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0001 | II Série B - Número 016S | 04 de Março de 2000

Sábado, 4 de Março de 2000 II Série-B - Número 16

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [(n.os 692 a 776/VIII (1.ª)-AC e n.os 20 a 22/VIII (1.ª)-AL)]:

N.º 692/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Vigia (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre a actuação da IGAT.
N.º 693/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre o aérodromo de Vila Real.
N.º 694/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Céu Lourenço (PS) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre o projecto especial de urbanismo comercial para Cantanhede (PROCOM).
N.º 695/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Equipamento Social sobre o futuro da rede de eléctricos da cidade de Lisboa.
N.º 696/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre a integração da Quinta de Vale Abraão, no concelho de Lamego, na rede nacional de pousadas da ENATUR.
N.º 697/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de novas ligações do IP3 à cidade de Lamego.
N.º 698/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do IP6, entre Peniche e Dagorda.
N.º 699/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Lagoa de Óbidos e o plano de gestão ambiental.
N.º 700/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Economia sobre a propriedade de um emigrante desvalorizada pela instalação não autorizada de múltiplas linhas e postos de electricidade.
N.º 701/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a modificação do horário de funcionamento do curso secundário de português em Haia.
N.º 702/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre acidentes de trabalho (manutenção da média de mortes nos últimos 10 anos).
N.º 703/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a importância da produção de tabaco no concelho de Idanha-a-Nova.
N.º 704/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a criação de novas acessibilidades no distrito de Castelo Branco.
N.º 705/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre o estado de degradação do Bloco C do bairro da Atouguia, em São Paio, no concelho de Guimarães.
N.os 706 e 707/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o programa de promoção da saúde oral para crianças e adolescentes e a situação no Hospital Senhora da Oliveira de Guimarães.
N.º 708/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino de português na Holanda.

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N.º 709/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde na Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra.
N.º 710/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Pedro Correia e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a linha do Oeste.
N.º 711/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva e Machado Rodrigues (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as dívidas do Governo às comissões especializadas de fogos florestais municipais.
N.º 712/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre a suspensão do apoio financeiro às comissões municipais especializadas de fogos florestais.
N.º 713/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o escoamento de batata na região de Chaves.
N.º 714/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a informatização nos consulados.
N.os 715 e 716/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, o pagamento antecipado do ASIC às vítimas de sinistros na Venezuela e o montante dos subsídios de ASIC - CP.
N.º 717/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a naturalização de estrangeiros em Portugal.
N.º 718/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os portugueses detidos em estabelecimentos prisionais no estrangeiro.
N.º 719/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Educação, pedindo o envio de publicações.
N.º 720/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o Centro Regional dos Açores da RTP.
N.º 721/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola básica integrada, em Melides.
N.º 722/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade sobre a interferência da PSP num conflito laboral na empresa TV Cabo Douro/Braga.
N.º 723/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a instalação de um supermercado (média superfície) em Amares.
N.º 724/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a provável criação da bacia hidrográfica do Neiva.
N.º 725/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a carta de caçador passada por entidade competente de país da União Europeia.
N.º 726/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a "Mamoa" do Monte da Infia, em Fragoso, no concelho de Barcelos.
N.º 727/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o regime de apoio à adaptação das pequenas e médias empresas ao euro e ao ano 2000 (Decreto-Lei n.º 256/99, de 7 de Julho).
N.os 728 e 729/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, o encerramento das bilheteiras das estações de Midões e Tamel da Linha do Minho, no concelho de Barcelos, e o estado da EN306, no mesmo concelho.
N.os 730 e 731/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os serviços de saúde no concelho de Mondim de Basto e os utentes do Serviço Nacional de Saúde que pagam taxas moderadoras indevidas no distrito de Braga.
N.º 732/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Veiga de Creixomil, no concelho de Guimarães.
N.º 733/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os projectos para a instalação de um aterro sanitário em Midões, na freguesia de Covelo, concelho de Gondomar.
N.os 734 e 735/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a participação das associações de estudantes na discussão da proposta de reforma curricular do ensino básico e secundário e o acesso ao ensino superior no ano lectivo de 1999-2000.
N.º 736/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças sobre o reembolso de comparticipações da ADSE.
N.os 737 e 738/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Luísa Mesquita (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Educação e da Saúde sobre o financiamento das escolas superiores de enfermagem para a acção social escolar (pagamento bolsas de estudo).
N.os 739 e 740/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o funcionamento do Conselho Geral do Hospital de São José, em Lisboa, e as agências de contratualização dos serviços de saúde.
N.º 741/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a auto-estrada Lisboa/Algarve, troço Messines/VLA.
N.º 742/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre os trabalhadores com contrato a termo no Hospital Geral de Santo António.
N.º 743/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre o atraso de pagamento de bolsas de estudo dos estudantes de enfermagem.
N.º 744/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a reestruturação da carreira de agente técnico agrícola.
N.º 745/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Norporte Confecções, S.A.
N.º 746/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricarado Fonseca de Almeida (PSD) aos Ministérios da Educação e da Saúde sobre a acção social escolar para os estudantes de enfermagem.
N.º 747/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a construção do sublanço S. Bartolomeu de Messines/VLA.
N.º 748/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a marina de recreio de Faro.
N.º 749/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a segurança nos laboratórios.
N.º 750/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da informação sobre a recusa de visto de entrada no país pela Embaixada de Portugal em Abidjan/Costa do Marfim.
N.º 751/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, pedindo informações.
N.º 752/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o serviço de urgência pediátrica do Hospital Sousa Martins, da Guarda.
N.º 753/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao mesmo Ministério, pedindo esclarecimentos sobre as declarações do Sr. Secretário de Estado da Saúde acerca do pessoal administrativo dos hospitais.
N.º 754/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural sobre a concessão de pesca desportiva privada no rio Mondego.
N.º 755/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Riba de Ave.
N.º 756/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o escoamento da batata na região transmontana do Alto Tâmega.
N.º 757/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a novo nó rodoviário na A3 na intersecção com a EN205 em Lamas/Barcelos.
N.º 758/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os serviços de saúde em Cabeceiras de Basto.

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N.º 759/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o racismo em documentos policiais.
N.º 760/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os subsídios de desemprego, reforma e doença e atrasos no seu pagamento.
N.º 761/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a Extensão do Centro de Saúde da Quinta do Conde.
N.º 762/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Ribeiro (PS) aos Ministérios da Economia, das Finanças, da Cultura, da Defesa Nacional e do Equipamento Social sobre as obras de requalificação na zona envolvente ao Mosteiro da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia.
N.º 763/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Torres (PS) ao Ministério das Finanças sobre a cobrança de impostos municipais devidos pela ANAM à Câmara Municipal de Machico.
N.º 764/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as irregularidades cometidas na candidatura da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra ao Programa Leader II.
N.º 765/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado David Justino (PSD) ao Ministério da Educação sobre as conclusões do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Missão, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/97, de 21 de Agosto.
N.º 766/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a suspensão do "Porte Pago" da imprensa regional e local.
N.º 767/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de uma nova ponte sobre o rio Tejo.
N.º 768/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os atrasos no pagamento da pensão social de invalidez a cidadãos portadores de deficiência.
N.º 769/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação da agricultura no concelho de Aguiar da Beira.
N.º 770/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento do aterro sanitário de Lustosa, em Lousada.
N.º 771/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre o Instituto de Investigação Científica e Tropical - Centro de Botânica; Jardim-Museu Agrícola Tropical.
N.º 772/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a candidatura ao ensino superior politécnico.
N.º 773/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo acerca do envio do relatório sobre o ensino superior privado.
N.º 774/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola Secundária dos Anjos, em Lisboa.
N.º 775/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministro Adjunto e da Administração Interna sobre a remuneração do assessor de imprensa do Sr. Ministro Adjunto e da Administração Interna
N.º 776/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde da Reboleira.
N.º 20/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 713/VIII (1.ª)-AC.
N.º 21/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 733/VIII (1.ª)-AC.
N.º 22/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Câmara Municipal de Sintra sobre o licenciamento de construção na Serra das Minas, em Rio de Mouro.

Respostas a requerimentos [(n.os 11, 14, 15, 57, 89, 90, 92, 102, 118, 125, 145, 151, 153, 171, 179, 199, 208, 232, 259, 260, 262, 291, 296, 300, 329, 331, 348, 361, 362, 367, 370, 375, 387, 391, 393, 395, 398, 404, 424, 471, 475, 510, 514, 517 e 578/VIII (1.ª)-AC e n.º 11/VIII (1.ª)-AL)].

Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 11/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a rede escolar da freguesia de Cortegaça, no concelho de Ovar.
Da Secretaria de Estado das Pescas aos requerimentos n.os 14 e 15/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, a destruição de embarcação em Esmoriz, Ovar, e a legalização e regulamentação da arte da majoeira.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 57/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), pedindo informações.
Do Governador do Banco de Portugal ao requerimento n.º 89/VIII (1.ª)-AC dos Deputados José Ribeiro e Castro, Manuel Queiró e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre os custos e o impacto de uma eventual mudança da sede do Banco de Portugal para a cidade do Porto.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 90/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre o nó de Francos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 92/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) sobre os traçados da via rápida (Vila Seca - Barcelos - Braga - IC14).
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 102/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a criação do museu da região do Douro.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 118/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre as verbas para o IC27.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 125/VIII (1.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a eventual instalação, no concelho de Alcochete, de uma incineradora de armamento militar obsoleto e minas antipessoais.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 145/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Bernardino Soares (PCP) sobre a segurança na Escola C+S do Monte de Ola.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 151/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a situação degradante do pavimento da EN8 (troço da Póvoa de Santo Adrião/rua Almirante Gago Coutinho).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 153/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o traçado do IC14 na zona da freguesia de Carvalhal.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 171/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), pedindo informações sobre a regulamentação da actividade da medicina não convencional.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 179/VIII (1.ª)-AC da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP), solicitando esclarecimentos acerca da construção de uma unidade de saúde em Catujal, no concelho de Loures.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 199/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre as irregularidades na gestão da Santa Casa da Misericórdia do Barreiro (IPSS).
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 208/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o pedido de autorização de residência em Portugal pela cidadã marroquina Baghdadi Zhor, no Consulado de Portugal, em Rabat.
Da Secretaria de Estado do Ambiente e do Ministério da Economia, respectivamente, ao requerimento n.º 232/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Maçãs (PSD) sobre o projecto mineiro de Nisa.
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.º 259/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a renovação de licenças de pesca em Vila Praia de Âncora.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 260 e 262/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, o novo centro de saúde de Gondomar e o Centro de Saúde de Vila Meã (extensão do Centro de Saúde de Amarante).
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 291/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Luísa Mesquita (PCP) sobre a proibição de venda do livro de João Ubaldo Ribeiro pelos hipermercados Continente e Pão de Açúcar.
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.º 296/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os pescadores de Esposende e a apanha do meixão.

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Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 300/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado e outros (PCP) acerca da ponte sobre o rio Ramiscal, na freguesia de Cabreiro, no concelho de Arcos de Valdevez.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 329/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), solicitando informações.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 331/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os agentes aduaneiros - procuradores a título profissional.
Da Secretaria de Estado do Orçamento ao requerimento n.º 348/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho acerca do relatório da Direcção-Geral do Orçamento sobre o Hospital Distrital de Évora.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 361 e 362/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, as extracções de barro em Barracão, freguesia de Colmeias, no concelho de Leiria e as condições ambientais de funcionamento da empresa Auto-Vila, Colmeias, no mesmo concelho.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 367/VIII (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Sarmento (PS) sobre a decisão do IPAE (Instituto Português das Artes do Espectáculo) quanto ao subsídio atribuído à Filandorra - Teatro do Nordeste.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 370/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Abelha e outros (PSD) sobre o concurso para apoio anual e bianual a estruturas de criação, produção e difusão teatral para o ano 2000 - IPAE - Companhia de Teatro Filandorra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 375/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a pretendida demolição do mercado de Portimão.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 387/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Fátima Amaral e Bernardino Soares (PCP) sobre o apoio financeiro, por parte do Estado, às organizações de deficientes.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 391/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Martinho e Alexandre Chaves (PS) sobre o apoio financeiro à companhia de teatro "Filandorra -Teatro do Nordeste" para o ano de 2000.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 393/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre as precárias instalações da Tesouraria da Fazenda Pública do concelho de Sever do Vouga.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 395/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o abate de sobreiros em Setúbal pela multinacional TRIVE.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 398/VIII (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira e outros (PS) sobre a poluição decorrente da actividade das queijeiras industriais do Rabaçal, no concelho de Penela.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 404/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o encerramento de lagares de azeite.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 424/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Abelha e outros (PSD) sobre as condições precárias nas Escolas Secundárias de Alijó e Vila Pouca de Aguiar.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 471/VIII (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre o III Quadro Comunitário de Apoio.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 475/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a mancha de óleo no estuário do rio Tejo.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 510/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a utilização das instalações dos Paços dos Duques de Bragança, em Guimarães.
Da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças ao requerimento n.º 514/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre as indemnizações compensatórias a empresas públicas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 517/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre a protecção do património construído e edificações urbanas adjacentes, junto a monumentos nacionais, em Setúbal.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 578/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação de insegurança na Escola Secundária de Matias Aires.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 11/VIII (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o centro de dia da Portela da Azóia.

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