0150 | II Série B - Número 022 | 24 de Março de 2001

VOTO N.º 136/VIII
DE PESAR PELAS VÍTIMAS MORTAIS E DE SOLIDARIEDADE COM AS DEMAIS VÍTIMAS DO TEMPORAL NO NORTE DO PAÍS

O norte de Portugal foi mais uma vez fustigado por um forte temporal que causou três vítimas mortais devido à força das águas do rio Cáster e ao desprendimento de terras em Arcos de Valdevez e Ribeira de Pena. Os temporais causaram, além disso, fortes prejuízos materiais em toda a região norte, tendo ruído parte da muralha do século XVII de Chaves, património cultural e histórico do nosso país.
Entendem, assim, os subscritores propor à Assembleia da República um voto de pesar pelas vítimas mortais do temporal no norte do País e de solidariedade pelas restantes vítimas de prejuízos e apelar, mais uma vez, à mobilização dos portugueses, do Governo, das autarquias locais e das demais instituições públicas no sentido de minorar o sofrimento das populações afectadas e restituir à normalidade a vida dos cidadãos e das suas comunidades.

Assembleia da República, 22 de Março de 2001. Os Deputados do PSD: António Capucho (PSD) - Rui Rio (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD) - David Justino (PSD) - José Carlos Tavares (PS) - Basílio Horta (CDS-PP) - Luís Pedro Pimentel (PSD) - António Nazaré Pereira (PSD) - Hermínio Loureiro (PSD) - Guilherme Silva (PSD) - Isabel Castro (Os Verdes) - Luís Fazenda (BE) - António Martinho (PS) - Marques Júnior (PS) - António Abelha (PSD) - Octávio Teixeira (PCP) - Manuel Moreira (PSD) - Castro de Almeida (PSD) - Maria Eduarda Azevedo (PSD) - João Maçãs (PSD) - Carlos Antunes (PSD) - José Barros Moura (PS).

VOTO N.º 137/VIII
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Portugal rege-se na ordem interna e nas relações internacionais pelo respeito dos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Foi assim que coerentemente aderimos à Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e, na ordem interna, a Constituição da República Portuguesa e o Código Penal tipificaram como crime a "discriminação racial".
Considerando o peso crescente de uma imigração de origem europeia e extra-europeia na economia e na vida social portuguesa, alterando o perfil tradicional de um país de emigração;
Sendo um país onde sempre se cruzaram povos e culturas diferentes e considerando que ontem, dia 21 de Março, se celebrou o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, os Deputados abaixo assinados propõem o seguinte voto de saudação:
A Assembleia da República saúda todos os portugueses independentemente da sua cor, "raça" ou território de origem e todos os imigrantes que, com o seu trabalho, contribuem para o desenvolvimento da sociedade portuguesa e reafirma o empenho dos representantes da Nação no combate a todas as formas de exclusão ou discriminação racial.

Assembleia da República, 22 de Março de 2001. Os Deputados: Francisco Assis (PS) - Octávio Teixeira (PCP) - Luís Fazenda (BE) - António Capucho (PSD) - Basílio Horta (CDS-PP) - Isabel Castro (Os Verdes).

VOTO N.º 138/VIII
DE CONGRATULAÇÃO PELO ÊXITO DO SPORTING CLUBE DE ESPINHO NA TAÇA EUROPEIA DE CLUBES DE TOPO

O desporto, em diversas modalidades, tem atingido prestações de grande brilhantismo no contexto internacional que importa reconhecer e aplaudir.
O voleibol nacional acaba de cometer um feito histórico, pois pela primeira vez uma equipe portuguesa venceu uma Competição Europeia de Clubes.
O Sporting Clube de Espinho, com a sua equipe de seniores masculinos, venceu a primeira edição da Taça Europeia de Clubes de Topo, disputada na Turquia, obtendo, assim, um êxito e um título que poucos julgavam ao alcance de uma equipe portuguesa.
Este êxito, sendo merecido, recompensa para o clube muitos anos de dedicação à modalidade, representando um forte contributo para a divulgação do voleibol, reforça o prestígio internacional do País e constitui, por isso, motivo de orgulho para todos os portugueses.
Assim, a Assembleia da República saúda o êxito do Sporting Clube de Espinho, por esta brilhante vitória internacional e manifesta aos seus atletas e dirigentes o seu reconhecimento de trabalho, dedicação e capacidade demonstradas e que tornaram possível mais um momento alto de prestígio para Portugal.

Palácio de São Bento, 22 de Março de 2001. Os Deputados do PS: Rosa Albernaz - Laurentino Dias.

INTERPELAÇÃO N.º 9/VIII
SOBRE UM DEBATE PARLAMENTAR ACERCA DE POLÍTICA GERAL

Venho requerer ao Sr. Presidente da Assembleia da República a abertura de um debate parlamentar sobre política geral, previsto na alínea c) do artigo 180.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 243.º do Regimento da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 18 de Março de 2001. O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, António d'Orey Capucho.

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 40/VIII
DECRETO-LEI N.º 55/2001, DE 15 DE FEVEREIRO (DEFINE O REGIME DAS CARREIRAS DE MUSEOLOGIA, CONSERVAÇÃO E RESTAURO DO PESSOAL DOS MUSEUS, PALÁCIOS, MONUMENTOS E SÍTIOS E DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL COM ATRIBUIÇÕES NA ÁREA DA MUSEOLOGIA E DA CONSERVAÇÃO E RESTAURO