11 DE SETEMBRO DE 1999

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do Sr. Deputado e que foram objecto da proposta do Ministério da Saúde.

20 de Agosto de 1999. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 929/VII (4.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha, sobre a construção de um tribunal em Oliveira do Bairro.

Relativamente ao teor do requerimento apresentado pelo Ex.m" Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, concernente à construção do Tribunal de Oliveira do Bairro, permito-me referir o seguinte:

a) A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro informou, em 1994, que apesar de o plano de pormenor da zona onde se situa o Tribunal a construir não se encontrar aprovado, ia iniciar negociações com os proprietários para a sua aquisição.

b) Em 12 de Março de. 1997 a mesma autarquia informou este Ministério estar a diligenciar, pela aquisição do terreno onde seria implantado o tribunal.

c) Entre Fevereiro e Maio de 1999, a Secretaria-Geral deste Ministério e a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro comunicaram entre si por diversas vezes com o referido objectivo. Essencialmente pretendia aquela primeira entidade o envio dos elementos urbanísticos relevantes para estudo e aprovação definitiva do terreno.

d) Nesta data, e conforme o ofício enviado à autarquia em 20 de Maio de 1999, aguarda-se o envio de toda a documentação relativa ao terreno — incluindo planta topográfica — e que a mesma autarquia proceda à doação do terreno ao Ministério através do património do Estado.

Consequentemente, não é exacto que o processo relativo à construção do tribunal de Oliveira do Bairro se encontre parado desde 1994. Igualmente é certo que logo após o fornecimento pela autarquia dos elementos solicitados o respectivo processo terá o desenvolvimento adequado.

25 de Agosto de 1999. — O Chefe do Gabinete, José António Henriques dos Santos Cabral.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E DA QUALIDADE ALIMENTAR

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 932/VII (4.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), acerca da sanidade animal no concelho de Terras de Bouro.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar de enviar a V. Ex." fotocópia dos documentos sobre o assunto acima referido, solicitando que em articulação com a Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho elabore uma resposta sobre o teor do mesmo, com particular acuidade no que respeita ao n.° 5.

26 de Agosto de 1999. — O Chefe do Gabinete, Egídio Barbeito.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 940/VTJ. (4.*)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre a segurança no trabalho dos profissionais de saúde.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, cumpre informar V. Ex." que, com data de 27 de Novembro de 1998, foi enviado a esse Gabinete o ofício n.° 13 594, em resposta a idêntica solicitação que havia sido formulada pelo Sr. Deputado Jorge Roque Paulo da Cunha através do requerimento n.° 89/VIiy4.a, de 15 de Outubro próximo passado, de que se anexa cópia (a).

Mais cumpre levar ao conhecimento de V. Ex." que, segundo informação do Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, estão já em preparação alguns dos diplomas que visam regulamentar os corpos especiais e carreiras do regime especial, sendo que relativamente à carreira do pessoal de enfermagem já foi elaborado o projecto de decreto regulamentar, aguardando-se o correspondente parecer do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho.

26 de Agosto de 1999. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) O documento foi entregue ao deputado.