Sábado, 28 de Abril de 2001 II Série-B - Número 26

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Inquéritos parlamentares (n.os 7 e 8/VIII):
N.º 7/VIII (Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança):
- Comunicação da Comissão acerca da designação do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, do CDS-PP, para Secretário da Comissão.
N.º 8/VIII (Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequências e responsabilidades do acidente resultante do desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios):
- Eleição da Mesa.
- Regulamento da Comissão.

Apreciações parlamentares (n.os 42 e 43/VIII):
N.º 42/VIII - Requerimento do CDS-PP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 88/2001, de 23 de Março.
N.º 43/VIII - Requerimento do PSD, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março.