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Sábado, 21 de Dezembro de 2002 II Série-B - Número 26

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Voto n.º 32/IX:
De congratulação pelas decisões do Conselho Europeu de Copenhaga no sentido da concretização do alargamento da União Europeia (apresentado pelo PS).

Apreciações parlamentares (n.os 1, 10 e 11/IX):
N.º 1/IX (Requerimento do PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril):
- Relatório da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.
N.º 10/IX - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro.
N.º 11/IX - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro.

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes.