11 DE SETEMBRO DE 1999

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3 — Esta subunidade é reforçada pelo corpo de intervenção, pelas brigadas anticrime e pelas secções de piquete da 2.° Divisão do Comando Metropolitano do Porto, em especial durante os fins-de-semana e no decurso das operações especiais de segurança, como sejam de Verão e de Natal.

4 — A esquadra de Ermesinde tem vindo a ser objecto de algumas obras de beneficiação.

5 — Encontram-se em fase final de construção/beneficiaçãO as esquadras de Aljube e da Senhora da Hora.

6 — É intenção da Direcção Nacional da PSP continuar a reforçar o Comando Metropolitano do Porto, numa gestão racional do pessoal e tendo em conta as necessidades evidenciadas, também, pelos restantes comandos da PSP.

II de Agosto de 1999. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 858/VD. (4.°)-AC, dos Deputados José Junqueira e Miguel Ginestal (PS), sobre a problemática do sector vitivinícola regional do Dão.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 1981/GMAP/99, de 29 de Junho, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de informar o seguinte:

1 — De acordo com o Regulamento (CE) n.° 1627/98, do Conselho, de 20 de Julho, Portugal foi autorizado a conceder direitos para novas plantações de vinha no decurso das campanhas vitivinícolas de 1998-1999 e 1999-2000, até ao quantitativo de 719 ha.

2— Pelo Despacho Normativo n.° 13/99, de 8 de Março, do Sr. Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar, foram estabelecidos os critérios de elegibilidade e de prioridade para a atribuição dos novos direitos de plantação.

3 — No decurso do período de candidatura, foram apresentados 1009 pedidos, correspondentes a 7289,30 ha, dos quais 133 da área geográfica da Comissão Vitivinícola Regional do Dão com uma correspondência a 542,80 ha.

4 — De acordo com os critérios de prioridade estabelecidos no Despacho Normativo n.° 13/99, de 8 de Março, e nos termos do n.° 8 do mesmo diploma, foi efectuada a pré-selecção dos pedidos apresentados.

5 — Decorrente do referido no número anterior foram pré-seleccionados, na área geográfica da CVR do Dão, 10 pedidos correspondentes a 73 ha.

6 — Nestas condições, estima-se que poderão ser atribuídos 73 ha de direitos para novas plantações de vinha para a região do Dão, caso os candidatos reúnam as demais condições de elegibilidade que se encontram previstas.

9 de Agosto de 1999. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 860/VII (4.°)-AC, dos Deputados António Saleiro e Paulo Arsénio (PS), sobre a situação de calamidade, no distrito de Beja, suscitada por condições pluvioméiricas anormais verificadas durante o ano agrícola de 1998-1999.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2055/GMAP/99, de 7 de Julho, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de informar o seguinte:

Temos acompanhado com preocupação mas também com a devida atenção a questão suscitada no referido requerimento, que nos levou a tomar dois tipos de medidas:

1 — A médio/longo prazo consideramos a'água e o regadio como primeira prioridade quer no II QCA, quer no planeamento para o III QCA, tendo apresentado em Évora, no passado dia 21 de Julho, os «Novos regadios para o período de 2000-2006», documento que se anexa (a).

2 — No imediato, e através do despacho n.° 15 032/99 (2.* série), publicado no Diário da República, 2." série, n.° 181, de 5 de Agosto de 1999, criámos medidas de excepção no sentido de garantir as condições de abeberamento dos efectivos pecuários alentejanos.

Analisaremos caso a caso a necessidade de alargar a área de actuação prevista no referido despacho — anexa-se despacho (a).

13 de Agosto de 1999. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 875/VI1 (4.*)-AC, do Deputado Paulo Arsénio (PS), sobre a valorização e reabilitação do património histórico.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar o seguinte:

1 — Os dois sítios arqueológicos em causa, Pisões e São Cucufate, estão a ser objecto de acções integradas com o objectivo de propiciar uma maior pesquisa científica, garantir uma acção sistemática de manutenção e restauro, favorecer o seu melhor conhecimento e interpretação e oferecer condições adequadas de acolhimento para os visitantes. .

Para atingir estes objectivos o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) já efectuou, tem em preparação, ou tem em curso, diferentes acções, designadamente no quadro do Programa de Valorização Cultural e de Divulgação Turística — Itinerários Arqueológicos do Alentejo e Algarve, em articulação com o Fundo de Turismo.

Nesse âmbito, o sítio arqueológico de Pisoes foi objecto de acções recentes referentes a segurança e a trabalhos