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Sábado, 11 de Maio de 2002 II Série-B - Número 3

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Votos (n.os 7 a 10/IX):
N.º 7/IX - De pesar pela morte do jornalista Fernando Pessa (apresentado pelo PSD).
N.º 8/IX - De pesar pela morte do Dr. Victor Sá Machado (apresentado pelo PSD).
N.º 9/IX - De protesto pelo recurso ao nuclear (apresentado pelo Os Verdes).
N.º 10/IX - De pesar pela morte do Dr. Victor Sá Machado (apresentado pelo CDS-PP).

Apreciação parlamentar n.º 58/VIII:
Requerimento do PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro.

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0008 | II Série B - Número 003 | 11 de Maio de 2002

 

VOTO N.º 7/IX
DE PESAR PELA MORTE DO JORNALISTA FERNANDO PESSA

O jornalista Fernando Pessa, com 100 anos, morreu na segunda-feira, pelas seis horas da manhã, no Hospital Curry Cabral, em Lisboa.
O jornalismo e Portugal ficaram mais pobres com o desaparecimento do prestigiado jornalista.
Fernando Pessa nasceu em Aveiro no dia 15 de Abril de 1902.
A carreira do jornalista centenário começou aos microfones da Emissora Nacional (EN), onde se tornou popular, acabando por receber um convite da BBC, em Londres, onde acompanhou a II Guerra Mundial.
Fernando Pessa foi ainda produtor e locutor de documentários e actualidades cinematográficas, que nos mostraram um homem acutilante, com sentido de humor e rico.
Recebeu numerosos prémios e várias condecorações, entre as quais a da Ordem do Império Britânico dada pela Rainha Isabel II (1959) e a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique (1981).
Foi homenageado, em 1991, no I Encontro de Jornalistas Europeus, em Espanha, como "o mais velho repórter do mundo ainda em serviço".
O País perdeu um dos seus mais veneráveis cidadãos.
Por isso, a Assembleia da República exprime o seu pesar pelo falecimento de Fernando Pessa, e apresenta condolências à sua viúva e demais família.

Palácio de São Bento, 30 de Abril de 2002. Os Deputados do PSD: Guilherme Silva - Luís Marques Guedes.

VOTO N.º 8/IX
DE PESAR PELA MORTE DO DR. VICTOR SÁ MACHADO

Victor Sá Machado faleceu no sábado, no Hospital de Santa Maria, vítima de doença prolongada.
Director da Fundação Calouste Gulbenkian entre 1961 e 1969, foi convidado a integrar o Conselho de Administração em 1969.
Victor Sá Machado tomou posse do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian no dia 29 de Dezembro de 1998.
Victor Sá Machado foi fundador e primeiro Presidente do Instituto Democracia e Liberdade, Presidente da Comissão Nacional de UNESCO (1976/78 e 1980/89) e membro fundador do CDS.
O Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian foi também Deputado à Assembleia Constituinte, em 1975/76, e Deputado à Assembleia da República, entre 1976 e 1979. Em 1978 entra para o Governo como Ministro dos Negócios Estrangeiros do II Governo Constitucional.
Foi membro fundador e Presidente do Movimento Humanismo e Democracia.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar e consternação pelo desaparecimento deste ilustre cidadão, inclinando-se perante a sua memória e prestando-lhe sentidamente uma derradeira homenagem.

Palácio de São Bento, 30 de Abril de 2002. Os Deputados do PSD: Guilherme Silva - Luís Marques Guedes.

VOTO N.º 9/IX
DE PROTESTO PELO RECURSO AO NUCLEAR

Considerando que o nuclear representa um risco permanente para a segurança, o equilíbrio ecológico, a paz e a própria vida no planeta;
Considerando que muitos dos acidentes nucleares, de que Chernobyl é o mais trágico e recente exemplo, prevalecem na nossa memória com a sua pesada herança como símbolos de uma opção cujos riscos ninguém pode ignorar;
Considerando que Portugal rejeitou, e bem, a opção nuclear para o nosso país, consciente dos perigos que o recurso a tal energia representaria não só para nós mas para toda a humanidade;
Considerando as múltiplas tomadas de posição do Parlamento português no sentido do apelo ao abandono do nuclear, aliás de acordo com o movimento de pressão internacional feito por outros parlamentos, e por movimentos de opinião, organizações não governamentais, organizações pacifistas, igrejas e partidos;
Considerando, por último, as graves declarações proferidas na passada semana pela Comissária Europeia da Energia, Loyola de Palácio, ao admitir a necessidade de recurso ao nuclear para que a Europa possa cumprir o Protocolo de Quioto;
A Assembleia da República delibera:
- Manifestar a sua enorme preocupação pelas afirmações feitas pela Comissária Europeia;
- Exprimir a sua discordância com o ponto de visa expresso, totalmente contrariado pela realidade dos países da União Europeia nos quais os compromissos de Quioto estão a ser cumpridos e que não possuem nuclear ou o estão a abandonar;
- Apelar ao Governo português no sentido de atribuir prioridade à concretização do Programa Nacional de Combate às Alterações Climáticas.

Palácio de São Bento, 2 de Maio de 2002. As Deputadas de Os Verdes: Isabel Castro - Heloísa Apolónia.

VOTO N.º 10/IX
DE PESAR PELA MORTE DO DR. VICTOR SÁ MACHADO

A morte de Victor Sá Machado representou para Portugal a perda de um dos seus mais ilustres cidadãos.
Dotado de uma inteligência brilhante e de um espírito de crítica apurado que exercitava com raro sentido de equilíbrio, era um esteta da palavra e da acção.
Homem de uma sólida cultura humanista, personificava o centrista não dogmático sempre disponível à análise crítica das propostas socialmente válidas, independentemente da sua origem ideológica.
Fundador do CDS foi um dos seus principais estrategas, em épocas particularmente difíceis, e a ele se deve, em larga medida, a consolidação do pensamento centrista de democrata-cristão.
Deputado constituinte, Deputado à Assembleia da República, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, em todas estas funções e em tantas outras que desempenhou, deixou marca indelével

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0009 | II Série B - Número 003 | 11 de Maio de 2002

 

de uma personalidade humanista rica em inteligência, rigor e equilíbrio.
A Assembleia da República inclina-se perante a memória de Victor Sá Machado, presta-lhe a sua sentida homenagem e manifesta a sua profunda consternação pela morte deste ilustre cidadão.

Palácio de São Bento, 2 de Maio de 2002. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia - Basílio Horta.

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 58/VIII
DECRETO-LEI N.º 39/2002, DE 26 DE FEVEREIRO (APROVA NOVA FORMA DE DESIGNAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DIRECÇÃO TÉCNICA DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E DOS CENTROS DE SAÚDE, ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS TÉCNICOS DOS HOSPITAIS E FLEXIBILIZA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELOS HOSPITAIS

O Governo publicou o Decreto-Lei n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei n.º 135/96, de 13 de Agosto, em matéria de gestão hospitalar, e ainda o Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, quanto à forma de designação da direcção técnica dos estabelecimentos hospitalares.
Admitindo-se como urgente uma discussão tão séria quanto rigorosa sobre quais os conceitos e requisitos a adoptar tendo em vista a necessária articulação entre o desempenho técnico e a gestão hospitalar, parece evidente que, embora se trate de uma alteração profunda ao sistema actual, a opção do Governo reconduz-se apenas à transformação de um sistema baseado na eleição destes responsáveis num sistema de controlo político centralizado que em nada contribui para melhorar o exercício da gestão hospitalar.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 162.º e 169.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 201.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro.

Assembleia da República, 4 de Março de 2002. Os Deputados do PCP: Bernardino Soares - Natália Filipe - Margarida Botelho - Vicente Merendas - António Filipe - Odete Santos - Lino de Carvalho - Agostinho Lopes - Carlos Carvalhas - Bruno Dias.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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