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Sábado, 13 de Outubro de 2001 II Série-B - Número 4

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

S U M Á R I O

Votos (n.os 164 e 165/VIII):
N.º 164/VIII - De protesto pelas condições de saúde e insegurança nas prisões portuguesas (apresentado pelo Os Verdes).
N.º 165/VIII - Sobre a situação na prisão de Vale de Judeus (apresentado pelo PS).

Apreciações parlamentares (n.os 46, 47 e 51/VIII):
N.º 46/VIII (Requerimento do CDS-PP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio):
- Relatório da Comissão de Defesa Nacional.
N.º 47/VIII (Requerimento do PSD, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio):
- Vide apreciação parlamentar n.º 46/VIII.
N.º 51/VIII - Requerimento do PSD, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro.