0227 | II Série B - Número 032 | 08 de Fevereiro de 2003

3) Através do Deputado Augusto Santos Silva ao Ministério da Ciência e Ensino Superior sobre a situação que se vive no Instituto de Investigação Científica Tropical.
4) Através do Deputado José Pontes ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o traçado do IP9 entre Viana do Castelo e Ponte de Lima. (a)

Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 2003. - O Chefe de Gabinete, Alexandre Rosa.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular tem a honra de enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados João Abrunhosa, Miguel Paiva e Manuel Cambra, na sessão plenária de 7 de Fevereiro de 2003:

1) Através do Deputado João Abrunhosa ao Ministro da Ciência e do Ensino Superior, sobre:

- A abertura de um curso de licenciatura em medicina no ensino superior privado;
- As deduções, em sede de IRS, das propinas pagas no sector privado do ensino superior.

2) Através do Deputado Miguel Paiva ao Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o antibiótico detectado em ovos, carne de porco e mel.
3) Através do Deputado Manuel Cambra:

- Ao Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a revisão da legislação autárquica;
- Ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a degradação do IP5 e sobre a situação da Ponte Europa em Coimbra. (a)

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 2003. - A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 7 de Fevereiro:

Através do Deputado Bruno Dias ao Ministro da Economia sobre:

- As falhas na distribuição de energia eléctrica produzida pela EDP;
- O controlo que ao Governo cabe exercer à actividade da concessionária de distribuição de energia eléctrica. (a)

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 2003. - O Chefe de Gabinete, João Saraiva.

Perguntas do BE

Junto envio as duas perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao Governo para resposta na sessão parlamentar do próximo dia 7 de Fevereiro de 2003:

Através da Deputada Joana Amaral Dias ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:

Um estudo da autoria da revista Teste Saúde sobre qualidade alimentar indicou a existência de resíduos de medicamentos em metade das amostras de mel (15% das amostras, aliás, acusam mesmo cloranfenicol, substância com elevado teor de toxicidade proibida na União Europeia), em 40% nos ovos e 10% na carne de porco. Perante este grave problema de qualidade alimentar e, eventualmente, de saúde pública, que medidas de controlo alimentar, fiscalização e punição aos infractores pretende o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas desenvolver?
Perante a gravidade dos factos registados no estudo alimentar publicado pela Teste Saúde - indicando a presença em certos alimentos de origem animal de substâncias nocivas à saúde dos animais e, eventualmente, à própria saúde pública -, que medidas de controlo alimentar, fiscalização e punição aos infractores pretende o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas desenvolver para assegurar a legalidade e a confiança dos cidadãos nos produtos alimentares que consomem? (a)

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 2003. - O Chefe de Gabinete, Heitor de Sousa.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar, para a reunião plenária de 7 de Fevereiro de 2003, as seguintes perguntas ao Governo:

- Sobre a situação do Parque Natural Sintra/Cascais, designadamente as novas construções;
- Ensino recorrente: ponto da situação relativamente às medidas tomadas em relação aos casos de fraude e uso abusivo detectados no ensino secundário recorrente do ensino privado e as implicações decorrentes da aplicação do Despacho n.º 3451/2002, de 1 de Fevereiro. (a)

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 2003. - A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 7 Fevereiro de 2003 (Diário da Assembleia da República, 1.ª Série, n.º 85, de 8 de Fevereiro de 2003).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.