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II SÉRIE-B — NÚMERO 40

que em Bragança estão a decorrer as obras de construção do edifício do bloco pedagógico do Instituto Politécnico, não se prevendo, para já, iniciar outros empreendimentos.

17 de Agosto de 1999. — O Director-Geral, Pedro

Lourtie.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DIRECÇÂO-GERAl DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 850/VII (4.0)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as incineradoras nos hospitais.

De acordo com as metas definidas no Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares (PERH), foi tomada a decisão de:

Encerrar todas as instalações de incineração identificadas que não obedeçam aos requisitos legais exigíveis, ou que pela sua pequena dimensão não justifiquem a sua existência; Identificar as instalações de incineração passíveis de requalificação ambiental, no máximo de duas.

No seguimento das metas constantes do PERH, definidas para o horizonte programático do ano de 2000, foi estabelecida uma estratégia nacional de gestão dos resíduos hospitalares, baseada em conjuntos de acções programáticas.

Num dos conjuntos programáticos, denominado «Programa de intervenção operacional», são reunidas, entre outras, as metas acima definidas e apresentados os mecanismos de actuação para uma adequada intervenção. Assim, e relativamente às questões solicitadas: Os critérios objectivos que conduziram ao encerramento de cada uma das unidades de incineração foram definidos no plano de acções para os anos de 1999 e 2000, e baseiam-se em condições de:

Qualidade (processo de funcionamento, tecnologia

utilizada e estado de conservação); Localização (relativamente ao meio envolvente); „ Possibilidade de solução alternativa fácil (proximidade versus possibilidade).

Com base nestes critérios, foram avaliadas por parte do Ministério da Saúde em conjunto com o SUCH as condições actuais das unidades de incineração, tendo sido concluído que a grande maioria não reunia os requisitos mínimos para permanecer em funcionamento.

Cofn base nos critérios acima definidos, foi estruturado um cronograma de encerramento das Unidades de incineração, num total de 31 unidades identificadas do Serviço Nacional de Saúde. Foi previsto, após realização — de vistoria, o encerramento de 19 unidades até ao final de 1999.

Dando cumprimento ao estabelecido no cronograma, foram já TtaUxadas vistorias para posterior encerramento a 16 dessas unidades.

O encerramento das restantes unidades, onde se incluem os Hospitais da Universidade de Coimbra, está previsto para O ano de 2000 e ficará condicionado à requalificação

das duas unidades de incineração previstas, de modo a permitir a recondução dos resíduos para outros circuitos locais de tratamento e a evitar situações de ruptura no sistema de gestão/tratamento dos resíduos hospitalares.

A decisão a tomar quanto à requalificação de duas unidades de incineração existentes ou instalação de novo

equipamento nessas unidades dependerá dos resultados de um estudo de impacte ambiental a realizar, que também envolverá uma análise psicossocial, e integrado num processo de avaliação de impacte ambiental.

(Sem data e sem assinatura.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 854/VI7. (4.*)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), solicitando informações.

Com referência ao solicitado no requerimento em epígrafe, cumpre-me transmitir a V. Ex.°, após ouvida a Comissão Nacional de Luta contra a Sida, o seguinte:

O estudo levado a cabo no âmbito da rede europeia «Prevenção da sida e hepatite nas prisões», e na qual estiveram envolvidos estabelecimentos prisionais portugueses, decorreu sob a coordenação da Comissão Nacional de Luta contra a Sida, que é membro da referida rede europeia, e desenvolveu-se em estreita articulação com os competentes serviços do Ministério da Justiça.

Os dados do inquérito realizado neste âmbito foram posteriormente canalizados para o Observatório Regional de Saúde de Marselha, entidade coordenadora da rede e a quem competiu a análise e tratamento dos inquéritos realizados e consequente elaboração do relatório, cuja cópia se anexa (a).

6 de Agosto de 1999. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n,° 856/VJJ (4.*)-AC, do Deputado Afonso Lobão (PS), sobre o reforço dos efectivos da PSP na cidade de Ermesinde.

Em referência ao assunto em epígrafe, incumbe-me S. Ex.' o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Com base na organização e funcionamento da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei n.° 5/99, de 27 de Janeiro, no seu artigo 64.°, n.° I, o posto da PSP de Ermesinde foi elevado a esquadra.

2 — A esquadra de Ermesinde encontra-se na dependência operacional da 2.' Divisão do Comando Metropolitano do Porto, sendo o seu efectivo de 39 elementos policiais: 2 subchefes e 37 guardas.