Sábado, 15 de Março de 2003 II Série-B - Número 36

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Voto n.º 45/IX:
De pesar pela morte do jornalista Fernando Balsinha (apresentado pelo PSD).

Apreciações parlamentares (n.os 55 e 56/VIII):
N.º 55/VIII (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro):
- Texto final da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
N.º 56/VIII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro):
- Vide apreciação parlamentar n.º 55/VIII.

Petição n.º 30/IX (1.ª):
Apresentada pelo Movimento Cívico para a Restauração do concelho de Samora, solicitando que a Assembleia da República proceda à alteração do conteúdo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro (Lei-Quadro de Criação de Municípios).