Página 35
Sexta-Feira, 2 de Novembro de 2001 II Série-B - Número 07
VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)
S U M Á R I O
Votos (n.os 167 e 168/VIII):
N.º 167/VIII - De protesto pela situação no Médio Oriente (apresentado pelo PS).
N.º 168/VIII - De pesar pelo falecimento do Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, Coronel Pinto Henriques (apresentado pelo PS).
Página 36
0036 | II Série B - Número 007 | 02 de Novembro de 2001
VOTO N.º 167/VIII
DE PROTESTO PELA SITUAÇÃO NO MÉDIO ORIENTE
A situação no Médio Oriente agravou-se muito. A violência atingiu, nos últimos tempos, níveis nunca vistos há muitos anos. A desconfiança, o medo e o ressentimento estão contribuindo para a radicalização do conflito que, na ausência de perspectivas políticas, pode transformar-se em confrontação generalizada conduzida por extremistas de ambos os lados.
A União Europeia tomou posição clara sobre a situação, exigindo-se que também os EUA e outros parceiros se envolvam na procura da paz.
A Assembleia da República:
1 - Associa-se aos apelos para que israelitas e palestinianos, imediatamente e sem pré-condições, e enquanto ainda é tempo, regressem às negociações com base nas recomendações do Relatório Mitchel e do Plano Tenet antes aceites pelas partes;
2 - Defende também que as autoridades de Israel retirem imediatamente as suas tropas da zona que está sob exclusiva administração palestiniana (Zona A);
3 - Condena todos os assassinatos políticos e pede às autoridades de ambas as partes que persigam criminalmente e coloquem sob prisão os responsáveis de actos de violência contra a outra parte;
4 - Considera como elementos fundamentais para um acordo:
a) Os princípios da Conferência de Madrid de 1991, em particular o princípio de "terra por paz";
b) As resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 242 e 338;
c) Os acordos assinados pelas partes, que conduziram a resultados reais no terreno, bem como os progressos feitos em negociações precedentes;
5 - Entende que um acordo deve reconhecer, tal como foi expresso pela Conferência de Madrid de 1991:
Para os palestinianos, o estabelecimento de um Estado viável e democrático e o fim da ocupação dos seus territórios;
Para os israelitas, o direito de viverem em paz e segurança dentro de fronteiras reconhecidas internacionalmente.
6 - Salienta ainda que o estabelecimento de paz na região requer que sejam devidamente tidos em conta os aspectos do conflito entre Israel e a Síria e entre Israel e o Líbano, para os quais a solução deve basear-se nos mesmos princípios;
7 - Assinala também que a procura da paz exige uma solução justa e viável para as particularmente complexas questões dos refugiados, do estatuto de Jerusalém e da provisão de um apoio económico à população palestiniana.
Palácio de São Bento, 31 de Outubro de 2001. - Os Deputados do PS: Francisco de Assis - José Barros Moura - Maria de Belém Roseira.
VOTO N.º 168/VIII
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, CORONEL PINTO HENRIQUES
Na morte do Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, Coronel Pinto Henriques, ocorrida tragicamente em acidente de viação na auto-estrada do Norte, ocorrido no dia 30 de Outubro de 2001, quando se deslocava para o seu posto em Lisboa;
Considerando o perfil profissional e cívico do falecido e a alta relevância dos serviços que prestou ao País, nomeadamente após o trágico acidente com a ponte de Entre-os-Rios;
A Assembleia da República exprime a sua dor e consternação e apresenta aos seus familiares, amigos e colaboradores as mais sentidas expressões de pesar.
Palácio de São Bento, 31 de Outubro de 2001. - Os Deputados do PS: Francisco de Assis - José Barros Moura - Carlos Cunha -Victor Baptista.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 37
0037 | II Série B - Número 007 | 02 de Novembro de 2001
Página 38
0038 | II Série B - Número 007 | 02 de Novembro de 2001