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0001 | II Série B - Número 012S | 16 de Fevereiro de 2002

 

Sábado, 16 de Fevereiro de 2002 II Série-B - Número 12

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 532 e 533/VIII (3.ª)-AC) :

N.º 532/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional de Música e Artes de Almada.
N.º 533/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o encerramento da Escola David Mourão Ferreira.

Respostas a requerimentos (n.os 373 e 1165/VIII (1.ª)-AC, n.os 559, 586, 893, 1224 a 1232, 1263, 1290, 1345, 1412, 1440, 1443, 1462, 1483, 1497, 1525, 1533, 1535, 1540, 1543, 1549, 1625, 1643, 1703, 1706, 1737, 1759, 1761, 1769, 1821, 1835, 1852, 1861, 1863, 1870, 1905, 1934, 1950, 1956, 1960, 1980, 1984, 2003, 2004, 2016, 2030, 2043, 2111, 2119, 2167 e 2178/VIII (2.ª)-AC e n.os 2, 6, 14, 32, 34, 38, 45, 47, 52, 62, 65, 66, 74, 76, 80, 83, 96, 100, 109, 114, 142, 147, 159, 182, 199, 200, 226, 230, 237, 238, 241, 243, 244, 275, 286 a 289, 300, 301, 356, 361, 385, 395, 404, 419, 446, 451, 454, 462, 463, 486 e 525/VIII (3.ª)-AC):

N.º 373/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a recusa de autorização de residência em Portugal a uma cidadã marroquina.
N.o 1165/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o encerramento da escola básica do 1.º ciclo da freguesia de Castro Laboreiro.
N.os 559 e 586/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre, respectivamente, a acreditação dos cursos de engenharia e a situação na Escola Superior de Enfermagem Artur Ravara.
N.º 893/VIII (2.ª)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD) sobre a falta de uma farmácia em Fetais, na freguesia de Camarate.
N.os 1224 a 1232/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre, respectivamente, o Sr. António José Guimarães Castela Fernandes, o conceito de encarregado de educação e o de legitimidade do padrasto.
N.o 1263/VIII (2.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre o parque de estacionamento do Hospital de São João, no Porto.
N.o 1290/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o ensino da língua e cultura portuguesas na Alemanha.
N.º 1345/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre o requerimento n.º 581/VIII (2.ª)-AC acerca do Hospital de Nossa Senhora da Assunção, de Seia.
N.º 1412/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre os cortes nas verbas destinadas à Universidade dos Açores.
N.º 1440/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o ensino da língua portuguesa no Canadá.
N.º 1443/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a nova forma de pagamento aos reformados no Brasil.
N.º 1462/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Gariso (PS) sobre o cumprimento da lei da protecção da maternidade na Direcção Regional da Educação Centro.
N.º 1483/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre a transferência da farmácia da vila de Izeda.

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N.º 1497/VIII (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre a situação dos cidadãos portadores de deficiências graves em Portugal.
N.º 1525/VIII (2.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde do Centro) e a Fundação Bissaya Barreto.
N.º 1533/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Pinho (CDS-PP) sobre o cumprimento da Lei n.º 39/99, de 26 de Maio.
N.º 1535/VIII (2.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o relatório final do processo de contratualização com as instituições públicas de saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 1540/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a transferência da farmácia de Izeda para Bragança.
N.º 1543/VIII (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola EB 2.3 Ferreira de Castro, de Mem Martins, em Lisboa.
N.º 1549/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a utilização de inscritos no centro de emprego para funções permanentes na segurança social de Bragança.
N.º 1625/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a construção do pavilhão escolar da Escola 2.3 da Serra da Gardunha.
N.os 1643, 1703 e 1706/VIII (2.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre, respectivamente, a abertura de uma unidade de saúde em Oliveira do Mondego, a construção de uma nova escola do 1.º ciclo do ensino básico em Arganil, no distrito de Coimbra, e o funcionamento do Centro de Saúde de Arganil.
N.o 1737/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre os investimentos a realizar na Universidade dos Açores.
N.o 1759 e 1761/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre, respectivamente, a Unidade de Radioterapia e a imagiologia mamária, ambas no Algarve.
N.º 1769/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as cantinas escolares.
N.º 1821/VIII (2.ª)-AC do Deputada Telmo Correia (CDS-PP) sobre os protocolos de cooperação no ensino pré-escolar.
N.os 1835 e 1852/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre, respectivamente, a situação na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro e a acção social escolar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.o 1861/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre o Instituto Superior de Ciências Educativas de Odivelas (ISCE).
N.os 1862, 1863, 2003 e 2004/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, do mesmo Deputado e da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre os Institutos Superiores de Ciências Educativas de Odivelas (ISCE), de Mangualde e de Felgueiras.
N.º 1870/VIII (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre os apoios ao funcionamento do Jardim Botânico da Universidade de Coimbra.
N.º 1905/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Granja da Fonseca (PSD) sobre as acessibilidades no concelho de Paredes.
N.º 1934/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o destacamento de docentes para a APPACDM de Moura.
N.º 1950/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre os estudantes de cursos de informática.
N.o 1956/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre o despedimento colectivo de trabalhadores da COTESI (Grijó, Vila Nova de Gaia).
N.º 1960/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as falhas de segurança nos equipamentos desportivos.
N.º 1980/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a redução de professores de educação especial.
N.º 1984/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre o ensino superior de saúde no barlavento.
N.º 2016/VIII (2.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD) sobre a Escola Superior de Saúde da Guarda - aprovação de novos cursos de saúde.
N.o 2030/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os transportes públicos para a freguesia de Lavra, em Matosinhos.
N.º 2043/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre os serviços da ADSE da Universidade do Minho.
N.os 2111 e 2119/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, os problemas com o Baldio de Mileu, na freguesia de Caria, em Moimenta da Beira, e o traçado do IC14/A11 no concelho de Barcelos e os interesses dos cidadãos que possuem lotes para construção na possível vizinhança do canal dessa via.
N.º 2167/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Encarnação (PSD) sobre a Convenção de Estocolmo e opção pela co-incineração de resíduos industriais.
N.º 2178/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) sobre o curso de manutenção electromecânica da ETAP, em Pombal.
N.º 2183/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) acerca do Convénio de Estocolmo sobre contaminantes orgânicos persistentes.
N.º 2/VIII (3.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os subsídios e formas de apoio pedagógico a cursos de português em Victória, Columbia Britânica, e outras regiões do Canadá.
N.o 6/VIII (3.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a situação dos trabalhadores pensionistas dos CTT e telecomunicações.
N.º 14/VIII (3.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a reactivação da empresa Norporte.
N.os 32, 34 e 38/VIII (3.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre, respectivamente, o Hospital do Sotavento Algarvio e a relocalização do Hospital de Lagos e a formação inicial na área da enfermagem no Algarve.
N.º 45/VIII (3.ª)-AC do Deputado Victor Moura (PS) sobre os incentivos à mobilidade para unidades ou serviços carenciados.
N.o 47/VIII (3.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho (PSD) sobre o estado de degradação em que se encontra a variante à cidade de Fafe (antigo IC5).
N.º 52/VIII (3.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o funcionamento da Escola Secundária Passos Manuel.
N.º 62/VIII (3.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o reconhecimento ao grau de bacharelato e ao diploma de estudos superiores especializados aos profissionais da área das tecnologias de saúde.
N.º 65/VIII (3.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o pavilhão escolar da Escola Básica Dr. Carlos Alberto Ferreira de Almeida, em Santa Maria da Feira.
N.º 66/VIII (3.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a Escola Básica Integrada Elias Garcia, em Almada.
N.º 74/VIII (3.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre os processos para aprovação de cursos.
N.º 76/VIII (3.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre planeamento familiar.
N.º 80/VIII (3.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto - Regulamentação do exercício dos técnicos de diagnóstico e terapêutica (técnicos de farmácia).
N.o 83/VIII (3.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a situação dos trabalhadores das OGMA.
N.o 96/VIII (3.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre o âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto.

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N.o 100/VIII (3.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre o âmbito de aplicação da Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro.
N.os 109 e 114/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a Escola Profissional Agrícola de Fermil de Basto, em Celorico de Basto, e o encerramento da SAFIL/Vermoin, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 142/VIII (3.ª)-AC do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) sobre a construção de uma escola secundária em Celorico de Basto.
N.o 147/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o traçado da A7, Póvoa do Varzim/Vila Pouca de Aguiar.
N.o 159/VIII (3.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre um trabalhador português sequestrado em Angola.
N.o 182/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a formação de professores na área da educação sexual.
N.º 199/VIII (3.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre a gravidez de risco/contagem para tempo de serviço.
N.º 200/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre a marina da Parque EXPO.
N.o 226/VIII (3.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre a situação estatutária da Escola Náutica Infante D. Henrique.
N.º 230/VIII (3.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a detenção de um menor no Estabelecimento Prisional de Portimão.
N.º 237/VIII (3.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a Escola Básica n.º 2 da Brandoa.
N.º 238/VIII (3.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a falta de funcionários na Escola E/B Dr. Flávio Gonçalves, na Póvoa de Varzim.
N.º 241/VIII (3.ª)-AC dos Deputados Joaquim Matias e Natália Filipe (PCP) sobre o Hospital de Santiago do Cacém - valência de ginecologia/obstetrícia, bloco de partos e apoio pré-natal.
N.º 243/VIII (3.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Educação
N.º 244/VIII (3.ª)-AC da mesma Deputada e da Deputada Margarida Botelho (PCP) acerca dos dados sobre investigação e desenvolvimento.
N.º 275/VIII (3.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) acerca das pensões dos ex-emigrantes em França.
N.os 286 a 289/VIII (3.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre, respectivamente , o modelo de assento de casamentos realizados na União Europeia em Portugal, o completamento do registo de casamento, o anacronismo dos "banhos" (proclama de casamento) e a transcrição de certidões internacionais de casamento (ao abrigo da Convenção de Viena) em Portugal.
N.os 300 e 301/VIII (3.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre, respectivamente, a Escola Superior de Música e a Inspecção-Geral de Educação.
N.º 356/VIII (3.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o despedimento na empresa ERES, no Fundão.
N.º 361/VIII (3.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), solicitando informação sobre os financiamentos na área da eficiência energética e promoção dos recursos energéticos nacionais.
N.º 385/VIII (3.ª)-AC da Deputada Odete Santos e outros (PCP) sobre a aplicação da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez.
N.o 395/VIII (3.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre a situação sócio-laboral na ALTOM (ex-Hidrosorefame).
N.o 404/VIII (3.ª)-AC dos Deputados Luís Miguel Capão Filipe e Paulo Portas (CDS-PP) sobre o Hospital Infante D. Pedro, de Aveiro.
N.º 419/VIII (3.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a atribuição do cartão de utente do SNS aos cidadãos portugueses oriundos de Timor Leste.
N.º 446/VIII (3.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre a unidade pública de saúde na freguesia de Canidelo.
N.os 451 e 454/VIII (3.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre, respectivamente, o protocolo destinado a recuperar os fortes e fortins das Linhas de Torres e a situação do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.
N.o 462/VIII (3.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre o desmantelamento de serviços a funcionar na Loja do Cidadão em Lisboa.
N.º 463/VIII (3.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a criação do centro hospitalar de Torres Vedras.
N.º 486/VIII (3.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação no Arsenal do Alfeite.
N.o 525/VIII (3.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a detenção de um menor no Estabelecimento Prisional de Portimão.

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