0074 | II Série B - Número 014 | 28 de Setembro de 2002

b) Ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do mesmo Deputado, sobre o Rio Bestança;
c) Ao Ministério das Obres Públicas, Transportes e Comunicações, através do mesmo Deputado, sobre o IC26; (a)
d) Ao Ministério da Educação, através do mesmo Deputado, sobre a Escola de Hotelaria de Lamego.
e) À Secretaria de Estado da Educação, através do Deputado João Almeida, sobre a organização curricular do primeiro ciclo do ensino básico, nomeadamente no que toca à Educação Moral e Religiosa.

Palácio de São Bento, 25 de Setembro de 2002, A Chefe do Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a V.Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 27 de Setembro, pelos Deputados Lino de Carvalho e António Filipe:

a) Ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, através do Deputado Lino de Carvalho, sobre o atraso nos pagamentos das prestações sociais; (a)
b) Ao Ministério de Estado e das Finanças, através do Deputado António Filipe, sobre o financiamento da reconstrução de imóveis destruídos ou danificados pelo terramoto de 1998, nos Açores.

Assembleia da República, 19 de Setembro de 2002. O Chefe de Gabinete, João Saraiva.

Perguntas do BE

À Presidência do Conselho de Ministros, através da Deputada Ana Drago, acerca da política do Governo sobre o Plano Nacional Contra a Violência Doméstica. (a)
No passado dia 12 de Setembro de 2002, em declarações ao jornal Público, o Ex.mo Sr. Ministro da Presidência deu indicações de que o Plano Nacional Contra a Violência Doméstica seria abandonado pelo Governo.
Tendo em conta estas afirmações, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicita os seguintes esclarecimentos:
Estas declarações do Sr. Ministro da Presidência significam que o Governo abandona totalmente as linhas orientadoras definidas no Plano Nacional Contra a Violência Doméstica? Se assim for, qual a política orientadora do Governo nesta matéria?
Que medidas pretende o Governo avançar no sentido de combater a violência de que são vítimas as mulheres, as crianças e os idosos no espaço doméstico, de modo a que seja possível continuar a fortalecer o combate pela efectividade das garantias de dignidade e protecção da pessoa humana, peças basilares na matriz normativa dos direitos humanos?

Palácio de São Bento, 23 de Setembro de 2002. O Chefe de Gabinete, Heitor de Sousa

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos do artigo 241.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:

a) Que medidas serão adoptadas para promover o uso dos transportes colectivos?
b) Balanço da aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio, relativo à eliminação de barreiras arquitectónicas.

Palácio de São Bento, 20 de Setembro de 2002. A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 27 de Setembro de 2002 (Diário da Assembleia da República, 1.ª Série, n.º 42, de 28 de Setembro de 2002).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.