Sábado, 18 de Março de 2000 II Série-B - Número 17

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Votos (n.os 53 a 57/VIII):
N.º 53/VIII - De protesto pelas afirmações de um membro do Governo angolano e de outros representantes institucionais daquele país contra os Drs. Mário Soares e João Soares e de solidariedade com todos os que, em Angola, lutam pela paz e pela defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas (apresentado pelo PS).
N.º 54/VIII - De protesto contra o Governo angolano por afirmações produzidas por um membro do seu Governo e por Deputados do seu Parlamento dirigidas a duas personalidades públicas portuguesas e contra o Governo português pela posição assumida por este (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 55/VIII - De condenação por atitudes políticas que seja contrárias à ética de relacionamento amigável entre Estados soberanos e entre os povos de Portugal e Angola (apresentado pelo PCP).
N.º 56/VIII - De protesto contra o Governo português pela forma como reagiu às declarações de responsáveis políticos angolanos relativamente a altas personalidades do Estado português e de solidariedade com os visados (apresentado pelo PSD).
N.º 57/VIII - De protesto pelas afirmações do Ministro da Comunicação Social de Angola e de outros representantes institucionais daquele país contra personalidades políticas portuguesas e de solidariedade com todos os que, em Angola, lutam pela paz e pela defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas (apresentado pelo PSD).

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE.

Petições *n.os 13 a 15/VIII (1.ª)*:
N.º 13/VIII (1.ª) - Apresentada por Sebastião Monteiro Freire e outros, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da revogação imediata da decisão de encerramento do CATUS de Odivelas.
N.º 14/VIII (1.ª) - Apresentada por José Fernandes Gomes da Rocha, solicitando a intervenção da Assembleia da República para a resolução urgente do problema do seu filho que sofre de uma doença do foro neuro-psiquiátrico.
N.º 15/VIII (1.ª) - Apresentada pela Junta de Freguesia de Sintra (São Martinho), manifestando o seu desagrado pelo encerramento da urgência do ex-Hospital de Sintra e da sua abertura no respectivo centro de saúde.