11 DE AGOSTO DE 1999

388-(13)

ram-se alguns elementos e tomaram-se as decisões que se passam a enunciar:

1.° Desencadear os mecanismos de participação e diálogo na vida da empresa, tendo-se consensualizado a ideia de que é necessário envolver trabalhadores nas questões da saúde, higiene e segurança do trabalho;

2.° Envolver a área médica na avaliação das condições de trabalho existentes na empresa e solicitar o apoio de uma entidade externa, de preferência do meio universitário, para fazer uma avaliação de riscos com o consequente levantamento de todas as questões ergonómicas que no processo produtivo nos causam alguma apreensão como, por exemplo, as posturas, trabalho de pé, altura das bancadas e o trabalho repetitivo. Junta-se o documento produzido pelo médico de trabalho e os que se referem à consulta do mercado para efeitos de estudo ergonómico;

3." Proceder à admissão, a tempo inteiro, de um ergonomista e admitir ainda dois ergonomistas a estágio,' provenientes do meio universitário, que ali realizariam o seu trabalho prático de campo sob a supervisão da própria faculdade.

A situação laboral na Lear Corporation Portugal está a ser acompanhada por todas as estruturas da administração que superintendem no processo de licenciamento industrial e ainda pela Inspecção-Geral do Trabalho, que reúne periodicamente com a administração e com o sindicato representante dos trabalhadores. Todas as questões que se prendem com as relações e com as condições de trabalho estão sob observação e em vias de se obter consenso, podendo dizer-se que o diálogo social tem agora melhor terreno para progredir do que em 1998 e que as condições de HSS têm vindo a melhorar e a alterar-se progressivamente. Pensa-se que o estudo ergonómico dos postos de trabalho será um passo importante para a melhoria contínua das condições de trabalho na fábrica, podendo vir a obter-se ganhos razoáveis em saúde, produtividade e paz social.

30 de Julho de 1999. — O Chefe do Gabinete, Mateus Teixeira.

ANEXO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 600/VII (4.°)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre as instalações das forças de segurança no concelho de Sintra.

Em resposta ao requerimento em referência, incumbe-me S. Ex.' o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." de quanto segue.

1 — Em 15 de Julho de 1998 foi celebrado um protocolo de colaboração entre o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Sintra destinado à construção de instalações para as forças de segurança.

2 — Pelo que ficou estabelecido no referido protocolo, o município cede os respectivos terrenos ao Estado por um período de 50 anos, livre de quaisquer ónus e encargos, em direito de superfície, e o MAI compromete-se a promover e custear os projectos e as empreitadas de obras públicas relativos à construção das instalações.

3 — Os empreendimentos abrangidos são os seguintes:

GNR de Terrugem (para instalação do Grupo Territorial de Sintra);

GNR de Rio de Mouro;

GNR de Mem Martins;

GNR de Abrunheira;

Divisão para a PSP em Sintra;

GNR de Casal de Cambra — recuperação de um edifício para instalação provisória do quartel.

4 — Os projectos para construção dos edifícios estão em fase de elaboração, prevendo-se o lançamento da obra, logo após a aprovação técnica, pelo GEPI, dos respectivos projectos.

As obras de remodelação e beneficiação do edifício para instalação provisória do quartel de Casal de Cambra já estão concluídas.

5 — Existem também outras acções que estão a ser implementadas pelo GEPI, a saber:

Quartel da GNR em Queluz:

Biblioteca; Pavilhão;

Quartel da GNR em Belas;

Diversas intervenções no agrupamento para o GOE (Grupo de Operações Especiais), das quais constam:

Construção da carreira de tiro (em fase de construção);

Construção do edifício -para o corpo de intervenção; Messes; Piscina.

12 de Maio de 1999. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 635/VTI (4.*)-AC, do Deputado Pimenta Dias (PCP), sobre os prejuízos