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0001 | II Série B - Número 008S | 02 de Dezembro de 2000
Sábado, 2 de Dezembro de 2000 II Série-B - Número 8
VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 243 a 288/VIII (2.ª)-AC e n.o 316/VIII (2.ª)-AL]:
N.os 243 e 244/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a requalificação da rede de estradas nacionais e regionais e a rede de alta velocidade.
N.º 245/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Abelha e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao mesmo Ministério sobre o IP3 - construção do lanço Vila Verde de Raia , em Chaves, e Vila Pouca de Aguiar.
N.º 246/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Capucho (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março.
N.º 247/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Economia sobre o núcleo de Portimão da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.
N.º 248/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o pedido de esclarecimento feito através do requerimento n.º 1440/VIII (1.ª)-AC e até hoje ainda não respondido.
N.º 249/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação dos citricultores do Algarve.
N.º 250/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Campelo (CDS-PP) ao Primeiro-Ministro sobre o Orçamento do Estado para 2001.
N.º 251/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Dinis Costa (PS) ao Governo sobre a ligação aérea Bragança-Lisboa.
N.º 252/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Rocha Gariso (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre o nó de Nogueira da Regedoura/A1/Auto-Estrada/EN 326.
N.º 253/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Narciso (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a posição do Estado português acerca de Olivença e da reconstrução da Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, entre Elvas e Olivença.
N.os 254 e 255/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o aterro de São João da Talha e a via rápida na Mata dos Medos da Arriba Fóssil.
N.º 256/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Fernando Penha (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o destino dos resíduos da BSE.
N.o 257/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a Conservatória do Registo Predial de Amares.
N.º 258/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a rede viária do distrito de Bragança.
N.º 259/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação no Instituto Politécnico de Beja.
N.º 260/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a denúncia de ilegalidades na Comissão Nacional de Protecção de Dados.
N.os 261 e 262/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação laboral na FIMPER e as negociações do Projecto LUPO.
N.o 263/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a situação em que se encontra a professora Sara da Purificação Selgas Vaz.
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N.º 264/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, ao Presidente da Câmara Municipal de Braga, à administração da ECAN/MARN (Mercado Abastecedor da Região do Noroeste, SA) e à administração da SIMAB (Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, SA) sobre o novo pavilhão de grandes e médios grossistas de Braga.
N.º 265/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o estado da saúde no Sabugal.
N.º 266/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Pedro Pimentel e António Abelha (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o início das obras e impacte ambiental do IC26.
N.º 267/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Cultura, solicitando o envio de algumas publicações.
N.º 268/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre o empartilhamento da ex-Siderurgia Nacional, EP, e defesa dos postos de trabalho.
N.º 269/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Amaral (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o lar de idosos em Martim Longo.
N.os 270 a 274/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, os pareceres emitidos pela Direcção Regional do Ambiente do Algarve, a Reserva Ecológica Nacional, a cota do leito de cheias, a viabilidade de construção da barragem da Foupana e Vascão e o contrato-programa para água domiciliária e saneamento básico.
N.os 275 a 277/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a interrupção de empreitada, o IC 27 (segundo troço) e os estrangulamentos no Rio Guadiana.
N.º 278/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a dificuldade de captação de sinal da RTP em Vaqueiros.
N.º 279/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a marina de Alcoutim.
N.º 280/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Virgílio Costa e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR da freguesia de Vilar da Veiga, no concelho de Terras do Bouro.
N.º 281/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) ao Presidente dos CTT - Correios de Portugal, SA, sobre a distribuição de correspondência ao domicílio no concelho de Fafe.
N.º 282/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Presidência do Conselho de Ministros sobre o Programa Vida Emprego.
N.º 283/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a situação profissional do corpo da guarda prisional.
N.º 284/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a extensão dos efeitos do Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de Novembro, ao corpo da guarda prisional.
N.º 285/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado da Indústria e Energia sobre a situação da empresa Cabos Ávila.
N.º 286/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre os reembolsos não liquidados de IRS - gratificações dos profissionais da banca e casinos.
N.os 287 e 288/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a vigilância médica.
N.º 316/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 264/VIII (2.ª)-AC.
Respostas a requerimentos (n.os 263, 400, 799, 872, 882, 911, 944, 963, 1102, 1161, 1221, 1348, 1364, 1411, 1412, 1435, 1436, 1458, 1465, 1497, 1499, 1508, 1509, 1529, 1532, 1537, 1583, 1601 a 1603, 1623, 1625, 1631, 1635, 1652, 1662, 1676, 1678, 1684, 1686, 1693, 1694, 1699, 1703, 1709, 1760, 1793, 1800, 1801, 1813, 1814, 1832, 1833, 1844, 1851, 1853, 1861, 1870, 1872, 1893, 1901, 1911, 1922, 1926, 1934, 1947, 1951, 1954, 1957, 1958, 1961, 1962, 1964 e 1969/VIII (1.ª)-AC e n.os 16, 20, 34, 50, 79, 105, 121, 165, 188 e 238/VIII (2.ª)-AC e n.os 13, 21, 64, 66, 79, 82, 90, 99, 114, 119, 132, 141, 142, 149, 158, 167, 170, 175, 179, 183, 187,198, 199, 200, 202, 210 a 212, 215, 218, 220, 232, 234, 237, 240, 242, 249, 250, 251, 258, 267, 273, 278, 281, 282, 296, 298 e 299/VIII (2.ª)-AL):
N.os 263 e 400/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o encerramento da maternidade do Hospital de Ovar.
N.º 799/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação na ABB.ALSTOM.
N.º 872/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e Bernardino Soares (PCP) sobre o curso de mediadores culturais para a saúde do Centro de Saúde de Sacavém.
N.º 882/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre a conservação de áreas protegidas pelo plano da Rede Natura 2000.
N.o 911/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) sobre a ausência de planeamento e desorganização nos serviços na Região de Saúde do Algarve.
N.o 944/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a informatização do sistema de informação hospitalar (desenvolvimento do projecto SONHO).
N.º 963/VIII (1.ª)-AC da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre os protocolos de financiamento dos testes genéticos.
N.º 1102/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a venda da Quinta dos Peões/Braga, em 1995.
N.os 1161 e 1348/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP) e António Filipe (PCP) sobre o acréscimo de 10% relativo ao subsídio de renda de casa no cálculo das pensões de reforma dos trabalhadores dos Caminhos-de-Ferro Portugueses, CP, e a situação dos reformados ao abrigo do regulamento da Caixa dos Ferroviários de 1927.
N.o 1221/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre os investimentos em rodovias, no distrito de Bragança.
N.º 1364/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o prolongamento do subsídio de desemprego e organização de cursos de formação profissional.
N.os 1411 e 1412/VIII (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre, respectivamente, a organização do trabalho clandestino em Portugal e a divulgação de conteúdos em português na Internet.
N.os 1435 e 1436/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, as portagens na A4 entre Valongo e o Porto e a situação da Reserva Ornitológica do Mindelo, em Vila do Conde.
N.º 1458/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) sobre a ponte Salgueiro Maia, que liga Santarém a Almeirim.
N.º 1465/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Marta, Fernando Seara, José Cesário e Melchior Moreira (PSD) sobre o pavilhão desportivo para a Escola EB23 de Mundão.
N.os 1497 e 1686/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) e João Rebelo (CDS-PP) sobre a paragem do comboio intercidades no distrito da Guarda e a retensão de paragem dos comboios intercidades na estação de Fornos de Algodres.
N.º 1499/VIII (1.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro e outros (PSD) sobre a ampliação do porto de Sardoura, em Castelo de Paiva.
N.º 1508/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Duarte e Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre o estado caótico da EN108, no concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto.
N.º 1509/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a Veiga de Creixomil (III).
N.º 1529/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e António Pinho (CDS-PP) sobre a atribuição de verbas à Federação Portuguesa de Halterofilismo.
N.º 1532/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a exploração de caulinos em Barqueiros/Barcelos.
N.o 1537/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o traçado do IP2.
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N.º 1583/VIII (1ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre as obras de remodelação da estação da CP de Ermesinde.
N.os 1601 a 1603/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, os problemas do concelho de Vizela, a quinta, espólio de peças e instrumentos de ciências naturais e físicas da Biblioteca da Escola Sá de Miranda, em Braga, e o traçado da A11 no sublanço Braga Sul/Celeirós - Trandeiras/Morreira.
N.os 1623 e 1652/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) acerca do funcionamento do Hospital do Barlavento Algarvio.
N.o 1625/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre a agenda de marcação de reuniões para a Casa do Ambiente e do Cidadão em Lisboa.
N.º 1631/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as bandas sonoras em Vilar, S. João das Caldas, em Vizela.
N.o 1635/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o atendimento nas consultas de oftalmologia no Hospital de Santo António.
N.º 1662/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Duarte (PSD) sobre a criação de uma pousada da juventude em Baião.
N.º 1676/VIII (1.ª)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre a política de gestão dos recursos humanos do Ministério da Cultura.
N.º 1678/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a obtenção do certificado de aptidão profissional para motoristas de táxi.
N.º 1684/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Pinho, Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o regulamento do concurso nacional de acesso ao ensino superior - contingente especial para candidatos portadores de deficiência.
N.º 1693/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando informação sobre o acidente ocorrido nas obras do Metropolitano de Lisboa.
N.º 1694/VIII (1.ª)-AC do Deputado Dias Baptista (PS) sobre os transportes públicos de Lisboa.
N.º 1699/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Vitorino e Luís Cirilo (PSD) sobre o CAC da Pontinha.
N.º 1703/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a regulamentação do Decreto-Lei n.º 512/99.
N.º 1709/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre as obras no IP1 e no IC 24, na zona de Grijó, município de Vila Nova de Gaia.
N.o 1760/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde e a implementação nos centros de saúde do sistema informático SINUS.
N.º 1793/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o atraso na emissão de bilhetes de identidade.
N.os 1800 e 1801/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a alteração da localização da unidade da Maconde, SA, em Maximinos, Braga, e a exploração de pedreiras nos baldios de Gralheira e Tourencinho, em Vila Pouca de Aguiar.
N.os 1813 e 1814/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, a prestação de cuidados de saúde na freguesia de Covelo, em Gondomar e a qualidade das águas nas praias fluviais de Gondomar.
N.o 1832/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a sinistralidade no sector corticeiro.
N.o 1833/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a construção de um campo de golfe em área protegida, integrada na Rede Natura 2000.
N.os 1844 e 1851/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), solicitando esclarecimento acerca da aplicação do Decreto Regulamentar n.º 87/77 e sobre a venda dos edifícios da LANALGO, em Lisboa.
N.º 1853/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Rio (PSD) sobre o funcionamento do Instituto Nacional de Estatística (INE).
N.º 1861/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o conflito laboral na CP.
N.º 1870/VIII (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre o apoio social nos casos de doença.
N.º 1872/VIII (1.ª)-AC Do Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre as escolas superiores de enfermagem.
N.º 1893/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre as obras de melhoramento da EN244, troço Galveias-Avis.
N.º 1901/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) sobre a linha de crédito com vista à realização do Euro 2004.
N.o 1911/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a poluição industrial em Vila das Aves, Santo Tirso.
N.º 1922/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a alienação de imóveis pelo Estado.
N.º 1926/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a construção de uma "estação de bombagem de AQF" em zona ajardinada.
N.º 1934/VIII (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre a reunião em Coimbra acerca do espólio de Eça de Queirós.
N.º 1947/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a construção do posto médico de São Mamede, na Batalha.
N.º 1951/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) sobre a alienação do portal "Terrávista".
N.º 1954/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a Casa do Ambiente e do Cidadão - espaço privilegiado para o exercício pleno da cidadania?
N.os 1957 e 1958/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre, respectivamente, a BSE e a reestruturação salarial das carreiras de auxiliar de acção médica e auxiliar de alimentação do Instituto de Saúde da Força Aérea.
N.os 1961 e 1962/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio e solicitando o envio do relatório elaborado pela Inspecção-Geral das Finanças ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN).
N.º 1964/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a destruição do património arquitectónico e natural na Quinta do Seminário dos Olivais.
N.º 1969/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o Fundo de Coesão em Portugal.
N.º 16/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o apoio às raças autóctones - III QCA.
N.o 20/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o despedimento ilegal de 25 trabalhadores da Arco Têxteis.
N.º 34/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a construção de um centro de saúde na freguesia de Olival Basto.
N.º 50/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a página oficial da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas na Internet.
N.º 79/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando o envio de documentação.
N.º 105/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e Raul Almeida (CDS-PP) sobre o encerramento do Cine-Teatro de Ovar, na cidade de Ovar.
N.º 121/VIII (2.ª)-AC do Deputado David Justino (PSD) sobre o futuro do sistema de ensino em Portugal - estudo coordenado pelo Eng. Roberto Carneiro.
N.º 165/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o Centro de Saúde de São Mamede.
N.º 188/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a Federação Portuguesa de Halterofilismo.
N.º 238/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a reestruturação da EPAL.
Das Câmaras Municipais de Alcanena, Aljustrel, Carrazeda de Ansiães, Cartaxo, Cinfães, Constância, Esposende, Figueira de Castelo Rodrigo, Idanha-a-Nova, Leiria, Marco de Canavezes, Mira, Miranda do Corvo, Monchique, Moura, Odivelas, Olhão, Ourém, Pedrogão Grande, Palmela, Penamacor, Portimão, Porto, Porto de Mós, Póvoa do Varzim, Sabrosa, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Santarém, São Brás de Alportel, São Pedro do Sul, Silves, Sintra, Sousel, Tarouca, Terras de Bouro, Trofa, Vale de Cambra, Vagos, Vidigueira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real de Santo António, Vimioso, Vizela, Vouzela, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico e Velas, respectivamente, aos requerimentos n.os 13, 21, 64, 66, 79, 82, 90, 99, 114, 119, 132, 141, 142, 149, 158, 167, 170, 175, 179, 183, 187, 198, 199, 200, 202, 210 a 212, 215, 218, 220, 232, 234, 237, 240, 242, 249, 250, 251, 258, 267, 273, 278, 281, 282, 296, 298 e 299/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte de todas estas câmaras municipais.
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Sábado, 2 de Dezembro de 2000 II Série-B - Número 8
VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 289 a 355/VIII (2.ª)-AC e n.o 317/VIII (2.ª)-AL]:
N.º 289/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino superior em Santiago do Cacém.
N.º 290/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o subsídio de perda de rendimento da florestação.
N.os 291 a 293/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a colocação de professores no estrangeiro, a coordenação do ensino da língua portuguesa em França e a aplicação da chamada "lei dos cônjuges" aos professores colocados no estrangeiro.
N.º 294/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura sobre a criação de uma rede de bibliotecas ambulantes para as comunidades portuguesas no estrangeiro.
N.º 295/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Marta e outros (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade sobre o programa "Ser Criança".
N.º 296/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ao Governo sobre o início das obras do Hospital Distrital de Cascais.
N.º 297/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a capacidade do sistema de saneamento do concelho de Cascais.
N.º 298/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o trajecto da carreira 24 da Carris no Bairro da Boavista.
N.º 299/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a EN 227 - Vale de Cambra/São Pedro do Sul.
N.º 300/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Vigia (PS) ao Ministério do Planeamento, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 301/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) ao mesmo Ministério, pedindo o envio de uma publicação.
N.º 302/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Benavente (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.o 303/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Manuel Epifânio (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 304/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Penedos (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 305/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Reis (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
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N.º 306/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 307/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Reserva Ornitológica do Mindelo.
N.º 308/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção dos pavilhões desportivos da Escola Secundária e da EB 2,3 do Marco de Canavezes.
N.º 309/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) à Parque EXPO 98 sobre a Parque EXPO, Sociedade de Risco - Projectistas e Consultores de Design, SA.
N.os 310 e 311/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando o envio de duas publicações.
N.º 312/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Gonçalves (PS) ao Ministério da Economia sobre o POE - Programa Operacional de Economia (Medida 1.1 - SIPIE - Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais).
N.º 313/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Dias Baptista (PS) ao Ministério do Equipamento Social, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 314/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a alteração à Lei da Nacionalidade.
N.os 315 e 316/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, as consultas realizadas ao Conselho das Comunidades Portuguesas e o arrendamento ou leasing de novas instalações consulares.
N.º 317/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os passaportes roubados nos consulados portugueses.
N.º 318/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses em Timor Leste.
N.º 319/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e dos Deputados Natália Carrascalão e José Luís Arnault (PSD) ao Governo sobre a reabertura do processo de ingresso dos funcionários públicos de Macau.
N.º 320/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão desportivo da EB 2,3 de Toutosa, no concelho de Marco de Canavezes.
N.º 321/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao mesmo Ministério sobre o reconhecimento dos cursos e graus académicos do Instituto Superior de Tecnologia Empresarial (ISTE), no Porto.
N.os 322 a 326/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o acesso ao Hospital Pedro Hispano, a instalação de um hospital de rectaguarda, a instalação de um centro de saúde em Leça do Balio, os centros de saúde da Unidade Local e a comissão de acompanhamento da Unidade Local, tudo no concelho de Matosinhos.
N.º 327/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento Social sobre a participação do movimento cooperativo nos PER (Planos Especiais de Realojamento).
N.º 328/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados aos Ministérios do Planeamento e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o acesso a terrenos para habitação a preços controlados.
N.os 329 a 331/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, as futuras intervenções URBCOM em Matosinhos, a intervenção do PROCOM na freguesia de Matosinhos e o licenciamento de unidades comerciais de dimensão relevante.
N.º 332/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Segurança Social, pedindo uma informação.
N.º 333/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) à Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre a exclusão da FENPROF do direito de antena.
N.os 334 e 335/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, os despedimentos na ARMADIS e o subsídio de paternidade.
N.º 336/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o novo estatuto do pessoal da PSP.
N.º 337/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o centro de emprego de Torre de Moncorvo.
N.º 338/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas acerca do relatório da missão da União Europeia sobre segurança alimentar.
N.º 339/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o encerramento da delegação em Berlim da RTP.
N.º 340/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Castro de Almeida e Miguel Macedo (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado da A11.
N.º 341/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Capucho e Castro de Almeida (PSD) ao mesmo Ministério sobre o valor das licenças UMTS (telemóveis de 3.ª geração).
N.º 342/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério para a Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a abertura da Loja do Cidadão e do Centro de Atendimento de Conflitos de Consumo no distrito de Setúbal.
N.º 343/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Braga sobre a destruição do sistema de abastecimento de água, conhecido por "Sete Fontes", na cidade de Braga.
N.º 344/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, pedindo informações.
N.º 345/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a via de cintura externa de Manteigas.
N.os 346 e 347/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre o Orçamento do Estado - políticas sectoriais para 2001.
N.º 348/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Primeiro-Ministro sobre o Orçamento do Estado - políticas sectoriais para 2001.
N.º 349/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre as estações arqueológicas da Quinta dos Patudos.
N.o 350/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação do sector bancário em Paris.
N.º 351/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre o curso superior de ciências da enfermagem e de ciências da reabilitação na Universidade Fernando Pessoa.
N.os 352 e 353/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a educação pré-escolar e a realização das provas globais no ensino secundário.
N.º 354/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado da futura A13.
N.º 355/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a reabertura da fábrica ITS Marques.
N.º 317/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 343/VIII (2.ª)-AC.
Respostas a requerimentos (n.os 433, 1197, 1274, 1331, 1337, 1396, 1398, 1440, 1449, 1690, 1759, 1773, 1800, 1816 a 1818, 1821, 1828, 1841, 1866, 1883, 1889, 1897, 1898, 1902, 1903, 1907, 1923, 1952, 1959, 1963 e 1970/VIII (1.ª)-AC e n.os 12, 23, 26, 30, 31, 75, 100, 109, 125, 129, 136, 250 e 260/VIII (2.ª)-AC e n.os 5, 6, 18, 22, 33, 81, 100, 106, 117, 133, 153, 163, 171, 181, 194, 205, 247, 257, 263, 284, 279, 294, 297, 300, 301 e 314/VIII (2.ª)-AL e n.º 2/VIII (1.ª)-RA):
N.º 433/VIII (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves e outros (CDS-PP) sobre a Escola Secundária de Alcanena.
N.º 1197/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação laboral dos trabalhadores da SOFLUSA, S.A.
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N.º 1274/VIII (1.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) sobre a situação em que se encontra um ex-funcionário da secção museológica ferroviária de Arco de Baúlhe.
N.º 1331/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Pedro Correia e Isabel Vigia (PS) sobre o emparcelamento rural e os projectos de ordenamento fundiário de Zambujal, Alvorinha e Moita.
N.º 1337/VIII (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a instalação de uma pedreira, central de britagem e depósito de inertes em zona de REN, Área de Infiltração Máxima e de Protecção dos Sistemas Aquíferos, no concelho de Tavira.
N.º 1396/VIII (1.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre a prova de vida (cancelamento definitivo por parte da Caixa Geral de Aposentações da pensão ao cidadão António Correia Antunes).
N.º 1398/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Zorrinho (PS) sobre a variante à EN255, Vila Viçosa-Borba.
N.º 1440/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) sobre o défice de transposição de directivas comunitárias para a ordem jurídica portuguesa.
N.o 1449/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a água para consumo no distrito de Braga.
N.o 1690/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o regime de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico nos ensinos público, particular e cooperativo.
N.o 1759/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a assinatura do Projecto de Apoio Integrado a Idosos na Figueira da Foz, no distrito de Coimbra.
N.º 1773/VIII (1.ª)-AC do Deputado Casimiro Ramos (PS) sobre o Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos.
N.º 1800/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a alteração da localização da unidade da Maconde S.A., em Maximinos, Braga.
N.os 1816 a 1818 e 1821/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, a construção de uma travessia sobre o Douro (ligação Lomba/Medas), a rede de transportes públicos na Quinta da Lousa, no município de Valongo, o acesso de deficientes ao apeadeiro de S. Martinho de Campo e as alternativas à passagem de nível ao km 19 002.
N.o 1828/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) acerca da avaliação de resultados sobre a alteração do estatuto jurídico aplicável ao Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira.
N.o 1841/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a segurança ambiental antes e depois da indústria naval.
N.o 1866/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a venda do património do Estado (Quinta Bensaúde, em São Domingos de Benfica).
N.º 1883/VIII (1.ª)-AC do Deputado Arménio dos Santos (PSD) sobre o negócio da Portugália e da TAP com a Swissair.
N.º 1889/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a localização do empreendimento imobiliário "Forum Vizela" em área arqueológica.
N.º 1897/VIII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o abate de embarcações de pesca artesanal.
N.º 1898/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Sílvio Rui Cervan e Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o Euro 2004.
N.os 1902 e 1903/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan e outros (CDS-PP) sobre, respectivamente, a Comissão Interministerial de Acompanhamento no Âmbito da Realização da Fase Final do Campeonato da Europa de 2004 e a linha de crédito com vista à realização do Euro 2004.
N.o 1907/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o relatório da Inspecção-Geral de Finanças relativo à gestão patrimonial e financeira da Câmara Municipal do Porto.
N.º 1923/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre o comunicado emitido pelo conselho de administração da Parque EXPO 98 em 9 de Agosto de 2000.
N.º 1952/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Lino de Carvalho (PCP) sobre a contratação da elaboração do projecto de execução do Estádio Intermunicipal de Faro/Loulé.
N.º 1959/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o refeitório da Escola Básica 2+3 de Febo Moniz, em Almeirim.
N.o 1963/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a chuva de partículas em Souselas.
N.º 1970/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o RIME - Regime de Incentivos às Microempresas - Candidatura n.º 2676/N/1998, da empresa Alexandre Esteves Pires Barreira/Soajo/Arcos de Valdevez.
N.º 12/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os problemas por resolver nas minas de Jales.
N.º 23/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Caio Roque e Paulo Pisco (PS) sobre a assinatura da portaria que aprova um quadro único de contratação dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
N.º 26/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o atraso na implementação das grelhas salariais, previstas no Decreto-Lei n.º 444/99, de 3 de Novembro, para os trabalhadores das estruturas diplomáticas e consulares.
N.º 30/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a mancha de óleo no Rio Sado.
N.o 31/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as obras no âmbito da construção da marina de Albufeira.
N.o 75/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a deslocação de membros do Governo, dirigentes e funcionários da administração pública aos Jogos Olímpicos de Sidney 2000.
N.o 100/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o acordo EU/Gronelândia.
N.º 109/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e Raul Almeida (CDS-PP) sobre a possível deslocação da refinaria da Petrogal para Cortegaça, no distrito de Aveiro.
N.º 125/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre os cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores em situações de emergência médica.
N.o 129/VIII (2.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) sobre as obras no metro do Porto.
N.º 136/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) acerca do estudo sobre a organização e funcionamento dos tribunais administrativos.
N.º 250/VIII (2.ª)-AC do Deputado Daniel Campelo (CDS-PP) sobre o Orçamento do Estado para 2001.
N.º 260/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a denúncia de ilegalidades na Comissão Nacional de Protecção de Dados.
N.os 5 e 6/VIII (2.ª)-AL dos Deputados Paulo Portas e Raul Almeida (CDS-PP) sobre, respectivamente, o encerramento da Rua Dr. João Semana e do Cine-Teatro de Ovar, ambos na cidade de Ovar.
Das Câmaras Municipais de Alfândega da Fé, Almada, Anadia, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Gavião, Lagos, Marinha Grande, Montemor-o-Novo, Nelas, Oliveira de Azeméis, Paredes, Ponte de Lima, Reguengos de Monsaraz, Torres Vedras, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira, Calheta, Vinhais, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Vila Franca do Campo, Vila do Porto, respectivamente, aos requerimentos n.os 18, 22, 33, 81, 100, 106, 117, 133, 153, 163, 171, 181, 194, 205, 247, 257, 263, 279, 284, 294, 297, 300 e 301/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte de todas estas câmaras municipais.
N.º 314/VIII (2.ª)-AL do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP), solicitando informações.
N.º 2/VIII (1.ª)-RA do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre os direitos dos trabalhadores da empresa de transportes marítimos Açorline.
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Sábado, 2 de Dezembro de 2000 II Série-B - Número 8
VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 356 a 397/VIII (2.ª)-AC e n.os 318 a 321/VIII (2.ª)-AL]:
N.º 356/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Primeiro-Ministro sobre o plano de acção contra o alcoolismo.
N.º 357/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os compromissos institucionais não cumpridos por este Ministério.
N.º 358/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho e outros (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o apoio financeiro à instalação de novos municípios.
N.º 359/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Francisco Assis e Helena Ribeiro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a instalação dos serviços dos registos e do notariado.
N.º 360/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento Social sobre a repavimentação da EN 312 - Amarante/Fridão.
N.º 361/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Montalvão Machado (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação do processo relativo à utilização por parte da PSP do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários de S. Mamede de Infesta.
N.º 362/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o cruzamento na EN13, no lugar de Pereira, freguesia de Vilar, concelho de Vila do Conde.
N.º 363/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Artur Torres Pereira (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a construção da variante à Atalaia, na freguesia da Atalaia, concelho de Montijo, distrito de Setúbal.
N.º 364/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os cartões de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde na Região Autónoma da Madeira.
N.os 365 a 368/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o estudo relativo ao Aterro Sanitário do Oeste, este aterro, as conclusões do grupo de trabalho para a reforma do quadro legal e institucional do sector da água e as conclusões das reuniões de 19 de Junho de 2000 na Casa do Ambiente e do Cidadão.
N.º 369/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Marques Mendes e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o porto de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva.
N.º 370/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o complemento de formação dos professores de música.
N.º 371/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a situação do Sr. Manuel Fernando dos Santos no aeroporto de Genéve a 22 de Setembro de 2000.
N.º 372/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre os trabalhadores do Call Center da TAP.
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N.º 373/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a actividade de amas exercida no âmbito da segurança social.
N.º 374/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a deslocação de membros do Governo, dirigentes e funcionários da administração pública aos Jogos Olímpicos de Sidney 2000 - II.
N.º 375/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre o RIME (Regime de Incentivos às Microempresas).
N.º 376/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Decreto-Lei n.º 128/2000, de 6 de Julho - Audição dos municípios.
N.os 377 e 378/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o funcionamento da ETAR da Auto-Europa e a regularização do rio da Moita.
N.º 379/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Ginestal e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN 222, Cinfães, nos limites do distrito de Viseu.
N.º 380/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre o pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 de Souselo, em Cinfães.
N.º 381/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o lar de idosos do Centro Social e Paroquial de São João de Areias, em Santa Comba Dão.
N.º 382/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre os problemas de segurança na ponte Salgueiro Maia, em Santarém.
N.os 383 e 384/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a Escola Básica 1,2,3 de Pedras Salgadas, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, e o pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica 2,3 de Cerva, no concelho de Ribeira de Pena.
N.º 385/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) sobre as obras de restauro na Sé velha de Coimbra.
N.º 386/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o funcionamento do centro de formação de Bragança da Escola Nacional de Bombeiros.
N.º 387/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Mário Albuquerque (PSD) à Federação Nacional de Motociclismo sobre o enduro da cidade de Ourém.
N.º 388/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Francisco Assis e Helena Ribeiro (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da GNR em Amarante.
N.º 389/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a construção de um novo edifício para a extensão de Vila Meã do Centro de Saúde de Amarante.
N.º 390/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Assis e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a instalação de barreiras acústicas e de um pavimento anti-ruído na VCI na cidade do Porto.
N.º 391/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre a insegurança na EN 1, em Vila do Pinheiro da Bemposta.
N.o 392/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extracção de inertes (areias) no Rio Tejo, na zona de Santarém.
N.º 393/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Educação sobre os cursos de bacharelato - técnicos laboratoriais de prótese dentária e de higiene oral - da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
N.º 394/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e ao Ministro da Juventude e do Desporto sobre os clubes de futebol de origem portuguesa na Federação Luxemburguesa de Futebol.
N.o 395/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e João Amaral (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação dos trabalhadores do Centro Vidreiro, em Oliveira de Azeméis.
N.º 396/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre o encerramento da COCA - Componentes para Calçado, Lda -, na Lousada.
N.º 397/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre o orçamento do Instituto Português da Juventude.
N.º 318/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre as estações arqueológicas da Quinta dos Patudos.
N.º 319/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado António Montalvão Machado (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação do processo n.º 16661 relativo ao alvará de licença n.º 196/82 e às licenças de utilização dos edifícios situados na Avenida Fernão de Magalhães n.os 1042, 1052, 1054, 1060 e 1066, e na Travessa das Antas, n.os 19, 25, 27, 31, 61, 65, 67, 81 e 83, no Porto.
N.º 320/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre as alterações de trânsito nas freguesias de Foz do Douro e Nevogilde.
N.º 321/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljustrel sobre a habitação indigna.
Respostas a requerimentos (n.os 856, 1296, 1341, 1417, 1531, 1562, 1607, 1615, 1642, 1718, 1766, 1796, 1806, 1829, 1838, 1839, 1887 e 1904/VIII (1.ª)-AC, n.os 14, 49, 56, 59, 85, 113, 142, 148, 154, 156, 166 a 168, 171, 177, 187, 190, 191, 201, 203, 222, 229, 232, 300 a 306, 310, 311, 313 e 342/VIII (2.ª)-AC e n.os 4, 14, 15, 23, 43, 46, 57, 92, 98, 105, 107, 126, 154, 157, 160, 161, 166, 176, 185, 186, 209, 219, 253, 264, 265, 268, 286, 288 e 289/VIII (2.ª)-AL)
N.o 856/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a área protegida do Corno do Bico, em Paredes de Coura.
N.º 1296/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre o reforço de medidas de segurança no IP5.
N.º 1341/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre a sociedade fluvial de transportes Soflusa.
N.º 1417/VIII (1.ª)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre o problema ambiental em Famões, Odivelas.
N.º 1531/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a pedreira de Gonça, em Guimarães.
N.º 1562/VIII (1ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o abate de sobreiros em Palmela pela empresa Urbimeta.
N.o 1607/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre o Hospital de Santo Tirso.
N.º 1615/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a não existência de delegado de saúde no concelho de Salvaterra de Magos.
N.º 1642/VIII (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a especulação imobiliária.
N.o 1718/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a escola do 1.º ciclo e jardim de infância no bairro do Ingote, em Coimbra.
N.o 1766/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o prolongamento da A5 no Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1796/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96 nos concelhos do Parque Nacional da Peneda Gerês.
N.º 1806/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado e da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Torre de D. Chama, em Mirandela.
N.o 1829/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre as estratégias de redução dos problemas ligados ao álcool - aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/99, de 8 de Maio.
N.º 1838/VIII (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a colectânea actual de legislação autárquica e oferta POCAL e respectiva formação a todas as freguesias.
N.º 1839/VIII (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) sobre as condições laborais no Instituto Nacional de Estatística.
N.o 1887/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a Escola Secundária dos Anjos.
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N.o 1904/VIII (1.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan e outros (CDS-PP) sobre a actualização de projectos apresentados com vista à realização do Euro 2004.
N.os 14 e 49/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre, respectivamente, o averbamento de casamentos realizados no estrangeiro e as alterações na programação da RTP Internacional.
N.º 56/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as Minas de Jales, em Vila Pouca de Aguiar.
N.o 59/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação de unidades de tratamento de resíduos industriais banais.
N.º 85/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a construção do prolongamento da auto-estrada Lisboa Cascais.
N.o 113/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o programa de investimentos no âmbito do III QCA - Saúde.
N.os 142 e 190/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados João Rebelo (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes) sobre o processo de declaração como pessoa colectiva de utilidade pública da associação de Arade de Ferragudo.
N.º 148VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) sobre a inspecção administrativa e financeira à Junta de Freguesia de Atei, na área do município de Mondim de Basto.
N.º 154/VIII (2.ª)-AC do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) sobre o provável encerramento do Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
N.os 156 e 229/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Barbosa de Oliveira (PS) e Vicente Merendas (PCP) sobre a situação da empresa AutoEuropa Automóveis, Lda. (projecto LUPO) e as negociações com a SODIA.
N.os 166 a 168/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre, respectivamente, os guardas prisionais, as doenças infecto-contagiosas e o estatuto remuneratório dos guardas prisionais.
N.º 171/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o prémio para abate de animais no distrito de Coimbra.
N.º 177/VIII (2.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) sobre o mecenato desportivo.
N.os 187 e 191/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Luís Fazenda (BE) sobre o futuro do arsenal do Alfeite.
N.º 201/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Odete Santos (PCP) sobre a equiparação da guarda prisional à PSP para efeitos remuneratórios.
N.º 203/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a recusa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas em criar uma zona de caça especial em Vendas Novas.
N.º 222/VIII (2.ª)-AC da Deputada Ana Narciso (PSD) sobre a lei de protecção de crianças e jovens em risco.
N.º 232/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Fonseca (PS) acerca da clarificação sobre a tutela das estradas no concelho de Ourém.
N.º 300/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Vigia (PS) ao Ministério do Planeamento, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 301/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Barros Moura (PS), pedindo o envio de uma publicação.
N.º 302/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Benavente (PS), solicitando o envio de uma publicação.
N.o 303/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Manuel Epifânio (PS), solicitando o envio de uma publicação.
N.º 304/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Penedos (PS), solicitando o envio de uma publicação.
N.º 305/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Reis (PS), solicitando o envio de uma publicação.
N.º 306/VIII (2.ª)-AC do Deputado Marques Júnior (PS), solicitando o envio de uma publicação.
N.os 310 e 311/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), solicitando o envio de duas publicações.
N.º 313/VIII (2.ª)-AC do Deputado Dias Baptista (PS), solicitando o envio de uma publicação.
N.º 342/VIII (2.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a abertura da Loja do Cidadão e do Centro de Atendimento de Conflitos de Consumo no distrito de Setúbal.
Da Câmara Municipal de Faro ao requerimento n.º 4/VIII (2.ª)-AL do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a degradação humana.
Das Câmaras Municipais de Alcobaça, Alcochete, Almeida, Avis, Barcelos, Bragança, Estremoz, Ferreira do Zêzere, Fundão, Góis, Mação, Montemor-o-Velho, Mortágua, Murça, Murtosa, Odemira, Ourique, Penafiel, Penalva do Castelo, São João da Madeira, Sabugal, Valongo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Gaia, Horta, Lajes das Flores e Lajes do Pico, respectivamente, aos requerimentos n.os 14, 15, 23, 43, 46, 57, 92, 98, 105, 107, 126, 154, 157, 160, 161, 166, 176, 185, 186, 209, 219, 253, 264, 265, 268, 286, 288 e 289/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte de todas estas câmaras municipais.
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