0002 | II Série B - Número 001 | 22 de Setembro de 2001

VOTO N.º 153/VIII
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DOS ATAQUES TERRORISTAS DE 11 DE SETEMBRO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

No passado dia 11 de Setembro o mundo assistiu, horrorizado e atónito, ao mais inimaginável, brutal e arrasador ataque terrorista de que há memória.
A televisão encarregou-se de universalizar essa visão apocalíptica, que provocou a destruição de edifícios que eram autênticos ex-libris do orgulho nacional do povo americano e o desaparecimento - que em cada dia que passa mais equivale à sua morte - de milhares de civis, entre os quais seis portugueses já identificados, com o risco de este número poder ainda crescer.
O ataque foi perpetrado através do desvio de aviões civis americanos, transportando centenas de passageiros, por terroristas e pilotos suicidas, com o propósito, pouco depois consumado, de os fazer colidir com os referidos edifícios.
Um quarto avião, igualmente desviado, que viria a despenhar-se no solo, visava decerto outro objectivo, igualmente simbólico, da capital política americana.
Os terroristas planearam assim, e em parte o conseguiram, a humilhação, pela destruição e pela dor, dos símbolos do poder dos EUA.
Este ataque inqualificável provocou um forte abalo emocional na consciência universal, traduzido em ondas de indignação e de solidariedade para com as vítimas e suas famílias, com o povo americano e com o mundo livre e democrático, cujos sistemas defensivos, princípios e valores foram irremissivelmente postos em causa.
Exige-se agora a identificação dos responsáveis, quaisquer que sejam, e a sua punição exemplar.
As cadeias de cooperação e solidariedade para o efeito necessárias irromperam espontaneamente, e espera-se que possam em breve produzir resultados. Confia-se em que o sismo emocional que varreu o mundo dê lugar à serenidade na decisão e à eficácia na acção, para que não sejam também atingidos os alicerces da civilização que se quis pôr em causa.
Isto sem prejuízo da reflexão que se impõe, sem tibiezas e sem demoras, sobre a validade de respostas defensivas que têm permitido, e de modelos organizativos que têm coexistido com tanto fanatismo, tanta crueldade e tanto ódio.
Sacrificados não foram só prédios míticos e milhares de vidas humanas. Toda uma ordem mundial foi abalada nos seus alicerces. Não construiremos outra incoesos e desgarrados.
A Assembleia da República de Portugal, após ter de imediato assumido a sua indignação, a sua dor e a sua solidariedade através do seu Presidente, em contacto directo com os seus homólogos americano, através dos líderes dos partidos e dos grupos parlamentares nela representados e da sua Comissão de Negócios Estrangeiros, para o efeito expressamente convocada pelo seu Presidente, na sua primeira reunião plenária após o trágico acontecimento aprova um voto de sentido e profundo pesar pelas vidas perdidas, pelos ferimentos provocados, pelo sofrimento dos familiares de mortos e feridos e do povo americano, solidariza-se com a sua indignação e a sua amargura, e declara-se, mais do que nunca, empenhada na defesa dos princípios e valores do mundo democrático e livre.

Palácio de São Bento, 19 de Setembro de 2001. Os Deputados: Francisco Assis (PS) - Carlos Encarnação (PSD) - Basílio Horta (CDS-PP).

VOTO N.º 154 /VIII
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DOS ATAQUES TERRORISTAS DE 11 DE SETEMBRO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

A Assembleia da República

1 - Condena inequivocamente o atentado terrorista de 11 de Setembro, que vitimou milhares de cidadãos em Nova Iorque e Washington, considerando que tal acção não tem nenhuma justificação possível e constitui um gravíssimo crime contra a humanidade.
2 - Apela à punição dos responsáveis deste crime no quadro do respeito pela lei e pela justiça, travando a espiral do terror e da guerra, e evitando escrupulosamente qualquer restrição às garantias, liberdades e direitos fundamentais.
3 - Manifesta o seu luto e solidariedade com as famílias e as comunidades das vítimas, e em particular com as famílias das vítimas de nacionalidade portuguesa que sucumbiram no horror da tragédia.

Palácio de São Bento, 19 de Setembro de 2001. Os Deputados do BE: Fernando Rosas - Francisco Louçã.

VOTO N.º 155/VIII
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ACTO TERRORISTA OCORRIDO A 11 DE SETEMBRO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

A comunidade internacional foi no passado dia 11 de Setembro surpreendida por uma acção terrorista sem precedentes que ao atingir Nova Iorque provocou milhares e milhares de vítimas. Face a esses terríveis acontecimentos, e na sequência de posições anteriormente tomadas, a Assembleia da República, reunida na sua primeira sessão plenária, delibera:
Condenar veemente o acto de terrorismo que sacrificou a vida de milhares e milhares de pessoas inocentes, cidadãos norte-americanos a esmagadora maioria deles;
Exprimir a mais profunda solidariedade para com as famílias e os amigos das vítimas deste brutal atentado, cidadãos americanos a maioria, mas também cidadãos de outras partes do mundo, concretamente cidadãos portugueses, pessoas de diferentes credos, raças e religiões brutalmente atingidas por uma tragédia sem paralelo que escolheu o coração de Nova Iorque como cenário;
Manifestar a esperança de que a comunidade internacional saiba encontrar dentro de si e das estruturas por si já criadas ou a criar os mecanismos apropriados de cooperação para localizar os responsáveis deste bárbaro atentado, para proceder à sua detenção, julgamento e exemplar condenação, preservando os direitos humanos, a liberdade, a democracia e a paz no mundo, desta forma tão brutalmente ameaçados;
Por último, exprimir o desejo de que não sejam empreendidas quaisquer intervenções militares que, a acontecer, acabariam por gerar uma nova escalada de violência de proporções hoje inimagináveis e atingir inevitavelmente civis e cidadãos indefesos, à semelhança deste acto bárbaro por todos condenado.

Palácio de São Bento, 19 de Setembro de 2001. As Deputadas de Os Verdes: Isabel Castro - Heloísa Apolónia.