0226 | II Série B - Número 032 | 08 de Fevereiro de 2003

- Eventual utilização para fins civis da pista de Alverca em articulação com o Aeroporto da Portela;
- Implementação das Autoridades Metropolitanas de Transportes.
2) Através da Deputada Isménia Franco, sobre a ponte do Outeiro - Sarrasola - Cacia.
3) Através do Deputado Costa e Oliveira, sobre o apoio ao desporto para deficientes e à respectiva federação.

A problemática do desporto para deficientes, em Portugal, apresenta um conjunto de indicadores que nos colocam muito aquém do que se verifica, por exemplo e em particular, na União Europeia.
De facto, entre nós, apenas 0,3% da população deficiente pratica desporto, o que é confrangedor.
No entanto, apesar de ser assim, apesar desta base tão frágil, o Movimento Paralímpico Nacional exibe resultados verdadeiramente espectaculares, a nível europeu e mundial.
Penso e sei que o Sr. Secretário de Estado comunga da minha linha de pensamento, que muito há a fazer nesta matéria, pelo que lhe perguntaria o seguinte:

1 - O que está o Governo disposto a fazer, para que se aumentem os níveis de prática desportiva, junto das populações e indivíduos portadores de deficiência?
2 - O que pensa o Governo das Bolsas e Prémios que estavam estipulados, do anterior, para apoio aos atletas deficientes? Pensa que podem verificar-se melhorias nesta matéria?
3 - O que pensa o Sr. Secretário de Estado da possibilidade de se criar uma rede, a nível nacional, junto do Instituto Nacional do Desporto, de técnicos especializados nesta problemática do desporto para deficientes?
4 - Está de acordo com a criação do Comité Paralímpico de Portugal e, em caso afirmativo, se está disponível para trabalhar o assunto no quadro da revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo, motivando a constituição da necessária e desejável comissão instaladora? E por fim, Sr. Secretário de Estado,
5 - Qual o apoio possível, na óptica desportiva, nas celebrações do ano europeu para as pessoas portadoras de deficiência? (a)

Assembleia da República, 29 de Janeiro de 2003. - O Deputado do PSD, Costa e Oliveira.

4) Através do Deputado José Manuel Pavão, sobre o Centro Materno-Infantil do Norte.

O hospital central especializado em crianças, Maria Pia, com sede na rua da Boavista n.º 827 na cidade do Porto, é uma instituição centenária com uma folha de serviço que muito honra a sua cidade e também a região norte.
Todavia, a vetustez das suas instalações e a arquitectura desajustada à sua importante missão assistencial têm condicionado a sua missão, pelo que há mais de 30 anos se coloca a questão da sua substituição. Assinala-se a propósito que chegou mesmo a fase adiantada o projecto de construção de um hospital pediátrico com 400 camas e que foi posteriormente abandonado.
Atento às realidades sócio-demográficas da última década, novos métodos assistenciais e ainda modernos conceitos de assistência à saúde das crianças, decidiram os sucessivos governos concordar e apoiar o projecto da construção dum hospital materno-infantil, projecto este que contemplava a substituição do velho Maria Pia e o aproveitamento da cinquentenária Maternidade Júlio Diniz, ambos situados no coração da cidade, projecto mais conhecido por Centro Materno-Infantil do Norte.
Com este projecto que reputamos economicamente defensável, que é oportuno porque consagra a vontade de duas comunidades de saúde, acertado porque respeita o direito das mães e das crianças, a cidade do Porto ficaria com um equipamento social e assistencial que muito beneficiaria as futuras mães, filhos e as sucessivas gerações.
Concluídos que foram os arrastadores trabalhos das comissões que elaboraram o programa funcional, e aprovado que foi em sede política da saúde, uma vez efectuado o estudo prévio e projecto de arquitectura, compete-me perguntar:

1 - Quais as razões para a demora que se verifica na apreciação deste projecto?
2 - Existem algumas razões que possam impedir a concretização deste equipamento que tão necessário se mostra à saúde materno-infantil?

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 2003. - O Deputado do PSD, José Manuel Pavão.

5) Através da Deputada Maria Ofélia Moleiro, sobre as medidas a adoptar pelo Governo para prevenir a deslocalização de empresas (Ministério da Economia).

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 2003. - A Chefe de Gabinete, Fátima Resende.

Perguntas do PS

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Maximiano Martins, Luís Miranda, Augusto Santos Silva e José Pontes, na sessão plenária de 7 Fevereiro de 2003:

1) Através do Deputado Maximiano Martins ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a implantação de um sistema de radar militar no Pico do Areeiro, na Madeira.
2) Através do Deputado Luís Miranda ao Ministério da Administração Interna sobre o Quartel da GNR em Figueira de Cavaleiros (Ferreira do Alentejo). (a)