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Sexta-feira, 4 de Outubro de 2002 II Série-B - Número 15

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Votos (n.os 21 a 23/IX):
N.º 21/IX - De protesto pela condenação à morte de Amina Lawal na Nigéria (apresentado pelo PCP).
N.º 22/IX - De pesar pelo falecimento de Blasco Hugo Fernandes (apresentado pelo PCP).
N.º 23/IX - De protesto pela condenação à morte, por lapidação, da cidadã nigeriana Amina Lawal (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).

Apreciação parlamentar n.º 4/IX:
Requerimento do PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro.

Petições [n.º 156/VII (4.ª) e n.º 15/VIII (1.ª)]:
N.º 156/VII (4.ª) (Apresentada por Maria Nazaré Anjos e outros, solicitando à Assembleia da República que seja considerada como pertinente e de interesse colectivo a continuidade do ano lectivo de 1999/2000 e subsequentes do sistema de ensino por unidades capitalizáveis, em regime pós-laboral, na Escola Secundária D. Maria II, em Braga):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 15/VIII (1.ª) (Apresentada pela Junta de Freguesia de Sintra (São Martinho), manifestando o seu desagrado pelo encerramento da urgência do ex-Hospital de Sintra e da sua abertura no respectivo centro de saúde):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.