11 DE AGOSTO DE 1999

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pensável), estender mesmo a legendagem aos programas emitidos em directo — caso dos principais programas de informação.

É um projecto ambicioso, que conta também com a participação do Serviço Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e de associações representativas de cidadãos surdos, num envolvimento conjunto que se traduzirá num salto qualitativo do serviço público prestado pela RTP.

1 de Julho de 1999. — Pelo Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 662/VII (4.*)-AC, dos Deputados Joaquim Sarmento, José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre a Repartição de Finanças de Lamego.

Relativamente ao assunto em epígrafe, o Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais informou--nos de que:

1 — A repartição de Lamego irá ser transferida das actuais instalações para um prédio urbano, propriedade da Recauchutagem Lameca, na sequência de um contrato de arrendamento, tendo havido necessidade de efectuar obras de adaptação no referido prédio.

2 — Os projectos de ar condicionado e electricidade já estão concluídos e a instalação informática aguarda a realização das infra-estruturas de natureza eléctrica.

3 — As novas instalações ficarão prontas em Outubro, se não houver atraso nas obras que decorrem por conta do senhorio, prevendo-se que a mudança venha a ocorrer no mês de Novembro.

30 de Julho de 1999. — Pelo Chefe do Gabinete, Carlos Baptista Lobo.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°73o/VlI (4.*)-AC, do Deputado Arménio Santos (PSD), sobre as pirites alentejanas e a SOMINCOR.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1626/GMAP/99, de 19 de Maio de 1999, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-mc informar que à data em que o actual Governo tomou posse as pirites alentejanas encontravam-se paralisadas, há cerca de três anos, com cerca de 200 trabalhadores em inactividade, não obstante o elevadíssimo investimento realizado.

Por essa razão, foi preocupação primeira do actual Governo diligenciar promover rescisões, por mútuo acordo, com parte significativa dos trabalhadores, o que pareceu adequado, não só porque tal situação era reciprocamente desejável mas também porque o remanescente dos trabalhadores que se estimava poder permanecer assegu-

raria as tarefas de manutenção indispensáveis a uma hipotética reabertura da mina.

A reabertura, como é óbvio, estava e está não só dependente de estudos geológicos que salvaguardem, em função da natureza do minério e do teor dele, a viabilização como era e é necessário ponderar os resultados obtidos, com o montante do investimento a realizar.

Por essa razão, foi efectuado um contrato de prospecção geológica com uma empresa internacional vocacionada para esta actividade, com um prazo definido, sendo encorajantes os resultados obtidos, numa lógica que é ainda de pré-viabilização e que é, naturalmente, de prudência.

A realidade é o que é, quer do ponto de vista da baixa .significativa de preços nos mercados internacionais dos minérios em causa, quer do ponto de vista da inevitável ponderação dos investimentos a realizar para a eventual reabertura, condicionados à vontade e disponibilidade da entidade concessionária.

Por essa razão e como é sabido, ao estudo de pré-viabilização pode seguir-se o da viabilização, que consen-sualiza o que precede, admitindo-se que a entidade que o Estado contratou para a prospecção geológica possa apresentá-lo até ao final do presente ano.

Pela parte do Estado, foram, como se vê, desenvolvidos pelo actual Governo todos os esforços que são pressupostos indispensáveis para o objectivo, que está implícito na posição de V. Ex.°, a desejável reabertura da mina, com a correspondente manutenção, minorando-se e supe-rando-se, nos limites do possível, a situação social.

Relativamente às minas de Neves Corvo, exploradas pela SOMINCOR, é sabido que a queda do preço do cobre, no mercado internacional, foi de tal sorte que chegou a atingir, em termos relativos, o preço mais baixo do presente século.

Esta é uma realidade de todos conhecida, que se admite ser conjuntural e por isso mesmo foram encetadas medidas organizativas, tendentes a minorar e a racionalizar custos, sem que se tivesse de apostar na cessação de contratos de trabalho dos trabalhadores produtivos directos.

Esta postura foi adoptada não obstante os inevitáveis resultados negativos alcançados no 1.° semestre do ano em curso, pelo que as preocupações sociais existentes, por parte da empresa, que não é detida na totalidade por capitais públicos, mas envolve também capitais privados internacionais.

23 de Julho de 1999. — O Chefe de Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 765/VII (4.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação da empresa Cabos de Ávila.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 1708/GMAP/99, de 26 de Maio de 1999, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar que a Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, vulgarmente conhecida por Cabos' d'Ávila, encontra-se efectivamente paralisada desde Novembro de 1997.