Sábado, 12 de Abril de 2003 II Série-B - Número 39

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Votos (n.os 49 a 57/IX):
N.º 49/IX - De condenação pelo espancamento e assassinato de jornalistas em Bagdade (apresentado pelo BE).
N.º 50/IX - De condenação pela repressão política de opositores ao regime cubano (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 51/IX - De condenação pela prisão de opositores ao regime cubano (apresentado pelo BE).
N.º 52/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Fernando Pésinho (apresentado por Os Verdes).
N.º 53/IX - De apelo às autoridades cubanas para que reconsiderem os procedimentos judiciais e condenações desencadeados em relação a vários cidadãos e exortando os Estados Unidos da América a permitirem novo julgamento de cidadãos cubanos que cumprem penas de prisão naquele país (apresentado pelo PCP)
N.º 54/IX - De pesar pela morte de jornalistas na actual guerra do Golfo e de solidariedade para com os que foram vítimas de prisões ou agressões (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 55/IX - De protesto pelas condenações de cidadãos cubanos (apresentado pelo PS).
N.º 56/IX - De congratulação pela libertação do povo iraquiano, apelando à comunidade internacional, às Nações Unidas e à União Europeia no sentido da urgente reconstrução do Iraque (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 57/IX - De congratulação pelo aproximar do final da intervenção militar no Iraque e pelo início de uma nova fase para o povo iraquiano (apresentado pelo PS).

Apreciações parlamentares (n.os 46, 48 e 49/IX):
N.º 46/IX (Requerimento do PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro):
- Propostas de alteração apresentadas pelo PCP.
N.º 48/IX - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 57/2003, de 28 de Março.
N.º 49/IX - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril.

Petição n.º 29/IX (1.ª):
Apresentada por Sobreiro 19 - Associação de Solidariedade com as Vítimas das Falências, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido de fazer cumprir a Lei do Fundo de Garantia Social e proceda à alteração da Lei das Falências.