Sábado, 12 de Outubro de 2002 II Série-B - Número 16

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Inquérito parlamentar n.º 6/IX:
- Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação (apresentado pelo PS, PCP, BE e Os Verdes).

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes.

Petições (n.os 81/VII (2.ª) e 75/VIII (2.ª):
N.º 81/VII (2.ª) (Apresentada pela Liga dos Amigos de Linda-a-Velha, solicitando a apreciação do prejuízo do interesse público constituído pelo projecto de loteamento e urbanização da Quinta dos Aciprestes):
- Relatório final da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.
N.º 75/VIII (2.ª) (Apresentada por Vasco Cunha e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido de ser construído um nó de acesso directo à A1 no concelho do Cartaxo):
- Relatório e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.