Sábado, 8 de Janeiro de 2000 II Série-B - Número 10

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Votos (n.os 36 a 38/VIII):
N.º 36/VIII - De pesar pela morte do Engenheiro Nuno Mergulhão, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, e do seu motorista (apresentado pelo PS).
N.º 37/VIII - De protesto pela inclusão da Turquia na lista de candidatos à União Europeia (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 38/VIII - De protesto pela atribuição à Turquia do estatuto de candidato à adesão à União Europeia (apresentado pelo BE).

Apreciação parlamentar n.o 9/VIII:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro.

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE.

Petições *n.o 98/VII (3.ª) e n.os 1, 2 e 4/VIII (1.ª)*:
N.º 98/VII (3.ª) - Apresentada por Maria Helena Padez Silveira e outros sobre a participação nos conselhos de administração dos hospitais de elementos eleitos por todos os profissionais.
N.º 1/VIII (1.ª) - Apresentada pela Federação Nacional de Associações de Medicinas Alternativas Naturais, solicitando que possam ser discutidas propostas e adoptadas medidas tendentes ao pleno reconhecimento oficial das medicinas tradicionais e da utilidade pública dos cursos ministrados nesta área, ao englobamento dos medicamentos naturais no sistema estatal de aquisição subvencionada e à concessão de prerrogativas à mencionada Federação.
N.º 2/VIII (1.ª) - Apresentada por Jaime Pinho e outros, manifestando total oposição aos projectos de privatização da ponta da Península de Tróia de novas construções na zona das dunas e à intenção de terminar com as carreiras regulares de barcos entre as duas margens do Sado.
N.º 4/VIII (1.ª) - Apresentada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro (Serviço Vencer e Viver), solicitando que o dia 30 de Outubro seja institucionalizado como "Dia Nacional da Prevenção do Cancro da Mama".