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0001 | II Série B - Número 016S | 12 de Outubro de 2002

 

Sábado, 12 de Outubro de 2002 II Série-B - Número 16

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 972 a 1031/IX (1.ª)-AC e n.os 347 e 348/IX (1.ª)-AL) :

N.º 972/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a utilização de meios do Estado para fins político-partidários.
N.os 973 a 987/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministros Adjunto do Primeiro-Ministro e da Presidência e aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Administração Interna, da Educação, da Segurança Social e do Trabalho, de Estado e da Defesa Nacional, da Justiça, da Saúde, dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, da Economia, de Estado e das Finanças e da Cultura sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
N.º 988/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre a louvável interpretação da abrangência do Programa Escola Segura por parte da PSP de Loures e a segurança das balizas em estabelecimentos escolares.
N.º 989/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o impacte ambiental da circulação de veículos pesados no IP5 na localidade de Pínzio, concelho de Pinhel, e a necessidade de colocação de barreiras sonoras de protecção à qualidade ambiental das habitações junto da infra-estrutura rodoviária.
N.º 990/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
N.o 991/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre as falhas de segurança nos equipamentos desportivos.
N.o 992/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a omissão de cumprimento de obrigações para com a segurança social.
N.os 993 e 994/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a central nuclear de Almaraz.
N.os 995 e 996/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Monção sobre a qualidade da água.
N.os 997 a 999/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a construção da extensão de saúde de Vialonga do Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria, a disponibilização de um terreno para a construção do novo hospital de Vila Franca de Xira e a extensão de saúde de Castanheira do Ribatejo, do Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.
N.os 1000 e 1001/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a Escola Infante D. Henrique e o risco de demolição do Palácio das Obras Novas da Vala Real da Azambuja.
N.º 1002/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Braga (PS) ao Governo sobre a nomeação de dirigentes

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da segurança social para o distrito de Braga.
N.os 1003 e 1004/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a demissão do Presidente do Instituto de Estradas de Portugal, anunciada por um presidente de uma câmara municipal.
N.os 1005 a 1007/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Saúde, da Ciência e do Ensino Superior e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os riscos resultantes para a saúde dos estudantes face à falta de qualidade alimentar nas cantinas universitárias.
N.o 1008/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a demissão do Presidente do IEP, anunciada pelo Presidente da Câmara Municipal de Estarreja.
N.o 1009/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a contaminação da cadeia alimentar provocada pelo uso de hormonas MPA e estadiol.
N.o 1010/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a criação de um instituto universitário público em Viseu.
N.º 1011/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a requalificação do parque desportivo do Fontelo, em Viseu.
N.o 1012/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Economia e da Cultura sobre a exploração de pedra nas Serras de Aire e Candeeiros.
N.º 1013/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministro da Presidência sobre as medidas para a participação equilibrada das mulheres na vida pública e política.
N.o 1014/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Centro de Informação da Organização das Nações Unidas (ONU) em Lisboa.
N.o 1015/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação habitacional dos moradores das Torres da Bela Vista.
N.º 1016/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos acerca da auscultação ao movimento juvenil sobre o Orçamento do Estado.
N.º 1017/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando o envio de documentação.
N.º 1018/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a ausência de dotação no Orçamento do Estado para 2003 para a construção da Escola Superior Agrária do IPV.
N.º 1019/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre a venda em hasta pública de imóveis do domínio público na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1020/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Saúde sobre a criação de zonas de jogo, particularmente em Lisboa.
N.º 1021/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Abrantes, no contexto do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
N.os 1023 a 1025/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e de Estado e da Defesa Nacional sobre o porta-aviões USS George Washington ancorado no Rio Tejo.
N.º 1026/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola de ensino básico em Alcobertas, Rio Maior.
N.º 1027/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a possível alienação de pousadas regionais da ENATUR.
N.os 1028 e 1029/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, o Metro Sul do Tejo e a utilização de uma estrutura aeroportuária civil no distrito de Beja.
N.º 1030/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a criação da Escola Básica 1,2 em Cavez, Cabeceiras de Basto.
N.o 1031/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os bloqueios aos requerimentos de aposentação da Administração Pública.
N.º 347/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o apoio dado ao comício do Dr. Paulo Portas, realizado no passado dia 22 de Setembro de 2002.
N.º 348/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 995/IX (1.ª)-AC.

Respostas a requerimentos (n.os 35, 105, 175, 186, 227, 268, 283, 295, 304, 342, 344, 376, 387, 388, 394, 409, 430, 441, 446, 462, 473, 488, 542, 557, 578, 586, 587, 620, 639, 657, 660, 661, 674, 697, 708, 712, 753, 761, 765, 791, 799, 802, 804, 805, 810, 811, 813, 814, 826, 827, 829, 855, 881, 887, 903 e 912/IX (1.ª)-AC e n.os 93, 105, 238, 278, 317 e 321/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 35/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o novo hospital distrital de Vila Franca de Xira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 105/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) sobre a participação dos representantes da emigração no Conselho Consultivo da RTP-I.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 175/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre a redução de efectivos neste Ministério.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 186/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre os funcionários contratados no Hospital José Joaquim Fernando, em Beja.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 227/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a alienação de habitações sociais nos bairros Mário Madeira e Urmeira.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 268/IX (1.ª)-AC da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) sobre os efeitos da eventual não prorrogação dos contratos a prazo dos psicólogos clínicos dos CAT na rede de cuidados terapêuticos que os CAT asseguram aos toxicodependentes.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 283/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o roubo de vistos nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 295/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre o cadastro geométrico do concelho de Mogadouro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 304/IX (1.ª)-AC dos Deputados Maria de Belém Roseira e Paulo Pedroso (PS) sobre a co-incineração de resíduos industriais.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 342, 344 e 376/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre, respectivamente, o Hospital de São

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João da Madeira, os recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro e as comissões concelhias de saúde.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 387/IX (1.ª)-AC do Deputado Daniel Rebelo (PSD) sobre a degradação ambiental da Lagoa de Óbidos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 388/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a construção do IC 24 no concelho de Santa Maria da Feira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 394/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os consulados honorários nos Estados Unidos da América e Canadá.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 409/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a Casa do Pombal "A Mãe", no concelho da Azambuja.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 430/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Santa Maria da Feira e suas extensões.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 441/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o encerramento dos infantários da REFER, EP.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 446/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre a barragem de Póvoa e Meadas, no concelho de Castelo de Vide.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 462/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as implicações nas delegações regionais da fusão do IPA com o IPPAR.
Da EDP-Electricidade de Portugal ao requerimento n.º 473/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca da solicitação de estudos sobre as consequências nos seres humanos da exposição frequente à alta tensão.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 488/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o PIDDAC - Pescas 2002.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 542/IX (1.ª)-AC da Deputada Rosa Albernaz (PS) sobre a luta de cães em território nacional.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 557/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galama (PS) sobre a ENATUR - Pousadas de Portugal como factor de promoção de uma oferta turística de qualidade em património nacional recuperado.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 578 e 661/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados João Teixeira Lopes (BE) e Honório Novo (PCP) sobre os direitos dos guardas nocturnos.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 586/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a execução do PORLVT do III Quadro Comunitário de Apoio.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 587/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o leitorado de português em Adelaide, Austrália.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 620/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a conclusão do quartel dos Bombeiros Voluntários de Alhandra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 639/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os acessos ao Mercado Abastecedor de Lisboa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 657/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o Centro de Saúde de Benfica.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 660/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os projectos de investimento do Hospital de São João, no Porto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 674/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a alienação de pousadas regionais da ENATUR.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 697/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a queima ilegal de resíduos hospitalares no Porto.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 708/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação da PSP em São Mamede de Infesta.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 712/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a dedução em IVA e IRC dos créditos incobráveis.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 753/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 761/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão de organismos e serviços.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 765/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) sobre a construção da escola básica integrada na vila de São Tomé de Negrelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 791/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o Programa de Desporto Escolar (Direcção-Geral de Educação do Alentejo) e docentes requisitados para 2002/2003.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 799/IX (1.ª)-AC do Deputado Acílio Gala (CDS-PP) sobre a qualidade da água na Albufeira do Alvito.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 802/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louça (BE) sobre a discriminação no apuramento da contagem de tempo de ex-combatentes abrangidos pela Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 804/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o plano de supressão de passagens de nível sem guarda na linha do vale do Vouga.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 805/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre as instalações do jardim de infância de Riachos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 810/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), solicitando o envio dos relatórios da Inspecção-Geral de Saúde e da Inspecção-Geral de Finanças referentes ao Hospital Amadora-Sintra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 811/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o estatuto do leitor.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 813 e 814/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a deslocação de funcionários consulares na área de Sidney (Austrália) e o encerramento do consulado português em Los Angeles.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 826/IX (1.ª)-AC do Deputado João Carlos Duarte (PSD) sobre as dificuldades dos agricultores da região oeste devido aos ventos ciclónicos que se fizeram sentir provocando estragos consideráveis na produção de pêra rocha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 827/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS) sobre a necessidade de o Governo adoptar medidas excepcionais relativamente às perdas de produção na campanha da pêra rocha, em consequência dos incidentes metereológicos na região oeste.

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Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 829/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o reforço policial no concelho de Santa Maria da Feira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 855/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre a morte de um touro na Festa do Senhor Jesus dos Passos, em Monsaraz.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 881/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) sobre a instalação da Associação Coração da Cidade na Rua Antero Quental, n.º 806/16, no Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 887/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre a progressão nas carreiras profissionais dos trabalhadores das autarquias locais.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 903/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o eventual pagamento de uma indemnização ao ex-director-geral de antena da RTP, Emídio Rangel, no valor de 100 000 contos.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 912/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre a viabilização da empresa PREQUEL, em Gondomar.
Das Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere, Gondomar, Castelo Branco, Santa Comba Dão, Vila do Porto e Vila do Rei, respectivamente, aos requerimentos n.os 93, 105, 238, 278, 317 e 321/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.

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