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0001 | II Série B - Número 009S | 22 de Dezembro de 2001

 

Sábado, 22 de Dezembro de 2001 II Série-B - Número 9

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 330 a 396/VIII (3.ª)-AC e n.os 11 e 12/VIII (3.ª)-AL):

N.º 330/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Federação Portuguesa de Futebol sobre a sua atitude discriminatória para com o concelho de Arganil, no distrito de Coimbra.
N.º 331/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério das Finanças, à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e ao Defensor do Contribuinte sobre a dupla tributação dos emigrantes portugueses na Alemanha.
N.os 332 e 333/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a implementação da autorização legislativa da Lei do Orçamento do Estado para 2001 respeitante à introdução de um imposto ambiental sobre o consumo (eco-taxa) e a implementação das autorizações legislativas da Lei do Orçamento do Estado para 2001 respeitantes ao agravamento do imposto sobre veículos nos casos das moto quatro e motas de água e da tributação dos carburantes na aviação de recreio.
N.º 334/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado às Direcções-Gerais de Viação e do Ambiente sobre os resultados do incentivo fiscal ao abate de veículos.
N.o 335/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Zelinda Marouço Semedo e Miranda Calha (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a conclusão do lar da 3.ª idade de Barbacena, no concelho de Elvas.
N.o 336/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e João Pedro Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o PIDDAC deste Ministério.
N.º 337/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Pedro Correia (PS) ao Ministério da Saúde sobre o PIDDAC deste Ministério.
N.os 338 e 339/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a instalação de uma estação de correios na freguesia de Santo António da Charneca e a colocação de barreiras de protecção de ruídos no IC 21.
N.os 340 e 341/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as medidas minimizadoras do ruído junto ao IC 13.
N.º 342/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados José Alberto Fateixa e Mafalda Troncho (PS) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a variante a S. Miguel de Machede.
N.º 343/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre o protocolo de modernização administrativa celebrado com o município de Arruda dos Vinhos.
N.º 344/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre o enfraquecimento do tecido empresarial no concelho do Fundão.
N.o 345/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento

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do Território e do Equipamento Social sobre a extracção de inertes no Rio Douro.
N.º 346/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o sanatório marítimo do norte, em Vila Nova de Gaia.
N.º 347/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre as instalações do quartel da Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia.
N.º 348/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da divisão da PSP no Barreiro e de uma nova sessão em Santo António.
N.os 349 e 350/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a rectificação e beneficiação da rede viária e da rede viária estruturante, ambas do distrito da Guarda.
N.o 351/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a incineração de resíduos hospitalares no Hospital Distrital do Barreiro.
N.o 352/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a prestação de cuidados de saúde aos utentes que utilizavam a extensão de saúde de Campelos, em Vila da Ponte, Guimarães.
N.º 353/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os impactos ambientais do funcionamento da exploração avícola em Vila da Ponte, Guimarães.
N.os 354 e 355/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação laboral na Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde e a VESTUS Confecções, Lda, em Santa Marta de Corrois - suspensão da prestação de trabalho de 360 trabalhadores pelo prazo de seis meses.
N.º 356/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o despedimento na empresa ERES, no Fundão.
N.º 357/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a falta de funcionários na EB D. António da Costa.
N.º 358/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando documentação.
N.º 359/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a vacinação contra a meningite C.
N.o 360/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as autorizações prévias de localização de campos de golfe.
N.º 361/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia, solicitando informação sobre os financiamentos na área da eficiência energética e promoção dos recursos energéticos nacionais.
N.º 362/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a caracterização do trabalho infantil em Portugal.
N.º 363/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social, solicitando o envio de planos de segurança.
N.os 364 a 379/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD), respectivamente, às Sociedades AVEIROPOLIS, SA, BEJAPOLIS, SA, BRAGANÇAPOLIS, SA, CACÉMPOLIS, SA, COIMBRAPOLIS, SA, COSTAPOLIS, SA, GAIAPOLIS, SA, LEIRIAPOLIS, SA, POLISALBUFEIRA, SA, POLISCASTELO BRANCO, SA, POLISCOVILHÃ, SA, POLISVILA DO CONDE, SA, POLISGUARDA, SA, POLISVILA REAL, SA, VIANAPOLIS, SA, VISEUPOLIS, SA sobre o AVEIROPOLIS, BEJAPOLIS, BRAGANÇAPOLIS, CACÉMPOLIS, COIMBRAPOLIS, COSTAPOLIS, GAIAPOLIS, LEIRIAPOLIS, POLISALBUFEIRA, POLISCASTELO BRANCO, POLISCOVILHÃ, POLISVILA DO CONDE, POLISGUARDA, POLISVILA REAL, VIANAPOLIS, e VISEUPOLIS.
N.º 380/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Programa POLIS no Porto.
N.º 381/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao mesmo Ministério sobre a transferência do terminal fluvial do Montijo para o Seixalinho.
N.º 382/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre o concurso público para adjudicação da obra de construção do novo cais de embarque da Transtejo, no Seixalinho.
N.o 383/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o impacto do Orçamento Rectificativo II na Região Autónoma dos Açores.
N.o 384/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando o envio do estudo sobre a situação da IVG.
N.º 385/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre a aplicação da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez.
N.o 386/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre a construção de um novo hospital pediátrico em Coimbra.
N.º 387/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a atribuição de incapacidade a uma criança com ausência da mão esquerda - revisão da Tabela Nacional de Incapacidades.
N.º 388/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a saída de uma médica da unidade de saúde do Prior Velho, em Loures.
N.º 389/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os monitores do ensino básico mediatizado.
N.º 390/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério sobre as licenciaturas em ciências farmacêuticas.
N.o 391/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério acerca dos dados sobre os estudantes do ensino secundário.
N.os 392 e 393/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre, respectivamente, o Instituto Português da Juventude (subsídio extraordinário) e o mandato do conselho de administração do IPJ.
N.º 394/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro) sobre o depósito de sucata em Pampilhosa, na Mealhada.
N.os 395 e 396/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação sócio-laboral na ALTOM (ex-Hidrosorefame) e na DELPHI.
N.º 11/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Câmara Municipal de Cascais (Aeródromo Municipal de Cascais) sobre os voos rasantes de avionetas de recreio e helicópteros no concelho de Cascais, violando o regulamento geral do ruído e regras de segurança.
N.º 12/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal da Mealhada sobre o depósito de sucata em Pampilhosa, na Mealhada.

Respostas a requerimentos (n.os 63 e 521/VIII (1.ª)-AC, n.os 91, 278, 336, 666, 882, 963, 1035, 1050, 1118, 1368, 1458, 1465, 1477, 1491, 1532, 1564, 1569, 1645, 1664, 1669, 1685, 1700, 1819, 1872, 1883, 1913, 1977 a 1979, 1991, 2011, 2036, 2067, 2068, 2095, 2110, 2114, 2124, 2131, 2143, 2187 e 2194/VIII (2.ª)-AC, n.os 31, 33, 36, 37, 62, 82, 87, 97, 115, 116, 118, 120, 123, 132, 136, 163, 191, 196 a 198, 202, 210, 245, 278, 305 e 321/VIII (3.ª)-AC e n.º 9/VIII (3.ª)-AL):

N.o 63/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), pedindo informações.
N.º 521/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a votação dos portugueses residentes fora do espaço da União Europeia nas eleições para o Parlamento Europeu.
N.o 91/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre o ex-Hospital Distrital de Portimão.
N.º 278/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre a dificuldade de captação de sinal da RTP em Vaqueiros.

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N.º 336/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o novo estatuto do pessoal da PSP.
N.º 666/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre o combate à leptospirose na Região Autónoma dos Açores.
N.º 882/VIII (2.ª)-AC do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) sobre a aplicação das Leis n.º 113/99, n.º 114/99, n.º 116/99 e n.º 118/99, sobre contra-ordenação e coimas - conceito de infracção.
N.º 963/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o enquadramento profissional das educadoras de infância do ex-Instituto da Família e Acção Social - IFAS.
N.º 1035/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Pedro Pimentel, António Abelha e António Nazaré Pereira (PSD) acerca da ponte metálica da vila do Pinhão, sobre o Rio Douro.
N.º 1050/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre os trabalhadores a termo do Serviço Nacional de Saúde.
N.º 1118/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) sobre a recuperação, restauro e valorização do Mosteiro de Lorvão, em Penacova.
N.º 1368/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o concurso para a colocação de docentes.
N.o 1458/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação na Acumuladora Autosil, SA.
N.º 1465/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), solicitando uma informação.
N.º 1477/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) acerca da nomeação do grupo de trabalho para identificação das condições de aplicação dos diplomas do Ministério da Saúde sobre a organização dos serviços de saúde.
N.º 1491/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre os temporais na cidade de Ovar.
N.º 1532/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre os prejuízos resultantes do temporal que assolou o norte do País no mês de Março.
N.º 1564/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Bernardino Soares (PCP) sobre o Programa de Promoção de Saúde Oral.
N.º 1569/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o ponto negro rodoviário na travessia da freguesia do Lago, concelho de Amares, pela EN 205.
N.o 1645/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre a construção de um novo hospital pediátrico em Coimbra.
N.os 1664 e 1669/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre, respectivamente, a electrificação rural e a melhoria das instalações para idosos.
N.º 1685/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação de precaridade existente no sector da hotelaria e turismo.
N.º 1700/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre os protocolos executivos do Governo Regional dos Açores com os Ministros da República nas regiões autónomas.
N.o 1819/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre a reposição do solo natural na exploração mineira de Midões.
N.o 1872/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a poluição causada pela Fundição de Mouquim, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 1883/VIII (2.ª)-AC da Deputada Ana Narciso (PSD) sobre a realização de exames nacionais do 12.º ano (2000/2001) - situação dos alunos da Escola Secundária Gonçalo Anes Bandarra (Trancoso) afectados pela greve de professores.
N.º 1913/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação da Fundação António Inácio da Cruz.
N.os 1977 e 1978/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) sobre, respectivamente, a suspensão do regime de tempo acrescido aos enfermeiros do Centro de Saúde de Valença, Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, e o controlo da assiduidade dos enfermeiros por sistema electrónico no Hospital de Santo António, no Porto.
N.º 1979/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre o perímetro do Alqueva.
N.º 1991/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) sobre o centro de dia (ou centro comunitário) de Cerdal.
N.º 2011/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre a possível construção ilegal do empreendimento "El Corte Inglés", em Lisboa.
N.o 2036/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre o Centro de Saúde de Canidelo.
N.º 2067/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o cumprimento do acordo Caixa Geral de Depósitos/Mandata.
N.º 2068/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS) sobre as convenções.
N.o 2095/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre os pescadores da Ria do Alvor.
N.os 2110, 2114 e 2124/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a localização e licenciamento de uma tinturaria na freguesia de Tamel, em S. Veríssimo/Barcelos, o conflito laboral na GRAÇAFIL - Fiação de Lã e Mistos, S.A. - Lugar da Veiga, Padim da Graça, em Braga e a instalação de grande superfície comercial da cadeia LIDL na Póvoa de Lanhoso.
N.º 2131/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o futuro da MOLIN, em Vila Nova de Gaia.
N.os 2143 e 2187/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, a situação da saúde oral e a Empresa Wolverine, em Esposende.
N.º 2194/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as mulheres grávidas que lidam com alta toxicidade.
N.º 31/VIII (3.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o PROCOM - Programa de Apoio à Modernização do Comércio - para o distrito de Santarém.
N.os 33, 36 e 37/VIII (3.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre, respectivamente, os concursos para execução de obras na ARS do Algarve, a utilização dos edifícios do ex-Hospital Distrital de Portimão versus novo centro de saúde e a convenção de medicina física e reabilitação em São Brás de Alportel.
N.º 62/VIII (3.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o reconhecimento ao grau de bacharelato e ao diploma de estudos superiores especializados aos profissionais da área das tecnologias de saúde.
N.os 82 e 87/VIII (3.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre, respectivamente, a prevenção do cancro da mama e a poluição provocada pela empresa LPM.
N.o 97/VIII (3.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre os termos dos concursos do IGIF para 2002 relativos à celebração dos contratos públicos de aprovisionamento.
N.os 115, 116, 118, 120 e 123/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, os projectos URBCOM no concelho de Barcelos, o cumprimento pelos comerciantes do Decreto-Lei n.º 132/2001, de 24 de Abril - Dupla afixação dos preços em escudos e euros a partir do dia 1 de Outubro -, a poluição na foz do Cávado, os problemas ambientais com uma tinturaria localizada em Tamel, São Veríssimo, Barcelos (II), e a poluição causada pela Fundição Mouquim (II) em Vila Nova de Famalicão.
N.o 132/VIII (3.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre a definição do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 92/2001, de 23 de Março.
N.º 136/VIII (3.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre o protocolo assinado entre o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).
N.º 163/VIII (3.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre a assistência aos familiares das vítimas da queda da Ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios.
N.o 191/VIII (3.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre as pensões de aposentação dos ex-funcionários e agentes das ex-colónias.
N.º 196/VIII (3.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), solicitando uma publicação.
N.º 197/VIII (3.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) sobre a traição do Governo à indústria

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vidreira nacional - novo cálice do Vinho do Porto vai ser feito em França.
N.º 198/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o lançamento de um programa de promoção do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 junto das comunidades portuguesas.
N.o 202/VIII (3.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a Cimeira Açores-Lisboa.
N.o 210/VIII (3.ª)-AC do Deputado Mota Torres (PS) sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
N.o 245/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP), solicitando documentação.
N.os 278 e 305/VIII (3.ª)-AC do Deputado Casimiro Ramos (PS) sobre, respectivamente, a barragem do Rio Grande da Pipa, em Arruda dos Vinhos, e o centro social da freguesia de Arranhó, em Arruda dos Vinhos.
N.º 321/VIII (3.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre as estatísticas de abortos.
Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.º 9/VIII (3.ª)-AL do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a derrocada de um prédio sito na Rua Alferes Malheiro.

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Sábado, 22 de Dezembro de 2001 II Série-B - Número 9

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 397 a 406/VIII (3.ª)-AC e n.os 13 a /VIII (3.ª)-AL):

N.º 397/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Jesus (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a inspecção ordinária da IGAT, realizada em 2000, à Câmara Municipal de Baião.
N.º 398/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o apoio aos familiares das vítimas da tragédia de Entre-os-Rios.
N.os 399 a 401/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a origem e qualidade das águas doces superficiais e subterrâneas e a situação das captações de águas.
N.º 402/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a regulamentação da Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência.
N.o 403/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre o fundo de pensões Gestnave.
N.o 404/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Luís Miguel Capão Filipe e Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Infante D. Pedro, de Aveiro.
N.º 405/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação social do cidadão deficiente Helder Marques Gonçalves.
N.o 406/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o abate de sobreiros no município de Setúbal.

Respostas a requerimentos (n.os 15, 32, 92, 97, 132, 365, 433, 696, 809, 933, 938, 941, 1268. 1292, 1439, 1460, 1466, 1520, 1537, 1558, 1574, 1619, 1620, 1631 a 1637, 1654, 1655, 1682, 1856, 1899, 1906, 1932, 1951, 1969, 1990, 2050, 2052, 2093, 2094, 2096, 2122, 2167, 2182, 2191, 2199 e 2202/VIII (2.ª)-AC e n.os 4, 5, 9, 15, 22, 85, 122, 126, 164, 188, 195, 218, 229, 240, 246, 268, 282, 284, 310, 311 e 330/VIII (3.ª)-AC):

N.º 15/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas (PSD) sobre as listas de espera.
N.o 32/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o registo de resíduos industriais.
N.º 92/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Penha (PSD) sobre os aterros para resíduos industriais em Castelo Branco.
N.º 97/VIII (2.ª)-AC do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) sobre o atraso na abertura da Biblioteca Pública de Braga.
N.o 132/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Capucho, Lucília Ferra e Bruno Vitorino (PSD) sobre os aterros para resíduos industriais.
N.o 365/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre o estudo relativo ao Aterro Sanitário do Oeste.

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N.º 433/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a falência da empresa M. Ribeiro & Filho - Artes Gráficas, SA.
N.o 696/VIII (2.ª)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre a explosão pirotécnica que teve lugar em Lanhelas, em Junho de 2000.
N.º 809/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a falta de enfermeiros.
N.º 933/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) sobre a execução efectiva do III QCA.
N.º 938/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a dívida do Governo à EDA.
N.º 941/VIII (2.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a construção de uma nova extensão de saúde em Cachopo, Tavira.
N.o 1268/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os cortes no fornecimento de energia eléctrica.
N.º 1292/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira e outros (PSD) sobre a requalificação da EN 336 - Luso/Bolfiar.
N.º 1439/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a recusa de atribuição das pensões de sobrevivência.
N.o 1460/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Gil França e Celeste Correia (PS) sobre a violação dos direitos de maternidade.
N.º 1466/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) sobre a implementação de uma política de gestão do ambiente e ordenamento na Guarda.
N.º 1520/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas (PSD) sobre planeamento familiar.
N.o 1537/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a discriminação de mulheres grávidas no andebol da Madeira SAD e no voleibol do CS Madeira.
N.º 1558/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Ramos (PSD) sobre a Loja do Cidadão no distrito de Faro.
N.º 1574/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a segurança nos transportes públicos.
N.os 1619 e 1620/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre, respectivamente, o Regulamento da Qualidade de Serviço da Direcção-Geral de Energia e o encerramento de balcões e outros pontos de atendimento ao público da EDP.
N.º 1631/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o serviço prestado pela EDP no distrito de Santarém.
N.os 1632 a 1637/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre, respectivamente, o atendimento da EDP em Mogadouro, Vinhais, Macedo de Cavaleiros, Freixo de Espada à Cinta, Alfândega da Fé e Vimioso.
N.os 1654 e 1655/VIII (2.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre, respectivamente, as obras de remodelação na estação de caminhos-de-ferro de Queluz/Belas, na linha de Sintra, e a degradação dos serviços prestados pela EDP na zona centro.
N.o 1682/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre os cortes de energia eléctrica no distrito de Leiria.
N.º 1856/VIII (2.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a qualidade da água nas praias da margem sul do Tejo.
N.os 1899 e 2052/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Telmo Correia (CDS-PP) sobre a prestação de serviços de saúde a estrangeiros.
N.º 1906/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) sobre o aterro sanitário dos municípios de Abrantes, Mação, Gavião e Sardoal (AMARTEJO).
N.o 1932/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a construção de uma fossa séptica no interior do perímetro de rega de Cabanelas, em Vila Verde.
N.º 1951/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a actualização das pensões dos ferroviários.
N.º 1969/VIII (2.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) sobre o desperdício de dinheiros públicos com a campanha da Região Centro.
N.º 1990/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o comércio grossista de pescado na região de Lisboa.
N.o 2050/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre a captação de água para a rede pública a partir da barragem do Divor.
N.os 2093, 2094 e 2096/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, os pescadores da Ria do Alvor e o levantamento da suspensão de dragagens no Parque Natural da Ria Formosa.
N.o 2122/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a crise na indústria de cerâmica de uso doméstico e ornamental nos concelhos de Barcelos e Alcobaça.
N.º 2167/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Encarnação (PSD) sobre a Convenção de Estocolmo e opção pela co-incineração de resíduos industriais.
N.º 2182/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação laboral na TAP.
N.o 2191/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o aterro sanitário dos municípios de Abrantes, Mação, Gavião e Sardoal.
N.os 2199 e 2202/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre, respectivamente, a coordenação e articulação de actividades entre o Instituto dos Resíduos (IR) e as DRAOT no tocante ao acompanhamento e fiscalização das actividades de gestão de resíduos e as irregularidades na gestão do aterro sanitário de RSU da AMARTEJO.
N.º 4/VIII (3.ª)-AC do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) sobre o estado de abandono em que se encontra a A14.
N.os 5 e 9/VIII (3.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, a segurança aérea na Região Autónoma dos Açores e as Unidades de Cuidados Continuados.
N.o 15/VIII (3.ª)-AC do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) sobre a declaração de utilidade pública de expropriação dos terrenos da Quinta do Bulhaco sem autorização do Ministério da Cultura.
N.o 22/VIII (3.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o Alqueva/banco de terras aprovado pelo Conselho de Ministros.
N.o 85/VIII (3.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a construção do quartel da GNR em Vila do Bispo.
N.os 122 e 126/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a poluição causada pela empresa Calendário, em Vila Nova de Famalicão e a nova estação ferroviária de Braga.
N.º 164/VIII (3.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto (PSD) sobre a esquadra da PSP de Lagos.
N.o 188/VIII (3.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a construção de uma esquadra da PSP, em Lagos.
N.º 195/VIII (3.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre o estado de degradação das instalações da PSP em Lagos.
N.º 218/VIII (3.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas (PSD) sobre a selecção de embriões humanos.
N.º 229/VIII (3.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o acesso ao Serviço Nacional de Saúde por parte de cidadãos imigrantes.
N.o 240/VIII (3.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a discrepância entre a área efectiva do concelho de Alcochete e a área do mesmo concelho considerada para efeitos de cálculo do Fundo Geral Municipal previsto na Lei de Finanças Locais.
N.o 246/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre o acesso dos imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde.
N.º 268/VIII (3.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o custo dos transportes aéreos das regiões autónomas para os emigrantes.
N.o 282/VIII (3.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o Decreto-Lei n.º 279-A/2001, de 19 de Outubro.
N.º 284/VIII (3.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre os voos rasantes de avionetas de recreio e helicópteros no concelho de Cascais, violando o regulamento geral do ruído e regras de segurança.
N.os 310 e 311/VIII (3.ª)-AC dos Deputados Marques Júnior, José Carlos Tavares e Rosalina Martins (PS) sobre, respectivamente, a construção da A3 (nó de Sapardos) a Paredes de Coura e a beneficiação da EN 303, que liga Paredes de Coura a Arcos de Valdevez.
N.º 330/VIII (3.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre a atitude discriminatória da Federação Portuguesa de Futebol para com o concelho de Arganil, no distrito de Coimbra.

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VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

3. º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 407 a 445/VIII (3.ª)-AC e n.os 13 a 16/VIII (3.ª)-AL):

N.º 407/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de um centro comercial, com quatro caves, em leito de cheias.
N.º 408/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças, à Secretaria de Estado do Tesouro, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, ao Governador do Banco de Portugal e ao Presidente da Comissão Europeia sobre a proposta de regulamento, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos pagamentos transfronteiriços em euros.
N.º 409/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a disponibilização para alienação de 13 habitações sitas na Rua dos Cavaleiros, n.os 31-A a 39-A e n.º 13 na Rua do Poço, em Elvas.
N.º 410/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a difusão das emissões televisivas da SIC e da TVI na Região Autónoma dos Açores.
N.º 411/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os licenciamentos suspensos na área da servidão militar da Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira.
N.º 412/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a sinalização e reforço das vedações laterais no troço do IP4 entre Amarante e Alto de Espinho (II).
N.º 413/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério, ao Ministério da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as acessibilidades à aldeia da Várzea, na freguesia do Soajo, Arcos de Valdevez.
N.º 414/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira do Lindoso/Soajo.
N.os 415 e 416/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o encerramento dos escritórios e serviços da EDP em Vieira do Minho e o aumento do preço do pão em Bragança.
N.º 417/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a suspensão da actividade de extracção de inertes no Rio Douro.
N.º 418/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Prior Velho.
N.º 419/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a atribuição do cartão de utente do SNS aos cidadãos portugueses oriundos de Timor Leste.
N.o 420/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o processo de indemnização relativo à Herdade dos Machados.
N.º 421/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os trabalhadores da Siderurgia Nacional.
N.º 422/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento

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do Território sobre o mau funcionamento da ETAR do concelho de Vagos.
N.º 423/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o sinal da RTP/i através da DSTV (Digital Satelite Television) para os portugueses radicados na África do Sul.
N.º 424/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criação de um busto de Eça de Queiroz e o 5.º concurso de poesia lusófona, ambos a realizar pela Associação Cultural Portuguesa de Neuilly-Sur-Seine, em França.
N.o 425/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobe o apoio do Governo português ao projecto "Português para todos", da iniciativa da Associação Cultural Portuguesa de Neuilly-Sur-Seine, em França.
N.º 426/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a recuperação ambiental de áreas mineiras desactivadas.
N.o 427/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do IC 24 no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 428/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção no IP5 de uma nova variante a Viseu.
N.º 429/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a instalação da unidade industrial AGROVIL no concelho de Braga.
N.º 430/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as remunerações dos contratados na Marinha.
N.º 431/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o Centro Comunitário do Vale da Amoreira.
N.º 432/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o facto de a RTP/África não se encontrar disponível para as comunidades de expressão portuguesa na África do Sul.
N.º 433/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a prática de incentivos ao recenseamento eleitoral nos postos consulares.
N.º 434/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a revogação do Decreto n.º 37 272/48, de 31 de Dezembro, e alargamento dos STCP à vila e freguesia de Canelas, no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 435/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a semaforização na EN 13 junto à Escola 2.3/S Monte da Ola, em Vila Nova da Anha, em Viana do Castelo.
N.º 436/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os meios de contracepção de emergência de venda livre.
N.o 437/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o atraso na transferência da Conservatória do Registo Civil de Setúbal.
N.os 438 e 439/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os cortes e atrasos no apoio aos atletas paralímpicos e a falta de condições da Escola Secundária Romeu Correia, em Almada.
N.º 440/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a erosão nas areias da Costa da Caparica e inundações na Trafaria.
N.º 441/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a admissibilidade do recenseamento eleitoral no estrangeiro por apresentação.
N.o 442/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o regresso de antigos funcionários públicos de Macau.
N.º 443/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa C&J Clark.
N.os 444 e 445/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a atribuição de uma pensão de reforma antecipada e a fixação e concessão de uma pensão a um motorista marítimo.
N.º 13/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Câmara Municipal de Cascais sobe o abate de árvores (plátanos) na Avenida 25 de Abril, em Cascais.
N.os 14 e 15/VIII (3.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Braga sobre o Estádio Municipal de Braga.
N.º 16/VIII (3.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vagos sobre o mau funcionamento da ETAR situada no seu concelho.

Respostas a requerimentos (n.os 679, 1307, 1472, 1606, 1924, 2072, 2095 e 2188/VIII (2.ª)-AC e n.os 28, 30, 72, 99, 141, 160, 162, 197, 204, 234, 249, 265, 273, 322, 323 e 386/VIII (3.ª)-AC e n.os 10 e 11/VIII (3.ª)-AL)

N.º 679/VIII (2.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre os Centros de Saúde de Aldoar e Ramalde.
N.º 1307/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a armazenagem de farinhas animais no concelho de Torres Novas.
N.o 1472/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a repavimentação urgente do piso do tabuleiro superior da Ponte D. Luís I, que liga as cidades do Porto e de Vila Nova de Gaia.
N.o 1606/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a rectificação e beneficiação da rede viária do distrito da Guarda.
N.o 1924/VIII (2.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) acerca do estudo técnico-jurídico sobre a criação e instalação da comarca e do tribunal judicial do concelho da Batalha.
N.º 2072/VIII (2.ª)-AC do Deputado Henrique de Freitas (PSD) sobre o depósito de munições da NATO de Lisboa.
N.os 2095 e 2188/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, os pescadores da Ria do Alvor e a Empresa Wolverine, em Esposende.
N.os 28 e 30/VIII (3.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre, respectivamente, a gestão económico-financeira e execução do PIDDAC na ARS do Algarve e no Hospital do Barlavento Algarvio.
N.o 72/VIII (3.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre os protocolos dos SAMS.
N.o 99/VIII (3.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre o Fundo de Pensões dos CTT.
N.º 141/VIII (3.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a previsão para a conclusão da A13 (mais um passo na afirmação competitiva do Algarve).
N.os 160 e 162/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre, respectivamente, o Mosteiro de Castro de Avelãs e a Casa do Abade de Baçal.
N.º 197/VIII (3.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) sobre a traição do Governo à indústria vidreira nacional - novo cálice do Vinho do Porto vai ser feito em França.
N.o 204/VIII (3.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a aplicação da Lei n.º 30-C/2000 aos pensionistas do Arsenal do Alfeite.
N.º 234/VIII (3.ª)-AC do Deputado Manuel Alegre (PS) sobre os resultados do miniteste da queima de resíduos industriais perigosos no forno 2 da Cimpor de Souselas.
N.º 249/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP), solicitando documentação.
N.º 265/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o apoio do Governo português à divulgação da língua e da cultura portuguesas em Toulouse.
N.º 273/VIII (3.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas (PSD) sobre os centros de triagem de contaminação biológica.
N.os 322 e 323/VIII (3.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes) sobre a situação económica do Hospital Amadora/Sintra/Hospital Fernando da Fonseca.
N.o 386/VIII (3.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a construção de um novo hospital pediátrico em Coimbra.
Da Câmara Municipal de Felgueiras ao requerimento n.º 10/VIII (3.ª)-AL do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) acerca da situação de uma ponte sobre o Rio Vizela.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 11/VIII (3.ª)-AL do Deputado Francisco Torres (PS) sobre os voos rasantes de avionetas de recreio e helicópteros no concelho de Cascais, violando o regulamento geral do ruído e regras de segurança.

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