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0117 | II Série B - Número 015 | 03 de Fevereiro de 2001

 

prejuízos materiais e humanos, a Assembleia da República:
1 - Exprime o seu pesar e solidariedade com os familiares das vítimas e todos os que sofreram prejuízos de qualquer tipo;
2 - Confia em que o Governo tomará todas as medidas adequadas para minorar os danos e prevenir catástrofes futuras.

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 2001. - Os Deputados do PS: Ricardo Castanheira - José Barros Moura - Manuel dos Santos - António Martinho - Maria Belém Roseira - Osvaldo de Castro.

VOTO N.º 119/VIII
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO SISMO NAS REPÚBLICAS DA ÍNDIA E DO PAQUISTÃO

O 51.º aniversário da República da Índia ficou marcado pela perda de milhares de pessoas, vítimas de um sismo sem precedentes nos últimos 50 anos na Índia. O que era um dia de glória para o povo indiano, fica, agora, um dia de lágrimas e luto.
Mais uma vez a ira da natureza deixa o ser humano sem capacidade de resposta, quando a terra treme, se abre e engole vidas humanas. O povo indiano acordou, no dia 26 de Janeiro último, impotente para reagir a essa força da natureza.
A cada dia que passa somos confrontados com o aumento do número de vítimas mortais, que se estima em cerca de 100 000, mas também com verdadeiros milagres, como o da criança que sobreviveu depois de 96 horas de desespero nos braços gelados e já mortos de sua mãe, que nos dá a esperança de que mais vidas possam ainda ser salvas.
A onda de solidariedade para com as vítimas desta catástrofe natural envolveu o mundo nas ajudas possíveis a minimizar a dor das famílias enlutadas. Portugal associa-se ao luto e à dor deste povo que enfrenta, agora, o drama da sua reconstrução e o medo que a natureza de novo se revolte.
A República do Paquistão foi também afectada com a dimensão deste trágico acontecimento, que vitimou, neste país, quatro pessoas.
Assim, a Assembleia da República Portuguesa transmite às autoridades e aos povos da Índia e do Paquistão, aos familiares das vítimas e às comunidades indiana e paquistanesa em Portugal, nesta hora de dor e luto, a sua consternação e o seu mais profundo voto de pesar e solidariedade.

Palácio de São Bento, 30 de Janeiro de 2000. Os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça - José Barros Moura.

VOTO N.º 120/VIII
DE PESAR PELO ASSASSÍNIO DO AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA JOÃO MELO

O direito à vida, a defesa e segurança desta constituem a essência humanista da matriz civilizacional das sociedades democráticas contemporâneas e dos Estados de direito que as suportam.
O assassinato do agente da Polícia Judiciária, João Melo, no pretérito dia 25 de Janeiro, em Marco de Canavezes, constitui um acto perverso e consubstancia um crime repugnante e intolerável, a merecer o nosso mais vivo repúdio.
O agente João Melo é assassinado no momento em que cumpria os seus deveres profissionais com zelo e dedicação e pugnava pela descoberta da verdade, constituindo, também, este voto de pesar um acto de solidariedade para todos quantos, em condições difíceis, defendem e salvaguardam a segurança dos cidadãos, propiciando o exercício pleno da cidadania.
Embora responsavelmente preocupados, estamos convictos de que este é um acto despudorado o qual não corresponde ao pulsar colectivo da sociedade portuguesa, sociedade pacífica e tolerante por natureza.
Mas vale a pena pensar o mal para melhor o atacarmos, não lhe concedendo tréguas, nem lhe fazendo cedências.
A Assembleia da República envia as mais sentidas condolências à família do agente João Melo, e extensíveis à instituição que o mesmo serviu, com zelo e dedicação, a Policia Judiciária, nas pessoas dos seus superiores hierárquicos, colegas e amigos.

Palácio de São Bento, 1 de Fevereiro de 2001. Os Deputados do PS: Joaquim Sarmento - Osvaldo Castro - José Barros Moura.

VOTO N.º 121/VIII
DE PESAR PELA MORTE DO POETA E TRADUTOR EGITO GONÇALVES

Com quase 79 anos morreu esta semana Egito Gonçalves, poeta e tradutor, uma das mais importantes e premiadas vozes portuguesas contemporâneas.
Egito Gonçalves nasceu em Matosinhos, estudou electrotecnia, interrompeu estudos para prestar serviço militar nos Açores em plena guerra mundial, regressou ao Continente e ao Porto, onde, entre empregos diversos, conciliou a sua vocação poética com a intervenção política.
Em 1950 Egito Gonçalves publica o seu primeiro livro (Poema para os Companheiros da Ilha). Ao cabo de quase 50 anos de carreira literária deixa-nos uma vasta e premiada obra poética, a par de uma profunda e rigorosa actividade como tradutor.
Egito Gonçalves manteve sempre fortes ligações com o PCP e o seu poema Notícias do Bloqueio, escrito em 1952, constitui um verdadeiro símbolo da oposição ao regime salazarista e traduz a empenhada intervenção política e cívica do poeta, bem notória quer antes quer depois do 25 de Abril.
Egito Gonçalves foi um homem de cultura que, para além da poesia, intervinha nas pequenas e grandes causas, sempre ligado ao movimento associativo e cultural da cidade e do País, sempre disponível para dirigir e animar instituições como o Teatro Experimental do Porto, a Cooperativa Árvore, o Cineclube do Porto, a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto e a Sociedade Portuguesa de Autores.
Por isso, a Assembleia da República: