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0001 | II Série B - Número 029S | 18 de Janeiro de 2003

 

Sábado, 18 de Janeiro de 2003 II Série-B - Número 29

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1488 a 1530/IX (1.ª)-AC e n.os 668 a 686/IX (1.ª)-AL) :

N.º 1488/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Governo sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.os 1489 e 1490/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o futuro do Consulado de Portugal em Hong Kong e a nomeação do Embaixador de Portugal na Venezuela.
N.º 1491/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a situação da empresa Lazeite.
N.º 1492/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior sobre o quadro normativo dos serviços sociais do ensino superior.
N.o 1493/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre a situação económica no distrito de Aveiro.
N.os 1494 e 1495/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação da Escola Secundária Artística de Música do Conservatório Nacional e a dos docentes detentores de diplomas em estudos superiores especializados.
N.o 1496/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a eventual actuação do SIS relativamente a acções de utentes da CREL.
N.o 1497/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários -, em Guifões, Matosinhos.
N.º 1498/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o atraso na concessão do subsídio ordinário à associação de estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
N.º 1499/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível no sítio da Mesquita, em Alcantarilha.
N.º 1500/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a atribuição de uma pensão de reforma antecipada.
N.º 1501/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre as cheias nas ribeiras de Gaia e do Porto.
N.º 1502/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a Barragem do Lapão, no concelho de Mortágua.
N.os 1503 e 1504/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados, respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as intempéries no distrito de Viseu e o aluimento na EN 222.
N.o 1505/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a reparação e desclassificação da estrada para a Câmara Municipal da Azambuja.

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N.o 1506/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a organização e designação do Centro de Saúde de Alhandra.
N.o 1507/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a execução do Programa Operacional do Ambiente.
N.º 1508/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o período especial para pagamento de dívidas ao Estado - operação "perdão fiscal"
N.o 1509/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre a venda de uma quinta do Estado, na Falagueira.
N.º 1510/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a linha do oeste.
N.os 1511 e 1512/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a liberalização do comércio de produtos têxteis e a implantação da rede de gás natural em Vendas Novas.
N.o 1513/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a resposta a um requerimento remetido pelo Presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados ao Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.
N.º 1514/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a acreditação dos trabalhadores do quadro externo deste Ministério.
N.º 1515/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Economia sobre os cortes frequentes de electricidade no concelho de Vila Franca de Xira.
N.º 1516/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Centro de Recursos da Fonte Boa dos Nabos, no concelho de Mafra.
N.º 1517/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os aterros para resíduos industriais no distrito de Setúbal.
N.º 1518/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral dos trabalhadores da empresa Gerry Weber.
N.º 1519/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministro da Presidência sobre a interrupção das emissões do programa de informação do Centro de Emissão Regional de Bragança da RTP.
N.º 1520/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a Escola Superior de Tecnologias do Mar de Peniche.
N.º 1521/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre os professores portugueses que se encontram na República Democrática de Timor Leste.
N.º 1522/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o cumprimento do esquema complementar de reforma para os trabalhadores portuários.
N.º 1523/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro sobre os conflitos com pescadores espanhóis a operar ao abrigo do Acordo Fronteiriço do Guadiana.
N.º 1524/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as cheias no Rio Águeda.
N.º 1525/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre os entraves e atrasos na entrega do subsídio à associação de estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
N.o 1526/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Ciência e do Ensino Superior, de Estado e da Defesa Nacional e de Estado e das Finanças sobre o atraso na construção da residência de estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda.
N.o 1527/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a alienação de um terreno sito na Falagueira, concelho de Amadora, conhecido por "Quinta do Estado".
N.º 1528/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a violência nos jogos da Super Liga Sporting/Porto e Guimarães/Benfica.
N.º 1529/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a venda do património "Quinta da Falagueira".
N.º 1530/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação consular.
N.o 668/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal da Covilhã sobre o protocolo celebrado com a Associação Cultural da Beira Interior.
N.os 669 a 686/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis, Vizela, Alfândega da Fé, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Santa Maria da Feira, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Castelo de Paiva, Aveiro, Vila Nova de Poiares, Águeda, Albergaria-a-Velha, Arouca, Anadia e Tábua sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.

Respostas a requerimentos (n.os 103, 118, 335, 408, 530, 542, 566, 772, 773, 774, 812, 875, 893, 904, 918, 921, 935, 956, 987, 995, 1012, 1041, 1045, 1056, 1065, 1078, 1079, 1084, 1085, 1086, 1093, 1117, 1122, 1136, 1139, 1145, 1151, 1166, 1167, 1181, 1183, 1185, 1186, 1194, 1195, 1205, 1208, 1210, 1213, 1214, 1256, 1266, 1268, 1275, 1279, 1286, 1291, 1294, 1310, 1323, 1330, 1341, 1352, 1358, 1378, 1392, 1393, 1436 e 1446/IX (1.ª)-AC e n.º 125/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 103/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a fiscalização das pescas.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 118/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre equipamentos sociais.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 335/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a compatibilização das actividades turística com a preservação da natureza.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 408/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002, para o centro de dia de Manique do Intendente, no concelho da Azambuja.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 530/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a utilização da pista de Alverca e suas instalações aéreas para outros fins civis e militares.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 542/IX (1.ª)-AC da Deputada Rosa Albernaz (PS), sobre a luta de cães em território nacional.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 566/IX (1.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre a libertação de amoníaco em São Pedro de Fins, no concelho da Maia, distrito do Porto.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 772/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre as implicações do escândalo financeiro relacionado com a Hunzinger PR Gmbh que originou a demissão do Ministro da Defesa da República da Alemanha.
Dos Ministérios da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, respectivamente, aos requerimentos n.os 773 e 774/IX (1.ª)-AC da Deputada

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Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o incinerador do Hospital Garcia da Horta.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 812/IX (1.ª)-AC do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD), sobre a sobreposição de tarefas dos Vigilantes da Natureza, das Brigadas Verdes (GNR) e da Polícia Florestal
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 875/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a instalação de postos de alta tensão.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 893 e 1181/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Bernardino Soares (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes), sobre o encerramento dos CATUS de Santa Iria de Azóia.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 904/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca da eventual alienação do Oceanário, do Pavilhão Atlântico, do Pavilhão da Realidade Virtual e do Pavilhão do Futuro de acordo com as orientações dadas pelo Governo à Parque EXPO.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 918/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as descargas poluentes na ribeira de Joane, em Perafita, Matosinhos.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 921/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa Rohde.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 935/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Carranca (PSD), sobre o Programa POLIS na Guarda.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 956/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a necessidade de regulação das situações de pesca ilegal nas zonas de fronteira dos Rios Guadiana e Minho.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 987/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 995/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a qualidade da água.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1012/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a exploração de pedra nas Serras de Aire e Candeeiros.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1041/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre a estratégia de gestão dos bairros sociais da Quinta da Paiã por parte do Governo Civil de Lisboa.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1045/IX (1.ª)-AC do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o Mosteiro de Salzedas, no concelho de Tarouca.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1056/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS), sobre a extracção de areias na albufeira de Crestuma/Lever.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1065/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os impactes do alargamento de um caminho em Ponte de Lima.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1078/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o encerramento de escolas no distrito de Santarém
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1079/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as condições de funcionamento do jardim de infância da Amoreira.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1084/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre as bases de dados dos inquéritos comunitários relativos às actividades de inovação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1085/IX (1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD), sobre o sector das embarcações de tráfego local, de passageiros e de mercadorias na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1086/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a situação do mercado europeu de produção de aquicultura.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1093/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação da Phillips, no concelho de Ovar.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1117/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a situação do Hospital Termal das Caldas da Rainha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1122/IX (1.ª)-AC dos Deputado Honório Novo e Bruno Dias (PCP), sobre a construção das linhas do metro da Póvoa do Varzim e Trofa.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1136/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Apolinário e Jamila Madeira (PS), sobre as condições de apoio à actividade pesqueira no porto de Quarteira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1139/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a grave degradação do serviço ferroviário na Linha do Sado.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1145/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre os atropelos à lei laboral no seio dos transportes rodoviários.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1151/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Apolinário e Luís Carito (PS), sobre o achado arqueológico muçulmano de Aljezur.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1166/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a situação na EMEF.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1167/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a programação do novo tribunal de Vila Franca de Xira.
Dos Ministério da Educação ao requerimento n.º 1183/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação no serviço de refeições e prolongamentos de horários em escolas afectas à Câmara Municipal de Tavira.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1185 e 1186/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre, respectivamente, a construção do pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 de Souselo, em Cinfães, e da EBI de Ranhados, em Viseu.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 1194 e 1195/IX (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre, respectivamente, a construção dos quartéis da GNR de Torredeita, em Viseu, e de Sátão.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1205/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), solicitando documentação.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1208/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação de um casino na Área Metropolitana do Porto.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1210/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Instituto dos Arquivos Nacionais, na Torre do Tombo.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1213/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e Rodeia Machado (PCP), sobre a situação e perspectivas dos produtores de batata de Trás-os-Montes e Alto Douro.

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Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1214/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a auditoria das Inspecções-Gerais de Saúde e de Finanças à Administração Regional de Saúde do Alentejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1256/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os serviços de saúde no concelho de Abrantes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1266/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o fornecimento de antiretrovirais pelas farmácias.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1268/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a colocação de professores no estrangeiro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1275/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre as instalações das forças de segurança no Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1279/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as instalações da GNR em Vialonga.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1286/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Drago (BE), sobre a situação social e laboral na FERTAGUS.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1291/IX (1.ª)-AC do Deputado João Rui de Almeida e outros (PS), sobre a contratação de uma empresa privada para proceder ao encerramento das contas do Hospital Amadora/Sintra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1294/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a acreditação e desacreditação do pessoal dos serviços externos deste Ministério.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1310/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o pavilhão desportivo da Escola Básica Integrada 1,2,3 de Vila Boim, concelho de Elvas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1323/IX (1.ª)-AC do Deputado José Junqueiro (PS), sobre o concurso VTS.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1330/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a SILOPOR - seguro de saúde.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1341/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre os governadores civis.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1352/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a degradação das pensões dos antigos funcionários dos CTT.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1358/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a regularização da situação dos contratos de desenvolvimento para a habitação nas Torres da Bela Vista, em Loures.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1378/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Carlos Carvalhas (PCP), sobre o petroleiro Byzantio.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 1392 e 1393/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, os apoios sócio-económicos ao sector das pescas e a informação ao consumidor acerca dos produtos de pesca.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1436/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o acesso ao ensino recorrente.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1446/IX (1.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre a conclusão da construção do IP4.
Da Câmara Municipal de Lousada ao requerimento n.º 125/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as antenas de telemóveis.

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