0289 | II Série B - Número 043 | 17 de Maio de 2003

Miguel Paiva e Paulo Veiga, na sessão plenária de 16 de Maio de 2003:

1) Através da Deputada Isabel Gonçalves ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, sobre a requalificação do IC2 na zona de Leiria;
2) Através do Deputado Manuel Cambra:

- Ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, sobre a revisão da legislação autárquica;
- Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, sobre a construção de circulares e variantes nas zonas urbanas;

3) Através do Deputado Miguel Paiva:

- Ao Ministério da Educação, sobre o pavilhão da Escola Secundária de Vale de Cambra;
- Ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Vale de Cambra;

4) Através do Deputado Paulo Veiga:

- Ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, sobre o subsídio de risco, penosidade e insalubridade;
- Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, sobre o IC16 e o IC30; (a)
- Ao Ministério da Saúde, sobre o novo hospital e os centros de saúde do concelho de Sintra.

Assembleia da República, 9 de Maio de 2003. - A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 16 de Maio:

1) Através da Deputada Luísa Mesquita ao Ministro da Educação, sobre:

- O conjunto de medidas que o Ministério pretende pôr em prática na área da educação especial;
- A importância dos apoios às crianças e aos jovens com necessidades educativas especiais, indispensáveis ao processo de construção de uma escola pública para todos.

2) Através do Deputado António Filipe ao Ministério da Administração Interna, sobre a previsão de custos do eventual envio de um contingente de forças da GNR para o Iraque.
3) Através da Deputada Odete Santos ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, sobre as medidas que o Governo pensa tomar no sentido de reforçar a protecção dos trabalhadores afectados pelas doenças músculo-esqueléticas, impedindo, nomeadamente, o despedimento dos que são vítimas daquelas doenças. (a)

Assembleia da República, 8 de Maio de 2003. - O Chefe de Gabinete, João Saraiva.

Perguntas do BE

Junto envio as duas perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao Governo para resposta na sessão parlamentar do próximo dia 16 de Maio de 2003:

1) Através do Deputado João Teixeira Lopes ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, sobre a criação das autoridades metropolitanas de transportes:

Há mais de seis meses, foi publicado em Diário da República a Lei n.º 26/2002 que "Autoriza o Governo a criar entidades coordenadoras de transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e a transferir para essas entidades as competências municipais necessárias ao exercício das suas atribuições".
Independentemente da opinião que se possa ter acerca do diploma que finalmente foi aprovado em Plenário da Assembleia da República, a verdade é que, até agora, é público e notório que o processo parece estar "emperrado" algures e que pouco se avançou em concreto para a "criação" dessas entidades.
As questões óbvias que se colocam são, desde logo, muito simples:

1.º Porquê? Porque razão não foram ainda definidas as comissões instaladoras dessas entidades? Quais são as questões que estão na origem de tanto imobilismo, antes de tudo, extremamente prejudicial para a urgente definição de políticas de mobilidade, coerentes e sustentáveis, paras as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto?
2.º Porque razão não foi ainda definido, pelo Governo, o modelo de construção para as entidades metropolitanas, sendo certo que não é por falta de propostas concretas (incluindo as que o próprio Bloco de Esquerda apresentou no seu projecto de lei n.º 11/IX) que o Governo ainda não avançou qualquer decisão sobre essa matéria? Porque razão, igualmente, não foi ainda o Governo capaz de definir e decidir sobre o seu modelo de financiamento, incluído na questão mais geral das competências a atribuir a essas entidades, sendo certo que, também sobre esta matéria, não faltam propostas em concreto, incluindo as que o próprio Bloco de Esquerda já avançou?

Assembleia da República, 9 de Maio de 2003. - O Chefe de Gabinete, Heitor de Sousa.

2) Através da Deputada Joana Amaral Dias à Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, sobre a informação inserida num encarte sobre hepatite. (a)

Num encarte da responsabilidade da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto sobre