal, o incinerador a funcionar no Sul será o do Hospital do Barreiro ou o de Almada?

2) Põe-se ou não a possibilidade de construção de raiz de novo incinerador, encerrando todos os existentes, os quais têm carácter completamente obsoleto?

Requerimento n.8 911/V1I (4.a)-AC

de 12 de Julho de 1999

Assunto: Resíduos perigosos encontrados na Sobreda. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Há cerca de dois anos foi denunciada a deposição clandestina de uma quantidade muito significativa de resíduos perigosos num terreno da Sobreda, Almada, resíduos esses que foram entretanto removidos para a QUIMIPARQUE, Barreiro.

Em Fevereiro de 1998, os resíduos continuavam armazenados na QUIMIPARQUE, aguardando decisão do Ministério do Ambiente sobre o seu destino.

Assim, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente, o seguinte:

1) Que destino se deu à totalidade dos resíduos referidos?