392-(24)

II SÉRIE-B — NÚMERO 40

a falta de actualização e com as novas perspectivas que se foram constituindo, nomeadamente pela introdução no léxico do desenvolvimento de novos conceitos, de que é exemplo o desenvolvimento sustentável. Também se deve salientar que os objectivos de desenvolvimento dos países tropicais, nomeadamente dos países africanos de língua oficial portuguesa, naturalmente diferem das perspectivas de desenvolvimento colonial, remetendo para uma nova lista de objectos científicos que se torna necessário disponibilizar para atingir aqueles objectivos e que podem constituir um novo programa cientifico a desenvolver em partenariado com o IICT.

Neste sentido, aos objectivos consensuais evocados pelas questões formuladas, nomeadamente a renovação e a preservação do IICT, deverão ser adicionados pelo menos a actualização do stock de conhecimentos científicos, a inclusão de novas perspectivas científicas e a construção de parcerias operativas com instituições dos países tropicais, que constituem a agenda necessária para a revitalização do conjunto das instituições direccionadas para os problemas de desenvolvimento dos países tropicais.

Convém notar que no período pós-colonial, se o IICT sofreu frontalmente o impacte da descolonização, alguns pólos universitários, tendo acolhido parte do corpo docente das, então, Universidades de Luanda, Nova Lisboa e Lourenço Marques, viram singularmente acrescidas as competências em matérias tropicais que vieram a revelar-se muito importantes na criação de laços de cooperação com as novas universidades africanas e no lançamento de centros de estudos africanos que contribuíram para diversificar o tecido institucional nesta área de aplicação, aumentando do mesmo modo a responsabilidade e a procura de uma política de desenvolvimento científico em direcção aos países tropicais que não se limita ao IICT, mas recobre necessariamente outros centros de investigação.

Particularmente, no que ao IICT diz respeito, a questão da renovação foi abordada por este governo através de uma avaliação aprofundada e independente do sector público de investigação cujos objecúvos, termos de referência, conclusões e reacções são públicos, que veio confirmar os diagnósticos efectuados por comissões anteriores e que conclui pela necessidade de promover uma reforma de estrutura do IICT com vista a obtenção de uma organização capaz de dar satisfação aos objectivos nacionais em matéria de investigação para o desenvolvimento e para a cooperação através da constituição de uma nova estrutura de investigação em áreas em que o IICT parece ter vantagens comparativas, fazendo uso simultaneamente dos Te-cursos existentes no Instituto.

O .diagnóstico feito pela comissão de avaliação mereceu largo consenso, as soluções concretas por ela advogadas geraram alguma controvérsia, mas as questões centrais da vida científica do IICT ^—a formação de recursos humanos nejta área, a criação da capacidade competitiva na área da investigação tropical, o desenvolvimento de oportunidades de cooperação internacional com vista à actualização científica do HCT— mereceram pronta atenção.

Nomeadamente em relação à formação de recursos humanos neste domínio, tomaram-se medidas de âmbito ^eral, que conduzem ao necessário aumento da massa crítica de «africanistas» com experiência de trabalho em África e medidas especificamente direccionadas para rejuvenescer o conjunto de colaboradores do IICT, cuja idade média constitui um motivo de óbvio reparo para todos OS valiadores e observadores, da situação.

Assim, em 1996 lançou-se, com apoio do Programa PRAXIS XXI, um concurso aberto a mestres e doutores para inserção temporária (dois ou três anos) nos trabalhos

científicos em curso no IICT, aberta a mestrados,doutorandos e doutorados de nacionalidade portuguesa que pretenderem desenvolver trabalhos no quadro das actividades científicas em curso no IICT.

Pouco depois, com o apoio do Instituto de Cooperação Portuguesa foi aberto concurso de objectivos idênticos dirigido a licenciados, mestres e doutores naturais dos PALOP que pretenderem vir a desenvolver trabalho científico no IICT.

O objectivo central destas duas medidas consistia em injectar cerca de 30 jovens investigadores no quadro de trabalho do IICT, sendo cerca de 50 % portugueses e 50 % africanos, que poderão vir a constituir no futuro interlocutores científicos do IICT nos respectivos países e instituições.

As bolsas de inserção destes jovens investigadores foram na sua maioria renovadas no ano transacto.

Medida de âmbito mais geral, mas cujo impacte no rejuvenescimento da comunidade científica no âmbito dos estudos africanos deverá ser também sensível, é o Programa de Formação Avançada para Apoio a Mestrados e Doutoramentos de Jovens Investigadores Portugueses, lançado pelo ICCTI em 1998 e visando apoiar a realização das dissertações de mestrado e doutoramento com trabalho de campo nos países da África ao Sul do Sara que apoiou 35 estadas de trabalho em África a 20 mestrandos e 15 doutorandos. Este Programa foi reeditado em 1999, aguardando-se os seus resultados.

No sentido de assegurar a formação avançada de investigadores africanos que virão necessariamente a constituir OS interlocutores científicos e programáticos da comunidade científica portuguesa, e particularmente do IICT, a JNICT e agora o ICCTI continuam a desenvolver um programa de bolsas de mestrado e doutoramento especificamente direccionado para licenciados e mestres naturais e residentes nos PALOP, que, em 1998, atribuiu 27 bolsas de mestrado e 4 de doutoramento. Este programa complementa o acesso que jovens licenciados africanos, já residentes em Portugal, têm a bolsas de mestrado e ou doutoramento no âmbito do Programa PRAXIS XXI.

Em matéria patrimonial, durante a última década registaram-se importantes renovações ou construções novas para os serviços e departamentos do IICT, entre as quais cabe assinalar o novo edifício do Centro de Ciências Agrárias Tropicais (ISA/IICT), o novo edifício do Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro e a renovação global do Arquivo Histórico Ultramarino, onde convergem financiamentos do Programa Ciência, do Programa PRAXIS XXI e da Missão dc Macau em Lisboa, entre outros.

Estas intervenções de natureza estrutural todavia não devem fazer esquecer que o património histórico e científico do IICT só se manterá vivo e útil quando for trabalhado e utilizado.

Nesta perspectiva, a política de recursos humanos dentro e fora da instituição que acima se enunciou tem uma importância fundamental dado que aumenta os recursos disponíveis para a exploração do património existente e faz aumentar a procura externa dos serviços (arquivos, bibliotecas, colecções, etc.) da instituição, impedindo-a de se fechar sobre si mesma, tornando o património científico e histórico do IICT em património da comunidade científica — portuguesa e estrangeira.